RESENHA DIREITO DO TRABALHO

RESENHA DIREITO DO TRABALHO “A presente resenha tem como objetivo discutir sobre o Direito do Trabalho, tendo como base as seguintes reportagens: “TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados”, por Adriana Aguiar (advogada);” Hotel Phenícia é condenado por demitir camareira que adquiriu doença ocupacional” e “ Trabalho em condições semelhantes à escravidão persiste em pleno século XXI” ambos pelo Portal Nacional de Direito do Trabalho e “Rescisao indireta exige que contrato de trabalho esteja em vigor.” Os Direitos discutindo nas matérias citadas a cima são: a não cumulatividade dos adicionais, como por exemplo, o de insalubridade, direito diante de uma doença ocupacional, e o direito de liberdade, no caso em questão de não ser escravizado. Nossa Constituição Federal é bem clara quando diz que todos têm direitos e que estes devem ser cumpridos. No primeiro caso, “a não cumulatividade dos adicionais”, analisa o processo de um ex trabalhador da Amsted Maxion Fundicao e equipamentos ferroviários, este alega não receber nenhum adicional, sendo que trabalhava com produtos inflamáveis, o adicional em questão é o de periculosidade e insalubridade. A discussão no decorrer do caso é que não se deve acumular, juntar, os adicionais, ou seja, cada adicional deve ser pagar separadamente. “a decisão ainda ressalta que: a possibilidade de recebimento cumulado de tantos adicionais quanto forem os agentes a que estiver exposto favorece o surgimento de meios que estimulem…

CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO – RESPEITO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE DO TRABALHADOR 1 Com o advento Emenda Constitucional n. 45 de 2004, permitiu-se que os operadores da área do direito tomassem contato com uma realidade até então pouco conhecida: o adoecimento do trabalhador brasileiro. A análise de diversas ações em que se discutia o adoecimento e/ou a perda de capacidade laborativa do trabalhador, sempre embasadas por laudos médicos, permitiu verificar que, em…

DIREITO À GREVE A greve é um direito de todo trabalhador, sem distinção de cargo ou hierarquia, logo, cabe aos trabalhadores quando estão se sentindo em desvantagem, escravizados, desrespeitados usarem e gozarem deste direito, o Dir. de Greve, para que o empregador e/ou o governo atendam as reinvindicações, suas necessidades. Por estas razões e fatos apresentados, ninguém pode ser punido por realizar a greve, mesmo que o trabalho da categoria que reivindica os seus direitos venha…

O Particularismo do Direito do Trabalho - Resenha Héctor-Hugo Barbagelata Nos parágrafos introdutórios, o autor inicia a obra transcorrendo sobre a particularidade essencial do Direito do Trabalho, fazendo referencia ao objeto de sua proteção e salientado uma nova atitude diante das realidades do mundo do trabalho, desta particularidade, de certo modo, se originam todas as demais. Destaca ainda que a doutrina trabalhista entende que o Direito do Trabalho não é “um direito de…

Resenha : Direito Ambiental do Trabalho No presente artigo, Almir Pazzianoto Pinto apresenta crítica sobre o atraso da legislação brasileira no que diz respeito à proteção do meio ambiente, com especial ênfase à legislação trabalhista brasileira. Durante o desenvolvimento da sociedade a natureza teve um papel coadjuvante e sua representação em legislações é recente. O êxodo rural e o crescimento das cidades agravaram a degradação da natureza. O crescimento das cidades consome…

FEPI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ CURSO DE DIREITO PATRÍCIA SCHIMITH BARBOSA CAVALCANTE DIREITO AGRÁRIO ITAJUBÁ-MG 2015 PATRÍCIA SCHIMITH BARBOSA CAVALCANTE DIREITO AGRÁRIO Atividade Avaliativa apresentada ao Professor Francisco Tomazoli para obtenção de nota parcial do primeiro bimestre na disciplina Direito Agrário do curso de Direito da FEPI – Centro Universitário de Itajubá. ITAJUBÁ-MG 2015 1. RESENHA RESTRIÇÕES AO DIREITO DE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CRUZEIRO DO SUL MBA EM GESTÃO DE PESSOAS RESENHA CRÍTICA O QUE HÁ DE NOVO NO DIREITO DO TRABALHO Joab Vieira da Silva Brasília-DF 2012 1 RESENHA CRÍTICA FATTINI, Fernanda Carolina. Lei n. 12.506/2011: O Aviso-Prévio Proporcional. In: BARROS, Alice Monteiro de. O QUE HÁ DE NOVO EM DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: LTR, 2012. P. 670-673. 1 APRESENTACÃO DA AUTORA Alice Monteiro de Barros é formada em Direito pela UFMG. Foi agraciada com a Medalha…

SANTOS, Michel Carlos Rocha; GOMES, Isabella Monteiro. Importância dos princípios do direito do trabalho para a concretização do trabalho como direito social fundamental. Revista LTr. 76-10/1238. São Paulo, v.76, nº10, Outubro de 2012. Os princípios do direito fazem parte de um conjunto de expedientes destinados a sanar a omissão da lei. Os princípios estão dentro do ordenamento jurídico apenas como fonte integradora deste mesmo ordenamento, que é elencado no texto legal. Os…

OSÓRIO- FACOS RESENHADO POR DENER MARTINS CARDOSO ORAIDES MORELLO MARCON MARQUES DIREITO DO TRABALHO COLETIVO OSÓRIO/2014 MOREIRA, Adriano Jannuzzi. MAGALHÃES, Aline Carneiro. A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Revista LTR, volume 76, nº 12, dezembro de 2012. A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua…

MARTINS, Sergio Pinto. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Revista LTR, volume 76, nº 1, janeiro de 2012. O referido texto visa abordar 7º, inciso XXI da Constituição Federal, o qual estabelece que: “Art. 7º - São direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. Acontece que o inciso supracitado é uma norma…