Resenha Descritiva Sobre Principio Da Legalidade

lembrar, no entanto, que esta não é uma regra rígida para ser seguida. Existe muita literatura sobre o assunto e várias das questões tratadas aqui não são consensuais. Portanto, é importante considerar outras fontes de consulta, inclusive o orientador. 2 1 DEFINIÇÃO DO ASSUNTO 1.1 Tema A escolha de um tema representa uma delimitação de um campo de estudo no interior de uma grande área de conhecimento, sobre o qual se pretende debruçar. É necessário construir um objeto de pesquisa,…

Filosofia; substituiu uma filosofia do objeto, que predominava desde os primórdios da especulação filosófica por uma filosofia do sujeito. Mesmo sem escrever diretamente para juristas, exerceu profunda influência sobre a Ciência do Direito. Principais obras: Crítica da Razão Pura, Crítica da Razão Prática, Fundamentos da metafísica dos costumes e Crítica da Faculdade de Juízo. 2 Hans Kelsen: (1881-1973). Expoente Positivismo Jurídico. Principal

tributária que nos propomos a realizar, será fundamentada na teoria da norma, pertencente à seara da Teoria Geral do Direito. Basear-nos-emos, para tanto, nas clássicas lições de HANS KELSEN, de HERBERT L. A. HART, de ALF ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO AUGUSTO BECKER, de GERALDO ATALIBA, de PAULO DE BARROS CARVALHO,…

pensamentos que rodeiam as discussões atuais. Para a realização dessa resenha, destacamos os pontos que consideramos mais relevantes e fundamentais para a discussão e entendimento do objetivo do autor ao escrever o livro. Entendemos que a própria escolha desses pontos já se passa por uma analise critica e reflexiva em relação aos mesmos, não perdendo de vista a questão do diálogo permanente entre o autor, Ruy Moreira, e os autores da resenha. 1° parte: A GEOGRAFIA CLÁSSICA: A GEOGRAFIA…

Pesquisa jurídica. A pesquisa científica no campo do direito é possuidora de particularidades que fazem-na distinguir da realizada em outras áreas do conhecimento humano. Ao tomar-se conhecimento dos fundamentos da ciência do direito e de seus princípios, distingue-se de pronto das demais pesquisas científicas existentes. O primeiro ponto responsável por esta diferença está propriamente na essência do significado da própria ciência do direito. Para o cientista do direito realizar…

podem ser complementados e aprofundados pela escola. Por último, foi realizado um evento com os gestores das escolas registradas junto à COPERVES, a fim de analisar o Programa-Referência e esclarecer possíveis lacunas. A COPERVES, ao revisar as bases sobre as quais são organizadas as avaliações para o ingresso no Ensino Superior e ao reavaliar o programa, repensou os objetivos e os modos de organização dos processos avaliativos, tentando aproximá-los cada vez mais da realidade dos…

configuração de um crime passível de punição. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização da elisão fiscal para obter-se uma carga tributária menos onerosa. A contextualização deste trabalho se finda em compreender se a elisão fiscal, como matéria ainda não pacificada pela doutrina e pelos tribunais, configura planejamento tributário lícito ou ilícito, abordando o Sistema Tributário Nacional como um todo, inclusive os princípios constitucionais tributários,…

Constituição do Fato Jurídico Tributário ............................................................................ 85 8 SEGUNDA PARTE – TEORIA DAS PROVAS EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ............................................................................... 91 4. NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA ........................................................................... 91 4.1 A linguagem jurídica das provas ...................................................

............................................................................................................... 28 IV. O Tribunal Administrativo e os Tribunais Administrativos ..................................................... 29 4.1. Breve resenha histórica da existência do Tribunal Administrativo ........................................... 29 4.2. Enquadramento Legal do tema.................................................................................................. 30 4.3.…

adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceei, 672 - Tamboré 06460-120 - Barueri - SP - Brasil Fone: (0__11) 4196-6000 - (0__11) 4196-6021 www. ma nole.com.br info@manole.com.br Impresso no Brasil Printecl iti Brazil CDU 34.351-713 003312 SOBRE O AUTOR Luiz Fernando MussoliniJúnior é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas de…