Resenha Descritiva Sobre Principio Da Legalidade

entre os estudiosos, ante a urgência de tal empreitada e as dificuldades que ela encerra Ensina Ferraz Jr. que, ao longo do tempo, várias razões presidiram a justificação da cientificidade do direito, ressaltando que a noção de enunciado verdadeiro sobre a qual constrói-se a ciência é variável no tempo, em virtude de serem os enunciados científicos submetidos a diferentes provas e instrumentos de verificação construídos em cada época. Em nosso tempo, parece que as provas e os…

IV – JUSTIFICATIVA A reestruturação Curricular do Curso Técnico em Administração visa o aperfeiçoamento na concepção de uma formação técnica que articule trabalho, cultura, ciência e tecnologia como princípios que sintetizem todo o processo formativo. O plano ora apresentado teve como eixo orientador a perspectiva de uma formação profissional como constituinte da integralidade do processo educativo. Assim, os componentes curriculares integram-se e articulam-se

deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar com o debate jurídico, trouxe-me a luz que norteou meus estudos. Não posso deixar de agradecer ao CNPq que viabilizou financeiramente meus…

Esta monografia é descritiva e pretende demonstrar algumas implicações da lei de Responsabilidade Fiscal nas prefeituras municipais, bem como as mudanças necessárias para o ajuste das contas públicas. Pretende evidenciar também o valor da participação do administrador para a aplicabilidade dessa Lei. Diante de tantas transformações, tornou-se necessário ao gestor público conhecer e entender as leis para poder aplicá-las na prática. Além disso, ele precisa ter conhecimentos sobre a…

revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo Bonavides, e A luta pelo Estado de Direito, de Pablo Lucas Verdú. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva, que se encerra com uma análise de aplicabilidade dos conceitos para a compreensão do atual modelo de Estado brasileiro. Palavras-chave Estado de Direito. Estado Liberal. Estado Social. Democracia. ABSTRACT This paper establishes a…

conforme Martins (2002, p. 49), trata-se de uma amostragem acidental, pois a amostra foi formada pelos elementos que se fizeram disponíveis, e neste caso foram 19 (dezenove) municípios do Estado de Pernambuco. Quanto aos fins esta é uma pesquisa descritiva, pois, de acordo com Vergara (2003, p. 48), expõe informações de determinada população. Os dados foram coletados por meio de formulário, que, no dizer de Marconi e Lakatos (2006, p. 214), “é um dos instrumentos essenciais para…

em todas as modalidades (presencial e a distância), estimular e desenvolver pesquisa e promover atividades de extensão relevantes à comunidade, contribuindo desse modo para a formação plena do cidadão, alicerçada em uma cultura empreendedora e em princípios humanistas, éticos e democráticos. Visão A UVA tem como visão ser reconhecida como uma universidade atual e inovadora pelas competências profissionais e empreendedoras dos seus egressos, pela contribuição de suas pesquisas…

possibilitado uma compreensão ampliada do processo saúde-doença e da necessidade de intervenções que vão além das práticas curativas (GOMES et al, 2010; PONTES et al., 2010). Isso se deve ao movimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em defesa de seus princípios e diretrizes, que tem provocado uma forte pressão política em favor da substituição do padrão reducionista, orientado para a doença por outro modelo que seja mais humanista, orientado para a saúde, com foco nos cuidados de saúde…

Cavalcante e Geronymo Libonati pela disponibilidade em avaliar este trabalho com suas importantes sugestões que, sem duvida, permitiram o aperfeiçoamento do texto. Agradeço aos amigos e colegas da Reitoria que pacientemente me ouviram discursar sobre o tema dessa dissertação e deram grandes contribuições no sentido de como direcionar a pesquisa referente às compras publicas de acordo com os problemas vivenciados em nosso dia a dia. Aos fornecedores, vendedores e representantes de…

Imposto sobre Importação (II); * Imposto sobre a Exportação (IE); * Imposto sobre a Renda e Proventos (IR); * Imposto de Produtos Industrializados (IPI); * Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). * Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); * Imposto sobre grandes fortunas (IGF). b) Impostos estaduais e do Distrito Federal – art. 155 da CF/88 * Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD); * Imposto sobre Operações Mercantis (ICMS); * Imposto…