Resenha Código Civil E Cidadania

Municipal de Nova Londrina, negou a concessão da medida liminar pleiteada no writ, nos seguintes termos: “Vistos etc., Interpõe o Impetrante o presente Mandado de Segurança em face do Presidente da Câmara de Nova Londrina, sob o fundamento, em resenha, que teve lesado direito líquido e certo em razão da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em desacordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores do município. Documento assinado…

papel dos conselhos gestores na gestão urbana Maria da Glória Gohn * Primeira Parte: conselhos como forma de gestão pública Antecedentes históricos A forma “conselho” utilizada na gestão pública, ou em coletivos organizados da sociedade civil, não é nova na História. Alguns pesquisadores afirmam que os conselhos são uma invenção tão antiga como a própria democracia participativa e datam suas origens nos clãs visigodos. Em Portugal, entre os séculos XII e XV, foram criados…

com grandes dificuldades de inserção social na sociedade de consumo, como jovens, imigrantes, entre outras minorias. Em outras palavras, brasileiros, mexicanos, chilenos, argentinos etc... com falta de acesso a bens, serviços, segurança, justiça e cidadania, excluídos do mercado do trabalho com o desemprego ou empregos ruins e instáveis. Com afirma Gilberto Dupas1, o conceito de exclusão social - que define o que estamos discutindo - assim como a pobreza e o desemprego, é uma resposta à…

Queirós apelou para a mudança da opinião pública quanto à extinção do tráfico, acentuando a possibilidade “da nossa propriedade territorial” passar das mãos dos fazendeiros para “os especuladores e traficantes”. (http://recantodasletras.uol.com.br/resenhas/732053) Fim do tráfico: como os escravocratas resolveram esse problema? Com o tráfico interprovincial. Entre 1850 e 1885, cerca de 150 mil a 200 mil escravos foram vendidos pelas províncias nordestinas para o sul…

diversos temas relacionados à questão da homofobia e da permanência do preconceito, da discriminação e da violência homofóbica entre os brasileiros. O livro também aponta para as ações necessárias para a superação de uma situação que hoje nega a cidadania plena a uma parcela significativa da sociedade brasileira, seja na área de saúde, seja na de educação. Esperamos que a pesquisa e esta publicação auxiliem a comunidade LGBT a ampliar o debate sobre seus direitos, assim como aos…

crítica, domínio de conceitos, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, na condição de agente parceiro do processo de transformação da sociedade global à base dos valores da Justiça Social e em busca do incremento à cidadania. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O curso de graduação em Direito objetiva também formar para: - priorizar a compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, utilizando as normas técnico-jurídicas; -…

teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, avaliando-o como ferramenta para realização da cidadania, garantindo isonomia na tutela integral do idoso. Visa-se, por igual, destacar a especial dimensão da efetividade desse novo direito no ordenamento jurídico brasileiro. Para tutelar determinadas categorias de indivíduos em condições…

deficiência. 2. ed. Brasília, Corde, 1997. ARISTÓTELES, A política. Rio de Janeiro, Ediouro, 1994. BALERA, Wagner. Processo administrativo previdenciário – benefícios. São Paulo, LTr, 1999. BARACHO JUNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte, Del Rey, 2000. BARBALHO, João U. C. Constituição Federal brasileira – comentários. 2. ed. Rio de Janeiro, Briguiet, 1924. BARBI, Celso Agrícola. Do mandado de segurança. Rio de Janeiro,…

social do Código de Menores, em um momento em que o direito infantojuvenil deixa de ser considerado um direito menor, para se tornar um direito equiparado ao do adulto. A partir da afirmação acima, quais direitos foram adquiridos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente?(ADAPTAÇÃO-SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA ? PSICÓLOGO/2008) | ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA NOME DA DISCIPLINA: | PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO | | | | | | | | | | | | …

social ambiental, pontuando a responsabilidade pessoal do administrador da empresa. Nesta abordagem, temos o efeito da supremacia da função social da propriedade na solução das lacunas e as conseqüências no direito contábil, pela notificação da resenha e dos tipos de demonstrações contábeis. A educação continuada, pelo estudo da semântica jurídico contábil, assume integralmente seu papel de orientar o processo de elaboração das demonstrações contábeis sociais e ambientais.…