Grinberg, keila. o fiador dos brasileiros – cidadania, escravidão e direito civil no tempo de antonio pereira rebouças.

doutorado da historiadora Keila Grinberg em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). A partir da localização dos 400 processos que foram à segunda estância, na segunda metade do século XIX, nos arquivos do Tribunal da Relação no Arquivo Nacional, a autora pôde conhecer uma personagem fascinante da historia do Brasil: Antonio Pereira Rebouças (1789-1880) Este mulato, nascido em Maragogipe, no Recôncavo Baiano, caçula entre os nove filhos de um alfaiate português e de uma negra liberta, ocupou relevantes cargos políticos – foi várias vezes deputado provincial nas décadas de 1830 e 1840 – e transformou-se em um dos mais respeitados advogados do Império, tudo isso em plena vigência do regime de escravidão no país. Este personagem paradoxal e sua trajetória política e de vida, será o fio condutor, para a análise do livro de Keila Grinberg, sobre as relações entre direito civil, cidadania, liberdade, propiedade, liberalismo e escravidão no Brasil oitocentista. O texto revela que a história de Rebouças e as atitudes que tomou ao longo da vida sintetizam as contradições do Brasil oitocentista, revelando o mundo dos advogados desse período, seu universo jurídico e político, associados às idéias liberais e ao sistema escravista, aos debates sobre cidadania e a ampliação dos direitos civis aos africanos e seus descendentes. É dentro dessa conjuntura histórica paradoxal que Rebouças e seu Tempo serão analisados no livro de Keila Grinberg.…

legislação civil codificada até 1858, data da Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas, o Direito Romano era utilizado como fonte subsidiária para resolução de conflitos relacionados à escravidão. O Direito Penal, por sua vez, era aplicado com base no Livro V das Ordenações Filipinas, diploma legislativo criado antes da União Ibérica, até a edição do Código Criminal em 1830. O Livro V das Ordenações Filipinas, diploma penal que vigorou por mais tempo no Brasil, era marcada…

Keila Grinberg LIBERA TA a lei da ambigüidade As ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX © Copyright 1994, Keila Grinberg cedido para esta edição à DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LIDA. Rua Barata Ribeiro, 17 - sala 202 Cep 22011-000 - Rio de Janeiro, RJ Tel.: (021) 542-0248 Fax: (021) 275-0294 Copidesque Márcia Borges Revisão Luiz Otávio de Souza e Silva Editaração Sumário MMFREIRE - Editoração e Arte Prefácio /…

LIBERATA: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Keila Grinberg Keila Grinberg Liberata: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Esta publicação é parte da Biblioteca Virtual de Ciências Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais - www.bvce.org Copyright © 2008, Keila Grinberg Copyright © 2008 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas…

LIBERATA: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Keila Grinberg Keila Grinberg Liberata: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Esta publicação é parte da Biblioteca Virtual de Ciências Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais - www.bvce.org Copyright © 2008, Keila Grinberg Copyright © 2008 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas…

História no Ensino Médio 10 18 Avaliação 20 UMA SÍNTESE DA AVALIAÇÃO 20 10 Critérios de avaliação 13 Procedimentos e etapas de 21 Resenha das coleções REFERÊNCIAS avaliação 15 23 RESENHAS DAS COLEÇÕES O ENSINO MÉDIO E A APRENDIZAGEM HISTÓRICA 15 Devemos ensinar todo o conteúdo? 24 Caminhos do Homem 29 Conexão História 35 História 89 Nova História Integrada 40 Integralis - História 94 Novo Olhar História 46 História: Cultura e Socie- 100 Oficina de…

de Souza Alcântara (UFRN) Jandson Bernado Soares (UFRN) Robson William Potier (UFRN) Sheerazade Rodrigues Santos (UFRN) Wendell de Oliveira Souza (UFRN) Instituição responsável pela avaliação Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) 21 APRESENTAÇÃO 9 O PNLD e o ensino de História 11 Avaliação de livros didáticos do PNLD RESENHAS DAS COLEÇÕES 97 Por dentro da história 102 Projeto Araribá história 108 Projeto Radix - história 114 Projeto…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

............................................................................. 516 Capital - 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos ................................................................................................................... 527 Capital - 1ª Vara de Família e Registro Civil .................................................................................................................................. 528 Capital - 2ª Vara de Família e Registro Civil…

Sua criação desorganiza o Exército. Com a Guarda Nacional, começa a se constituir no país uma força armada vinculada diretamente à aristocracia rural, com organização descentralizada, composta por membros da elite agrária e seus agregados. Os oficiais de alta patente são eleitos nas regiões e, para muitos historiadores, é um dos componentes fundamentais do coronelismo político – instituição não-oficial determinante na política brasileira e que chega ao apogeu durante a República…