casa suja

DA CRISE DO 2º REINADO À
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
Semana 6

1

A Legislação
Comercial e a Lei de Terras
CASO
CONCRETO
(...)
Baseado nos estudos realizados no Capítulo 3, mais especificamente no que se refere a utilização intensiva do sistema de escravidão dos negros originários do continente africano até o fim do Império,
a) É possível fundamentar no processo histórico a implantação de uma política de cotas para negros e pardos no Brasil? Justifique.
b) Há quem afirme que a Lei do Ventre Livre e a Lei dos
Sexagenários foram concebidas de forma estratégicas para a manutenção da escravidão. Explique essa afirmação, fundamentando-se em dispositivos das próprias Leis.
c) É possível correlacionar a abolição da escravatura com a crise vivenciada pelo Segundo Reinado que levou a queda da Monarquia no Brasil? Justifique sua resposta.

2

A partir da metade do século XIX a escravidão no Brasil passou a ser contestada pela Inglaterra. Interessada em ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, o Parlamento Inglês aprovou a
Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática.
Em 1850, o Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de
Queiróz que acabou com o tráfico negreiro.
Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a
Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos.

Jogar Capoeira- Rugedas 1835

E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários ou Lei SaraivaCotegipe que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
Os escravos que estavam com idade entre 60 e 65 anos deveriam "prestar serviços por 3 anos aos seus senhores e após os 65 anos de idade seriam libertos». Somente no final