Resenha Crítica De Dos Delitos E Das Penas

..................... 105 Conclusão ........................................................................................... 113 Bibliografia ......................................................................................... 114 Crime, Pena e Sociedade no Brasil Pré-Republicano Introdução .......................................................................................... 117 1. O Brasil Colônia ............................................................................ 117

da atividade científica com os demais direitos e interesses tutelados pelo ordenamento, deverão fixar limites à liberdade de investigação.27 Nestes termos, constata-se que os direitos fundamentais devem servir de freio ao progresso tecnológico, sob pena de serem eles fatalmente esmagados pela liberdade científica irrestrita28. 1.2 A GENÉTICA FORENSE E SUAS IMPLICAÇÕES BIOÉTICAS 22 MALUF, op. cit., p. 82. Ibidem. 24 CASABONA, Carlos María Romeo. Genética y derecho: responsabilidad…

– INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA FACULDADE DE DIREITO CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO WEBER COUTINHO FERREIRA ARAGUAÍNA TO NOVEMBRO/2010 WEBER COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Trabalho apresentado como requisito para obtenção da Graduação do curso de Direito do ITPAC/ FAHESA. Área de Concentração: Direito Processual…

. 6.6. Sanção e a definição de Direito como fim ................................... 6.7. A função e a questão das fontes do direito ............................ 6.8. Direito e sanção frente à nova percepção do poder .................... 6.9. Críticas à teoria da função do Direito ........................................... p.155 p.160 p.174 p.180 p.188 p.190 p.194 p.197 p.201 p.210 7. Sanção e a passagem de Bobbio para a Política ................................ 7.1.…

Alternativo, que nada mais é do que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum”. Neste breve ensaio estaremos falando sobre as origens do alternativismo, seus objetivos, combatendo falsas críticas, analisando as conseqüências, os riscos para a segurança jurídica e fazendo um rápido comentário sobre a súmula vinculante. 1 DIREITO ALTERNATIVO Alternativa é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não…

.....................................................27 Referências Bibliográficas.................................................................................28 3 Introdução O seguinte trabalho procura analisar detalhadamente e de forma crítica as Ordenações Filipinas - o conjunto de normas que vigorava no Brasil desde seu período colonial até parte do período republicano, e em Portugal a partir de 1603 – assim como sua influência no Direito da colônia e da metrópole. O estudo…

base a validade que um determinado ordenamento atribui às regras de outros ordenamentos com os quais entra em contato, os relacionamentos entre os ordenamentos podem ser de: a) indiferença; b) recusa; c) absorção; Esta resenha trata da 10ª edição da obra de Norberto Bobbio, denominada Teoria do Ordenamento Jurídico.Nessa obra, Bobbio, estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para este autor as normas jurídicas nunca existem…

Dr. Eugénio Marinho efm@estgf.ipp.pt 1ª. Aula 27.02.2007 Sumários: Breve resenha da matéria a ser leccionada na Disciplina de Direito Penal. Suas componentes práticas e teórica. Bibliografia: - Jorge Figueiredo Dias – Direito Penal, Tomo I, Coimbra Editora - M. Leal Henriques e M. Simas Santos, Noções Elementares de Direito Penal, Editora Rei dos Livros, 2003 - Carlota Pizarro de Almeida e José Manuel Vilalonga, Código Penal, Almedina, 1º.Ediçao, 2006. - Código

Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Shayana Busson, Resumo: este trabalho é uma resenha do clássico livro A Polícia das Famílias do autor francês Jacques Donzelot. Nele é possível perceber historicamente como as organizações familiares foram se transformando ao longo do tempo, de…

equilíbrio demanda uma arte combinatória de muitos fatores e de muitas dimensões, buscando a justa medida dentre todas elas. Pretender derivar o equilíbrio de uma única instância é situar-se numa posição sem equilíbrio. Por isso não basta a razão crítica, não é suficiente a razão simbólica, presente na religião e na espiritualidade, nem a razão emocional, subjacente ao mundo dos valores e das significações, nem o recurso da tradição, do bom senso e da sabedoria dos povos. Todas estas…