Resenha Crítica De Dos Delitos E Das Penas

industrialização, a sociedade brasileira continua caracterizada pelas disparidades sociais vertiginosas e pela pobreza de massa que, ao se combinarem, alimentam o Penalidade refere-se ao conjunto das práticas, instituições e discursos relacionados à pena e, sobretudo, à pena criminal. (N.T.) * 4 As prisões da Miséria crescimento inexorável da violência criminal, transformada em principal flagelo das grandes cidades. Assim, a partir de 1989, a morte violenta é a principal…

princípio, faz-se necessário recorrermos à correta definição do que vem ser o vocábulo “confisco”. Com efeito, confisco pode também ser definido como “apreensão e abjudicação ao fisco de bens do patrimônio de alguém por violação da lei e como pena principal ou acessória” (PAULO, 2002, p. 82). Analisando a definição, percebemos a existência de elementos essenciais para a existência do confisco: o Estado, comumente citado na definição como “fisco”, o bem jurídico patrimonial…

industrialização, a sociedade brasileira continua caracterizada pelas disparidades sociais vertiginosas e pela pobreza de massa que, ao se combinarem, alimentam o Penalidade refere-se ao conjunto das práticas, instituições e discursos relacionados à pena e, sobretudo, à pena criminal. (N.T.) * 4 As prisões da Miséria crescimento inexorável da violência criminal, transformada em principal flagelo das grandes cidades. Assim, a partir de 1989, a morte violenta é a principal…

tem preço.Os direitos à vida, à honra, à integridade física, à integridade psíquica, à privacidade, dentre outros, são essencialmente tais pois, sem eles, não se concretiza a dignidade humana. A cada pessoa não é conferido o poder de dispôlos, sob pena de reduzir sua condição humana; todas as demais pessoas devem abster-se de violá-los. Direito à vida Quem nasce com vida tem direito a ela. Esse direito é inato, mas também é um dever imposto à própria pessoa, que não pode dele dispor.…

do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. elaborar 2. Em face das críticas que, como cidadão, apresentei à política econômica da Presidente em exercício, nos últimos quatro anos, e que, infelizmente, se mostraram procedentes, tais esclarecimentos preambulares fazem-se necessários. O…

avançamos um mês ou dois no prazo estabelecido. Tudo pronto? Não. Falta a autorização de herdeiros. Ah, os herdeiros. Poucos (há honrosas exceções) participam de um trabalho como este com a eficiência dos autores. Então, em nome destes autores, vale a pena insistir, escrever, telefonar, passar fax, o que for. Não existem, em literatura, substituições. Cada bom autor representa um valor único. O que se pode fazer, diante de alguma impossibilidade, é outra escolha no mesmo nível.…

da execução criminal 1 Livramento condicional 2 Reabilitação criminal 3 Agravo em execução 4 Pedido de remição 5 Pedido de detração penal 6 Pedido de indulto 7 Pedido de progressão de regime 8 Pedido de lei penal benéfica 9 Pedido de unificação de penas (artigo 111 da LEP) 10 Pedido de extinção de punibilidade Anexo Ranking de peças na 2ª fase Apresentação Muito honrado em apresentar a obra Prática Penal para Exame da OAB, da autora Ana Flávia Messa, cabe registrar inicialmente a…

adjunta de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais/UFRJ. 3 Este trabalho contou com a participação de Moema Vergara na qualidade de assistente de pesquisa. 4 Esses balanços podem ser encontrados especialmente no BIB, ver, entre outros, PENA, Maria Valéria, J., “Mulher na Força de Trabalho”, BIB, n° 9, 1980; FUKUI, Lia, “Estudos e Pesquisas sobre a Família no Brasil”, BIB, n° 10, 1980; AGUIAR, Neuma, “Ensaio Bibliográfico: Mulheres na Força de Trabalho na América Latina”,…

do Mediador era ajuntar todos os dispersos, pela graça que elege e que liberta da escravidão do pecado. Calvino contempla Cristo nos escritos veterotestamentários, bem como o seu senhorio. Assim se expressa: “Uma vez 1 Trabalho em forma de resenha, para complementar a matéria de Cristologia ministrada no Seminário Teológico Presbiteriano do Rio de Janeiro pelo Rev. Nelson Celio de Mesquita Rocha. * Mestre em Teologia Sistemática pela PUC-Rio e Professor do Seminário Teológico…

requerimento de inscrição constitui-se em dever. O pedido deve ser feito dentro de um ano, a contar do atingimento da idade mínima, ou da nacionalização, sob pena de multa (3 a 10% do sal-mínimo). O artigo 8º do CE, que disciplina essa multa, diz ela será imposta pelo juiz e cobrada no ato da inscrição eleitoral. Por outro lado, não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar…