Resenha Critica De Acordão

TRABALHOS CIENTÍFICOS ........................................................................................ 9 2.1 Artigos ................................................................................................................... 9 2.2 Resenhas ............................................................................................................ 10 2.3 Relatórios…

INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Parte II DIREITO E POLÍTICA: A CONCEPÇÃO TRADICIONAL I. NOTAS

jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Jairo Schäfer, João Costa Neto, Jurandi Borges Pinheiro, Luciano Felício Fuck, Marco Túlio Reis Magalhães,…

apresentadas a partir de exemplos extraídos, principalmente, dos textos que instanciam práticas profissionais, como o relatório de inquérito, o auto de necropsia, a denúncia, as alegações finais das partes (acusação e defesa), as sentenças (de pronúncia, acórdão e de condenação). Na última etapa da pesquisa, selecionamos textos que instanciam os gêneros considerados fundamentais (segundo critérios do Código de Processo Penal, 20 Em Portugal, por exemplo, a instituição jurídica tem uma…

1908, p. 49. 1 1 RESPOSTA Há necessidade de alguns esclarecimentos prévios à resposta que ofertarei à questão formulada, para evitar interpretações que transcendam o campo exclusivamente jurídico do parecer que passo a elaborar 2. Em face das críticas que, como cidadão, apresentei à política econômica da Presidente em exercício, nos últimos quatro anos, e que, infelizmente, se mostraram procedentes, tais esclarecimentos preambulares fazem-se necessários. O primeiro esclarecimento diz…

aplicações A Metodologia Científica estuda as formas ou caminhos usados na construção da ciência. Como outras disciplinas, é uma disciplina instrumental, direcionada para a pesquisa. O que a leva, também, a problematizar a própria ciência, buscando críticas e indagações para que possam ser estudadas, relevadas a outras discussões, ampliando assim os limites do saber. Não há, em ciência, uma teoria final, uma prática que não possa ser readaptada, circunstancialmente, a novas…

legalidade, alicerce do Estado Democrático de Direito (a nulidade processual viola a lei). – mencionar doutrina e jurisprudência: na citação doutrinária e jurisprudencial não há necessidade de especificar página, ano e edição do livro ou número do acórdão, mas colocar de forma genérica. Ex.: Doutrina: Segundo Fulano de tal, inquérito é procedimento. Jurisprudência: Segundo jurisprudência do STJ, o inquérito policial prescinde de contraditório. – conclusão: retomar o parágrafo em que foi…

da ação judicial da Fazenda – art. 174. Mais recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 435.896-SP, cuja relatora foi a Ministra Eliana Calmon, julgado em 05.06.2003 (Informativo 175 do STJ), citou o acórdão do Supremo Tribunal acima referido, decidindo no mesmo sentido. Assim, tendo ocorrida a regular notificação do lançamento, não se fala mais em decadência. Não havendo impugnação e finalizado o prazo para a mesma, começa a correr a…

de experiência, não exige, como nas demais, qualquer especificação para ser configurado, ou seja, pode existir sempre no inicio de qualquer relação de emprego, podendo continuar ou não o vinculo após seu término. Obviamente, essa questão é tema de criticas, pois existem autores que entendem que este contrato é contrário a teleologia do ramo justrabalhista., conforme bem alude (CABRAL JUNIOR, 2003, p. 45) apud (CAMINO, 1999, p. 178): O dito ‘contrato de experiência’ agrega ao elenco do…

mais da Justiça comum dos Estados. Ao fazê-lo, todavia, assinalou que a nova orientação não alcançaria os processos julgados pela Justiça Estadual até então, inclusive os que já tivessem sentença de mérito ainda pendente de recurso. Na ementa do acórdão ficou assinalado: “O Supremo Tribunal Federal, guardião-mor da Constituição Republicana, pode e deve, em prol da segurança jurídica, atribuir eficácia prospectiva às suas decisões, com a delimitação precisa dos respectivos efeitos,…