Resenha Crítica Lei Que Proibe Cobrar Menos

Cláudia Lima Marques. - 3. ed. rev., atual, e ampl., incluindo mais de 250 decisões jurísprudenciais. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1998. (Biblioteca de direito do consumidor; v. 1). Bibliografia. ISBN 85.203.1691-3 1. Consumidores - Leis e legislação - Brasil. 2. Consumidores - Proteção Brasil. 3. Contratos. 4. Contratos - Brasil. I. Titulo. II. Série. 98-4620 CDU-347.44:381.6 (81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Contratos e consumidores Direito…

sendo marcado pelas contradições decorrentes da hegemonia política das propostas neoliberais, com duros reveses ao longo dos anos, destacando-se o período do governo Collor, logo após a edição da Carta Magna. Aquele governo vetou vários artigos da lei orgânica da saúde impondo restrições ao avanço da Reforma Sanitária que só agora tem sido possível superar e seguir em frente. Mas se os primeiros anos após a criação do SUS foram de dificuldades para consolidar o novo sistema, serviram também para

saúde - prevenção, promoção, apoio ao diagnóstico, assistencial, proteção, recuperação e reabilitação. 2. Contribuir com o aluno na apropriação de valores éticos e bioético na dimensão da segurança do cliente, além de incorporar uma postura crítica que propiciam a formação de um egresso participativo, criativo, reflexivo, capaz de relacionar os fatos à teoria, e não apenas ser treinado para atuar nos serviços de saúde. 3. Proporcionar um ensino que incorpore as mudanças…

aliados no enfrentamento do inimigo comum. Diante desse quadro, vários são os desafios a vencer e, nesta dissertação, pretende-se acender uma pequena chama, que, serve de alerta e até de chamamento para mais uma luta: por uma imprensa mais democrática e menos comprometida com o ideário global; e por uma proposta de mudança desse discurso social hegemônico da mídia, que transfere para o mercado a regulação das demandas coletivas. Com a expansão do que se denomina globalização, o acesso ao…

3. O aborto provocado no mundo pagão. 4. A atitude dos primeiros cristãos diante do aborto provocado. 5. Os escritos de São Basílio. 6. Situação da população mundial na época do Império Romano. 7. A Idade Média. 8. A influência do cristianismo nas leis sobre o aborto. 9. Os antecedentes das especulações demográficas. 10. O Mercantilismo. 11. A Utopia Revolucionária. 12. As idéias de Condorcet. 13. As idéias de William Godwin.…

Deciani. Segue-se acurada síntese sobre a elaboração do trabalho científico, assunto relevante para mestrandos e doutorandos, notadamente. O antigo e sempre atual problema do método jurídico é objeto de investigação histórica, de modo a submetê-lo a crítica, a serviço dos fins do ordenamento jurídico. A cooperação judicial no Mercosul é apresentada de modo lúcido, fundada na experiência do juiz em zona de fronteira. Ademais, o leitor encontrará motivos de reflexão sobre a situação da…

terceiro milênio. Ressalta-se, como exemplo, 11 o Código de Hamurábi que, provavelmente, foi o primeiro código a consagrar direitos comuns a todos os homens, como a vida, a honra, a dignidade, a família, a propriedade, demonstrando a Supremacia das Leis perante os governantes. São, portanto, todos, questões de cidadania e assim envolvem questões sociopolíticas, éticas e questões de ordem jurídica. Neste patamar, envolvem direitos e deveres diretamente relacionados com justiça e…

as nacionais. Desconsiderando todas as controvérsias e aceitando o Correio Braziliense como pertencente à imprensa brasileira, aquele é considerado o marco inicial desta. Quando foi lançado o Gazeta do Rio de Janeiro, em setembro, já havia pelo menos duas edições do Correio circulando no Brasil, considerando a demora que levava o transporte marítimo de Londres até o desembarque nos portos brasileiros. Mas não é este o único problema que separa os dois jornais. Os dois eram meios…

Editorial Lígia Alves Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com,br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Kditora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 c punido pelo artigo 1S4 do Código Penal. EXPLICAÇÃO E DEDICATÓRIA 1 Este livro integra-se ao recente selo em que o I D P se liga, c o m regozijo, à Editora Saraiva, no intuito c o m u m de oferecer aos que se dedicam…

DESPESA equivalente à perda do valor de um bem, quer seja por deterioração, quer seja por obsolescência. Na declaração anual de Imposto de Renda, a depreciação pode ser abatida das receitas. Isto provoca um menor lucro contábil e conseqüentemente, menos imposto a pagar. Dedutibilidade Conforme determina o art. 305 do RIR/99, poderá ser computada como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo, resultante…