Resenha Conduta Acao No Fato Tipico

Orientadora: Profª. Angela Rodrigues Dias. VITÓRIA 2010 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DO ESPÍRITO SANTO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TRABALHO DE CURSO I PROFESSORA: ANGELA RODRIGUES DIAS ESTUDANTE: VINICIUS ARENA MUNIZ RESENHA CRÍTICA INDENTIFICAÇÃO DAS OBRA E DOS AUTORES CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Reflexos da Lei Maria da Penha nas imunidades dos crimes patrimoniais. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1435, 6 jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: [pic]19 de

pressuposto de que o contribuinte tem pleno direito a se estruturar de maneira a pagar uma menor carga tributária. Ninguém é obrigado a suportar um maior ônus tributário se existirem alternativas menos onerosas. Todavia a conduta do contribuinte deverá ser lícita e anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária No capítulo 2 foi feito um pequeno estudo sobre o Estado e a sua finalidade essencial: propiciar o bem estar coletivo. Desta forma o Estado não é um fim em si…

têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co- letividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, aplicando-se relativamente os…

ESTRUTURA DA FRAUDE À LEI Etimologicamente fraude deriva do latim fraus, fraudis (engano, má-fé, logro), entende-se geralmente como engano malicioso ou ação astuciosa, promovidos de má-fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Segundo Aurélio 2: “fraude. (Do lat. Fraude.) S. f. 1. V. logro (2). 2. Abuso de confiança; ação praticada de má-fé. 3. Contrabando, clandestinidade. 4. Falsificação, adulteração. (Sin. ger.: defraudação, fraudação, fraudulência.)” Nestas…

papel social através de um grupo especializado, surgindo as formas de jurisdição: Juízes, Tribunais, advogados, partes, etc. JURISPRUDÊNCIA ROMANA: O DIREITO COMO DIRETIVO PARA AÇÃO A dogmática jurídica afirmou-se e justificou-se em termos teóricos, delimitando os objetos de sua investigação: que são os fatos argumentados por parte da doutrina. Na Antiguidade Clássica, o direito (jus) era um fenômeno de ordem sagrada, em Roma, essa idéia foi transmitida por meio das…

um papel social através de um grupo especializado, surgindo as formas de jurisdição: Juízes, Tribunais, advogados, partes, etc. JURISPRUDÊNCIA ROMANA: O DIREITO COMO DIRETIVO PARA AÇÃO A dogmática jurídica afirmou-se e justificou-se em termos teóricos, delimitando os objetos de sua investigação: que são os fatos argumentados por parte da doutrina. Na Antiguidade Clássica, o direito (jus) era um fenômeno de ordem sagrada, em Roma, essa idéia foi transmitida por meio das tradições,…

Articles 1 and 2, in order to describe and demonstrate its application. Keywords: Tax, Crime, Penalty, Tax Order, Law # 8.137/90 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 7 1.2. DIREITO DE AÇÃO 8 1.3. PRINCÍPIOS 9 1.3.1. Princípio da legalidade 9 1.3.2. Princípio do devido processo legal 10 1.3.3. Princípio da inafastabilidade da jurisdição 11 1.3.4. Princípio do contraditório e ampla defesa 11 1.3.5. Princípio do duplo…

autor. Este tema foi escolhido com a intenção de mostrar para a sociedade que o Direito Penal é seletivo e tende a criminalizar os menos favorecidos, tal afirmativa pode ser comprovada ao se fazer uma análise crítica do Código Penal Brasileiro. Um fato que é importante frisar é que o Direito Penal deve ser utilizado como “ultima ratio”, em último caso, sendo assim a regra deveria ser a extinção da punibilidade mediante a devolução do bem subtraído e não a condenação do autor. A…

Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Outros Serviços In Dúbio Sugestões literárias Programas de rádio Guia de software Biblioteca de links…

NO DIREITO .....33 André R. C. Fontes SUBSÍDIOS PARA UMA CRÍTICA FENOMENOLÓGICA AO FORMALISMO DA CIÊNCIA DOGMÁTICO-JURÍDICA ....................................................43 Willis Santiago Guerra Filho FENOMENOLOGIA E TEORIA FINAL DA AÇÃO..................................... 55 Ronaldo Tanus Madeira HUSSERL E A CRISE DA CIÊNCIA ONTEM E HOJE ................................. 69 Sávio Laterce O OBJETO DO DIREITO DO PONTO DE VISTA DA FENOMENOLOGIA .... 81 Frederico Pensado