Resenha Common Law

de 200158 e culminaram em uma Conferência que se reuniu em Palermo, Itália, entre 12 e 15/12/2000. Segundo o SecretárioGeral Kofi Annan, em discurso proferido na abertura da referida Conferência: If crime crosses all borders, so must law enforcement. If the rule of law is undermined not only in one country, but in many, then those who defend it cannot limit themselves to purely national means. If the enemies of progress and human rights seek to exploit the openness and opportunities of…

estudo genealógico das práticas relacionadas ao corpo na França moderna 123 Daniel Wanderson Ferreira A Reforma Gregoriana: trajetórias historiográficas de um conceito Leandro Duarte Rust Andréia Cristina Lopes Frazão da Silva 135 RESENHAS Lugar privilegiado de produção do conhecimento histórico GUIMARÃES, Lucia Maria Paschoal. Da Escola Palatina ao Silogeu: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1889-1938). Rio de Janeiro: Museu da República, 2008, 246pp. …

nos crimes culposos em geral, se impõe e justifica (à parte a sua eficiência de prevenção geral), porque a lembrança do malum passionis será sempre um contramotivo à exagerada *8 ob. cit., vol. II, pág. 302, nota 2. Segundo reporta Whabton (Criminal law, vol. I, pág. 786), é este o ponto de vista também dominante na jurisprudência penal norte-americana: o medo escusativo, na supposed self-defence, “ must be the fear of a reasonáble person, or must be a reasonable fear, and the kiUtng…

deste como instrumento capaz de implementar a participação popular na defesa do meio ambiente. Nem por isso, porém, ficarão ausentes anotações específicas a respeito do direito estrangeiro, em especial dos ordenamentos jurídicos dos países de civil law, mais próximos do ordenamento nacional na sua formulação e na preocupação com a participação judicial ambiental. Além do mais, serão examinados, para fins de comparação, novos modelos de processos coletivos propostos e projetados nas…

direito No começo da evolução social, residia nos costumes a principal fonte do direito. Posteriormente, a lei ganha foros de fonte principal. Sob esses dois aspectos, decorrem os dois principais sistemas atuais: o sistema do direito costumeiro, do Common Law, e o sistema romano - germânico, que é o nosso. No art.4º, da Lei de Introdução ao Código Civil, enumeram-se como fontes do Direito: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. Como fontes do Direito…

elementos primários e secundários (HUGHES, 1998). Destes, conclui-se que a festa e os espetáculos (associados à cultura e aos eventos) podem constituir uma motivação para visitar um destino, sendo geralmente identificados como elementos primários do mesmo (LAW, 1993). Apesar disso, a transformação de uma festa em atrativo turístico é algo complexo e que pode conduzir a profundas tensões, uma vez que é necessário “manter a ambiguidade simbólica que fortalece a festa pelas [suas] dimensões…

jurisprudência portuguesa e comunitária é atestada nos comentários já referenciados, assim como nos de Luís Máximo dos Santos e Vasco Valdez (Tribunal Constitucional), Nuno Cunha Rodrigues (Tribunal de Contas) e Gustavo Courinha (STA), para além da resenha de jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas. O Manual de Alberto Xavier, Direito Tributário Internacional, é comentado por Ana…

KAMISAR / CHOPER / SHIFIN — Constitutional Law, 6a ed., 1986. NOVAK, J. E. / ROTTUNA, R. / J. YOUNG — Constitucional Law, 1978. PRITCHETT, C. H. — The American Constitution, 3a ed., New York, 1977. SCHWARTZ, B. —American Constitutional Law, Cambridge, 1955. —Constitucional Law. A Textbook, New York, 1978. TRIBE, L. —American Constitutional Law, New York, 1978. Direito Constitucional XIX III — JURISPRUDÊNCIA FORRESTER, M. R. — Cases on Constitutional Law, S. Paul, 1959. FREUD, P. /…

Risk and the Basel Core Principles with national supervisors orientation - and the Second Basel Framework with the three pillars (minimum capital requirements, banking supervisory review process and market discipline). Below is lifted the applied law in Brazil with First Framework orientation and the Second Framework rules that are in the process of adaptation by domestic financial institutions. Finally is present an avaliention of Framework implementation and the development of…

com o chinês (2003-2008) Lucy Sousa Resumos de Monografia Atuação das corporações transnacionais nos países em desenvolvimento Rafaella Cordeiro Antoniazzi 136 Uma análise da economia russa na era Putin (1999-2008) Daniela Alvarenga Cunha 159 Resenhas Ignacy Sachs: natureza e sociedade como eixos do pensamento econômico Ricardo Abramovay 190 A análise do patrimonialismo através da literatura latino-americana: 193 o Estado gerido como bem familiar Luiz Alberto Machado Desvendando…