Rese Oab 110

§ 11. O previsto na alínea “f” do inciso I deste artigo observará o seguinte: I – o estabelecimento deve possuir, como principal, uma das seguintes atividades previstas no CNAE: 1011201 – Frigorífico Abate de Bovinos; 1011205 – Matadouro abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos; II – somente terão direito à dispensa do recolhimento os estabelecimentos que adquirirem gado de produtores catarinenses, em valor correspondente, no mínimo, aos seguintes percentuais: a) 25% (vinte e…

de trabalhar em grupo e de se comunicar com desenvoltura. Terá futuro o estudante que souber lidar com imprevistos e se adaptar rapidamente às mudanças, fazer pesquisas e in‐ terpretar os dados. Ricardo Falzetta. Nova Escola. São Paulo, Abril, n2 110, mar /2007 Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/ . Acessado em: 13 abr. 2010. No texto que acabamos de ler, Já não há mais futuro para o analfabeto digital, percebemos a preocupação do emissor em defender uma ideia…

94 4.7.4.2. CONTROLE DIFUSO 94 4.7.4.3. ADI INTERVENTIVA 95 4.7.5. DISTRITO FEDERAL 97 5. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 99 5.3. DIVISÃO ORGÂNICA 102 5.3.1. ÓRGÃO LEGISLATIVO 103 5.4. IMUNIDADES 107 5.5. DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL 110 5.6. ESPÉCIES DE PROCESSO LEGISLATIVO 111 5.6.1. FASES DE PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO ou COMUM 111 (1) INICIATIVA 112 (2) DEBATE ou DISCUSSÃO 113 (3) APROVAÇÃO ou VOTAÇÃO 114 (4) SANÇÃO ou VETO 114 (5) PROMULGAÇÃO 117 (6) PUBLICAÇÃO 117

94 4.7.4.2. CONTROLE DIFUSO 94 4.7.4.3. ADI INTERVENTIVA 95 4.7.5. DISTRITO FEDERAL 97 5. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 99 5.3. DIVISÃO ORGÂNICA 102 5.3.1. ÓRGÃO LEGISLATIVO 103 5.4. IMUNIDADES 107 5.5. DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL 110 5.6. ESPÉCIES DE PROCESSO LEGISLATIVO 111 5.6.1. FASES DE PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO ou COMUM 111 (1) INICIATIVA 112 (2) DEBATE ou DISCUSSÃO 113 (3) APROVAÇÃO ou VOTAÇÃO 114 (4) SANÇÃO ou VETO 114 (5) PROMULGAÇÃO 117 (6) PUBLICAÇÃO 117

excluem-se da responsabilidade bens que compõem o patrimônio do devedor (ou terceiros responsáveis), e que são pela execução intocáveis - até porque não podem ser objeto de alienação voluntária ou forçada. Trata-se dos bens impenhoráveis, examinados 110 capítulo sobre a penhora, mais à frente. 65. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito das Obrigações. Saraiva: São Paulo, 2003, p. 5 e 6. 66. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 20" ed. Rio…

um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina. Esforço-me a…

Ação penal ............................ ...... . .......... . . . . . ............. .............. . . . 70 . . . 101 101 101 101 102 102 103 103 103 103 104 104 104 105 105 105 105 106 107 107 108 108 108 108 108 109 109 109 109 1 10 1 10 110 1 10 1 10 1 10 111 111 111 111 112 112 Sumário 3. 10. PRODUTO OU SUBSTÂ NCIA NAS CONDIÇÕES DOS DOIS ARTIGOS ANTERIORES .. .. . . . . . .................. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . L Bem j u rídico ....................

estabelecimento do Estado Democrático de Direito, particularmente com a Lei no 10.559 de 2002, que regulamenta o artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Sua inconstitucionalidade está sendo arguida pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo vários militares, ela reflete um processo de desanistia, como se verifica na fala do comandante Fernando de Santa Rosa: 1 – violações de direitos humanos no meio militar…

23 do Protocolo de Brasília [85] art. 2º do Anexo II do Protocolo de Ouro Preto [86] art. 4º a 7º do Protocolo de Ouro Preto [87] BARRAL, Welber. O novo sistema de solução de contro- vérsias do Mercosul. In: Caderno de Temas Jurídicos - Revista da OAB/SC nº 107, Dezembro/2002. p. 4. [88] art. 10 e 11 do Protocolo de Olivos [89] art. 18 a 20 do Protocolo de Olivos [90] art. 3º do Protocolo de Olivos [91] http://www.mercosur.int/msweb/portal% 20intermediario/pt/index.htm, acessado em…

10 ............. Fabricação de produtos alimentícios 10.1 .......... Abate e fabricação de produtos de carne 10.11-2 .... Abate de reses, exceto suínos 1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos 1011-2/02 Frigorífico - abate de eqüinos 1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos 1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos 10.12-1 .... Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 1012-1/01 Abate de…