Rese Nha

contrariando as disposições contidas na Portaria n. 051/83, do Estado de Santa Catarina, efetuou pesca de arrasto em local proibido (Baía do Norte)31. PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 34 DA LEI N. 9.605/98. PESCA EM LOCAL PROIBIDO. RESERVA BIOLÓGICA MARI- NHA DO ARVOREDO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. Tendo o agente sido flagrado em barco dentro de local proibido para pesca Reserva Biológica do Arvoredo, no Estado de Santa Catarina, com três quilos de pescado, configurada…

intermediário entre as re gi õe s se te nt ri on ai s e as ce nt ra is e , at é as do me io -di a, ci rc un st ân ci as a qu e se ju nt ar am as do ca pi ta li sm o es t ra ng ei ro , gr aç as ao af lu xo de ju de us ex pu ls os de Es pa nha e Po rt ug al , po r se us re is . As in dú st ri as ma is pr os per ara m ent ão. Mer cad ori as sub iam e des cia m seu s rios, to rn an do -se al gu ns do s se us po rt os do s ma is fr eq üe nt ad os em to da a Eu ro pa : An tu…

nos so país, ele volta aos tempos do Brasil colônia, quando as terras forma divididas em sesmarias não trabalhavam, simplesmente viviam do arrendamento da terra. A mesma coisa acontece com os fazendeiros: eles dão para os vaqueiros um quarto das reses, e estamos conversando. Isso, meu caro, é a origem do problema agrário no país: a terr a não pertence a quem trabalha. E aí você entende também por que a tanta gente foi embor a do Nordeste: simplesmente não tinham como sobreviver. E…

do primeiro local para abatimento das reses. A preocupação das autoridades com o risco de epidemia de cólera nas principais cidades brasileiras, a partir de 1854, acelera as providências do governo provincial de São Paulo em relação ao matadouro. Em 1858 foi aprovado o regulamento para o Matadouro Público que definia não apenas os horários de funcionamento, mas também as obrigações do médico designado pela Câmara Municipal, que deveria examinar as reses e acompanhar o abate,…

Divisão Silábica Na divisão silábica das palavras, cumpre observar as seguintes normas: a) Não se separam os ditongos e tritongos. Exemplos: foi-ce, a-ve-ri-guou b) Não se separam os dígrafos ch, lh, nh, gu, qu. Exemplos: cha-ve, ba-ra-lho, ba-nha, fre-guês, quei-xa c) Não se separam os encontros consonantais que iniciam sílaba. Exemplos: psi-có-lo-go, re-fres-co d) Separam-se as vogais dos hiatos. Exemplos: ca-a-tin-ga, fi-el, sa-ú-de e) Separam-se as letras dos…

ovelhas do pai, a quem obedecia fielm ente, e aprovou o rapaz. Deve-se ressaltar que o servo não se im porta com quem re­ cebe a glória. Lem bre-se disso. O servo tem um grande objeti­ vo: fazer com que a pessoa a quem serve pareça m elhor e te­ nha aind a m ais su cesso. O servo não quer que seu senhor fracasse, nem se im p o rta com quem recebe a glória; deseja apenas cum prir a tarefa. Enquanto os irm ãos de D avi estavam no exército, travan­ do gran d es e im pressionantes…

no caminho não fazer arte. Miguilim pegava o tabuleirinho vazio, tomava a benção a Pai, vinha voltando. Chegasse em casa, uma estória ao Dito ele contava, mas estória toda nova, dele só, inventada de juízo: a nhá nhambuzinha, que tinha feito uma roça, despois vinha colher em sua roça, a Nhá Nhambuzinha; que era uma vez! Essas assim, uma estória ― não podia? Podia, sim! ― pensava em seo Aristeu... Sempre pensava em seo Aristeu ― então vinha ideia de vontade de poder saber fazer uma…

concessão d e prazos à acusação e à d efesa ............. 6.4. Falta d e i ntimação do réu para a sessão d e julgamento pelo Tribu nal d o Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia ................... 6.5. Falta d e intimação das teste m u nhas arroladas no libelo e na contrariedade .................................... 6.6. Ausência d a forma legal d os atos processuais ......................... 7. Momento para a arguição das n u lidades relativas (art. 571 CPP)…

ain d a n ã o exe cuta das e o s prazo s inicia d o s e nã o find os, hip óteses na s qu ais será ap lic ado o term o m ais b enign o p ara o a c usado . 4 . T od o pro c esso o u pro ced im e nto p endente , q ual seja , aq uele n o q ual n ã o te nha o corrid o a ex ecu ç ã o d a p uniç ã o im p os ta , d everá ser analisa d o e rece ber d esp ach o san ead or, indicativo d a s itu açã o pro cessu a l n o m o m e nto d o in ício d a vig ê n cia d o n ovo R egu lam en to e c…

sobre a França e de conversar com meu compatriota, que me parece bem ilustrado. BOAVISTA, 18 de junho. – A fazenda Boavista tem 28 lé guas portuguesas de superfície e está completamente coberta de excelentes pastagens. Garantem que trinta mil reses podem pastar à vontade nessa área; mas atualmente só há seis mil, porque a fazenda foi administrada por um homem que só cuidava de seus interesses, reduzindo muitíssimo o gado. O número de cavalos necessários dos habitualmente a serviço…