Res 1374

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término do contrato ocorrerá a resolução, conforme preceituado nos artigos 1369 e 1374 do código civil, e também pelo complemento da condição, devidamente atendidas sua finalidade e cumpridas às obrigações contratuais. 1.6.3. Do não cumprimento do contrato. Quando ocorrer de o superficiário der destinação diversa ao que foi pactuado no contrato, ocorrerá a sua resolução, nos moldes previstos no artigo 1374 do Código Civil, aplicando-se o princípio geral do não…

São Paulo: RT, 2005, p. 243) 6. A revaloração jurídica dos fatos postos nas instâncias inferiores não se confunde com o revolvimento do conjunto fático-probatório. Precedentes: HC 96.820/SP, rel. Min. Luiz Fux, j. 28/6/2011; RE 99.590, Rel. Min. Alfredo Buzaid, DJ de 6/4/1984; RE 122.011, relator o Ministro Moreira Alves, DJ de 17/8/1990. 7. A Lei nº 11.275/06 não se aplica ao caso em exame, porquanto não se revela lex mitior, mas, ao revés, previu causa de aumento de pena para o crime…

aperfeiçoará produzindo efeitos se ambas as figuras forem capazes e legítimas. Ademais, o uso não pode ser constituído pelo ordenamento vigente, derivando de ato jurídico inter vivos, ou seja, por meio de contrato, carecendo, em decorrência da natureza da res, seja móvel ou imóvel, a tradição ou escritura pública transcrita no competente registro imobiliário. É possível, de outro modo, que seja o direito de uso constituído por ato jurídico causa mortis, isto é, em ato de disposição de…

advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, contra BANCO PanAmericano S/A inscrito no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, com sede na Av. Paulista n° 1374, 12° andar Bela Vista São Paulo – SP, CEP 01310-100, fone: (11) 4002-1687 ou Av. Paulista n° 2240, 3° andar, cobrança – Cerqueira Cesar – São Paulo – SP, CEP 01310-300, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Requerente veio a

construções) em cima. Conceito de Orlando Gomes: superfície é o direito real de ter uma construção ou plantação em soloalheio (grifei). Lembrem-se que nós estamos estudando os dir. reais nas coisas alheias (jura in re aliena), porque o direito na coisa própria (jus in re propria) é a propriedade, já os direitos limitados deste semestre são nas coisas alheias, nas coisas dos outros. Eu não posso ter direito de superfície (ou servidão, usufruto, hipoteca, etc) no meu terreno,…

a quantidade de matéria em excesso; E) para encontrar as correspondentes quantidades de ar (em quantidade de matéria ou volume), basta dividir as quantidades de O2encontradas, por 0,21; n AR = nO2/0,21 F) se ocorrer queima incompleta, re-escrever as reações de combustão, de acordo com os dados fornecidos; G) desenhar um fluxograma do processo, marcando as correntes de entrada (ar e combustível) e as de saída (fumos e resíduo); H) com base…

hominídeos a começar a construir abrigos que com o andar do tempo, da técnica e dos costumes, se transformaram no que conhecemos como Arquitetura. Assim, qualquer História Geral da Arquitetura começa nas cavernas e nos primeiros assentamentos das sociedades re-coletoras para se focar a seguir na Babilônia e no Egito. Demoram-se, depois, largamente, na Grécia e na Roma Imperial, para na seqüência mergulhar em séculos de arte medieval, chegando ao Renascimento e ao Barroco, esplendorosos…

amolda-se perfeitamente ao princípio constitucional da isonomia, na medida em que trata desigualmente os desiguais, desigualdade essa reconhecida pela própria lei." (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado - Revista dos Tribunais, 1997, p.1374) Cumpre ressaltar que, in casu, a hipossuficiência decorre do fato de o Agravante não possuir os mesmos recursos do recorrido, sendo-lhe, portanto, mais difícil arcar com o ônus da prova, sendo de se notar que o Agravado…

L. 34, em Brasília-DF e Agencia neste Estado, número: 0020-5, na cidade de Manaus, Rua Barroso, n. 101 – CEP: 69010-050, BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n􀶸 90.400.888/0001-42, situado na Av. Paulista, Nº 1374, Bela Vista - Zona Centra l - São Paulo – SP CEP 01310-100 e BANCO ITAU UNIBANCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 60.701.190/0001-04 situado na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n. 100, Torre Olavo Setubal, CEP:…