Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral. 7.2.1 A pessoalidade. 7.2.2 A não eventualidade. 7.2.2.1 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho intermitente. 7.2.2.2 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário. 7.2.2.3…

grande modificao promovida pela EC n 42/03 no foi a relativa ao IPI (sujeito apenas noventena), mas sim a relativa aos demais tributos (ITR, ICMS, ITCMD, ISS, ITBI), os quais estaro sujeitos noventena e tambm anterioridade que, num primeiro momento, causa uma certa confuso entre os contribuintes. Tentando dirimir tais dvidas, diferenciamos a noventena trazida pela EC n 42/03 (artigo 150, III, c, da CF) da anterioridade (artigo 150, III, b, da CF) e da noventena das contribuies sociais…

a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral. 7.2.1 A pessoalidade. 7.2.2 A não eventualidade. 7.2.2.1 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho intermitente. 7.2.2.2 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário. 7.2.2.3…

340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Data de aprovação: ____/…

............................................. 09 Aula 2: Os planos do negócio jurídico. ......................................................................................... 09 . Aula 3: Classificação, interpretação e causa dos negócios jurídicos................................................. 16 Aula 4: Defeitos do negócio jurídico: erro e dolo.......................................................................... 22 . Aula 5: Defeitos do negócio…

(Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988); e outorgadas (autocráticas): é fruto do autoritarismo, impostas pelo governante, seja ele imperador, rei ou ditador, sem a participação do povo, sem um processo de escolha dos constituintes. São as denominadas Cartas Constitucionais (Constituições de 1824, 1937 e 1967, assim como a EC n. 1/1969 (que alterou inúmeros itens da Constituição de 1967 e, conforme adotamos são considerados outra Constituição). Quanto à mutabilidade: Imutáveis,…

Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca de Defesa Pública da ETEC Prof. Adolpho Arruda Mello, como requisito obrigatório para a obtenção do certificado de conclusão de Técnico em Serviços Jurídicos. Alunas: JÂNIA FERREIRA DE MORAIS SILVA LUZIA MARTINS SANTOS TAINARA ANDREA DE SOUZA Orientadora: Professora Adriana Aparecida Alves Martins de Freitas

também consta em enunciado de súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 362 – “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”. CERTO 5. Por ser matéria relacionada aos fatos da causa, e em respeito ao enunciado n. 07 da súmula de sua jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça não tem admitido, em nenhuma hipótese, a revisão do valor fixado a título de danos morais naquela instância especial. Ponto 11 –…

...........................................................................................57 Generalidades ....................................................................................................................................57 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigação ................................................................57 Satisfação exata do objeto da prestação.........................................................................................57

...........................................................................................57 Generalidades ....................................................................................................................................57 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigação ................................................................57 Satisfação exata do objeto da prestação.........................................................................................57