Requisitos Locadores Funcionais

por inércia do réu que não argüiu exceção de incompetência relativa no prazo da lei; não pode ser declarada de ofício pelo juiz, não ensejando nulidade dos atos processuais e nem juízo rescisório. OBS: SÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – A MATERIAL E A FUNCIONAL. DE COMPETÊNCIA RELATIVA TEMOS A TERRITORIAL E A VALOR DA CAUSA. f) Competência de Foro e de Juízo: Também denominadacompetência territorial é fixada de acordo com o critério geral ou especial. O critério Geral da competência de…

sociedade criada pelo legislado II - Conceito É aquela sociedade formada por duas ou mais pessoas com um objetivo comum, assumindo todas, de maneira subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social. III - Requisitos da constituição Existência gravada na formação de um contrato bilateral consensual, com livre manifestação das partes contratantes. IV - Características dos sócios Capazes para o Direito Civil. …

expressamente designe sair de sua parte disponível. Questão objetiva 1 - (MPDTF - 2009) Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta: a) A- Poderá o locador propor ação de despejo por denúncia vazia quando ocorrer o término do contrato e o locador se recuse a deixar o imóvel, sob a alegação de necessitar do imóvel para uso próprio. B- Se for julgada procedente a ação de despejo em decorrência da falta de pagamento do aluguel e…

prever como direito real. Praticamente todos esses direitos reais estão previstos no Art. 1225 do C.C. 3- Obrigações “propter rem” Prestações impostas a um sujeito em razão de ser o titular de um direito real. 4- Obrigações com eficácia real Se o locador quiser vender o imóvel, ele deve oferecer primeiro ao locatário. (lei do inquilinato) 5- Direitos reais x direito das coisas Unidade II 1- Posse Consiste no poder de dominação que o sujeito exerce sobre a coisa…

estão no 304 CPC. Preliminar de Contestação – Inexistência ou nulidade de citação – inexistência é quando ele não foi citado, e nulidade é quando a citação não atende os requisitos legais, como, por exemplo, os requisitos expressos no Art. 225 referentes à citação por oficial de justiça (se o mandado não obedecer um requisito a citação já será nula). Atenção com essa preliminar, pois se o réu ao contestar além da preliminar se ele apresentar toda a sua defesa de mérito, o juiz não…

salões de beleza, ou uma média de 150 por bairro. • Em caso de franquia, detalhe com estimativas de custos, permissões, exigências, características funcionais, benchmarking, etc.  Não faremos franquias. • Em caso de produto/serviço inovador, detalhe a ideia com estimativas iniciais de custos, permissões, exigências, características funcionais, etc.  Não é um serviço inovador no seu contexto geral. • Em caso de produto/serviço similar, detalhe a ideia com estimativas…

- Atuação – art. 52 Tipos: A – Assistência Simples (adesiva) – art. 53 O terceiro (assistente) faz parte da relação jurídica, mas não como titular (não é parte). Ex: Sublocatário – interveniente na ação de despejo (as partes são o locador e o locatário). B – Assistência Qualificada (litisconsorcial) O terceiro também é titular da relação jurídica, mas não foi acionado no processo ou não entrou junto. Vem espontaneamente. (no chamamento ao processo o coobrigado é…

por inércia do réu que não argüiu exceção de incompetência relativa no prazo da lei; não pode ser declarada de ofício pelo juiz, não ensejando nulidade dos atos processuais e nem juízo rescisório. OBS: SÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA – A MATERIAL E A FUNCIONAL. DE COMPETÊNCIA RELATIVA TEMOS A TERRITORIAL E A VALOR DA CAUSA. f) Competência de Foro e de Juízo: Também denominada competência territorial é fixada de acordo com o critério…

empresário deverá ter realizado contrato de locação po escrito e com prazo determinado (requisito formal); com o prazo mínimo de contrato a renovar ou soma do contratos escritos ininterruptos de 5 (cinco) anos (requisito temporal), bem como deverá explorar o mesmo ramo d comércio pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos (requisito material). Preenchido tais requisitos, o direito à renovação deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de um ano no…

receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 duzentos e quarenta mil reais e igual ou inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de quatrocentos mil reais).(NORMASLEGAIS.COM) O enquadramento exigirá comunicação que atenda aos requisitos do art. 5º do Decreto 3,474\00:nome, endereço, número e data de registro do ato constitutivo, número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), declaração de estar enquadrada na situação de microempresa ou de…