Requisitos Legais De Prestação De Serviços Terceirizados

[pic] Tecnologia: Pesquisa & Desenvolvimento 8° PERÍODO DISCIPLINA: TCC II CENTRO REGIONAL: Luanda / Angola NOME DA EMPRESA: Escom Imobiliária SETOR/NEGÓCIO: Imobiliário e prestação de serviços TUTOR: Gilberto da Conceição Menezes Filho UNIDADE I: Produção MÓDULO II: Tecnologia: Pesquisa & Desenvolvimento PROFESSOR: Guilherme Lima NOME DO GRUPO: Escom Imobiliária INTEGRANTES DO GRUPO: MATRÍCULA: NOME DO ALUNO(A) 072487283 Deise de Lima 081520484

............................................................................ 4 2.0 A ORGANIZAÇÃO........................................................................................................................................ 5 2.1 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS .................................................................................................................................... 5 2.1.1 Jurídico ........................................................................................

fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços. 1 23/9/2010 ECF - TIPOS Obrigatoriedade do ECF Empresas que pratiquem atividades varejistas, com receita bruta anual superior a R$120.000,00, exceto: I – empresas que comercializem exclusivamente mercadorias ECF não sujeitas à incidência do imposto; II – comercializem veículos novos ou usados; III – empresas que prestem serviços de transporte aéreo, de cargas, valores e de comunicação; …

BS OHSAS 18001:2007 (OCCUPATIONAL HEALTH AND SAFETY ASSESSMENT SERIES) SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - REQUISITOS 1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO Esta Norma da Série de Avaliação da Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS) especifica os requisitos para um sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), para permitir a uma ORGANIZAÇÃO controlar os seus riscos de acidentes e doenças ocupacionais e melhorar o seu desempenho da SST. Ela não estabelece…

2008 Sumário  Apresentação Parte I - Normas gerais licitações e contratos - Lei 8.666/93 1. Projeto Básico 2. O Gestor de contrato 3. Termo Contratual 4. Pagamento Parte II - Serviços Terceirizados – Decreto 2.271 1. Pontos importantes a serem observados para a contratação de serviços 2. Procedimentos do gestor do contrato 3. Obrigações da contratada 4. Gerenciamento do contrato 5. Conclusão Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização 1. Fiscalização inicial 2

Os requisitos do sistema de gestão da qualidade especificados nesta Norma são complementares aos requisitos para produtos. As informações identificadas como “NOTA” se destinam a orientar o entendimento ou esclarecer o requisito associado. Esta Norma pode ser usada por partes internas e externas, incluindo organismos de certificação, para avaliar a capacidade da organização de atender aos requisitos do cliente, os estatutários e os regulamentares, aplicáveis ao produto e aos seus requisitos. Os

O presente trabalho analisa a disciplina jurídica da responsabilidade da Administração Pública na terceirização, questionando se a Administração Pública, na qualidade de tomador de serviços, pode (ou sempre deve) ser responsabilizado pelo adimplemento das parcelas relacionadas com o serviço que lhe fora prestado. Para tanto, fez-se necessário analisar a contradição entre a Súmula 331 do TST e o art. 71, §1°, da lei 8.666/93, levando ainda em consideração as repercussões do julgamento da…

Tema: Contratos Trabalho para Av1 Professora: Suzana Rayol Data de Entrega: 26 de Março de 2015 Aluna: Clara Iva Nogueira de Sousa Sumário 1. Apresentação 2. Contratos 3. Termos e Definições 4. Contrato Pessoa Física 5. Contratos de Prestação de Serviços 6. Contratos Administrativos 7. Convênios 8. Termos dos Contratos e Convênios /Auditoria 9. Bibliografia 01 - Apresentação O presente trabalho tem como objetivo apresentar os termos e definições dos diversos…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO Ilicitude do objeto da prestação de serviço x Vínculo de emprego DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Ilicitude do objeto da prestação de serviço x Vínculo de emprego 1. Contrato de Trabalho A princípio atenta-se ao conceito de Contrato de Trabalho, que nada mais é do que negócio jurídico, através do qual se…

Reivindicações à outra parte, contendo as exigências da categoria, previamente discutida e aprovada em assembléia. Tudo o que diz respeito à relação de emprego das partes representadas pode ser inserido na Convenção Coletiva de Trabalho, porém, dentro do limite legal: Cláusulas Econômicas: Refere-se sobre a remuneração, como reajustamento, piso salarial, gratificações, valor das horas extras, vales, entre outras. Cláusulas Sociais: São as demais cláusulas, que não geram um…