Requisitos Imobiliaria

inseridos nos registros, a proteção tanto na esfera publica quanto na privada. Mas os procedimentos em relação às características dos imóveis foram bem diferentes anterior a lei que é objeto de estudo desse trabalho. O direito da propriedade imobiliária se inicia no Brasil desde a época de seu descobrimento em 1500, sendo que a coroa portuguesa fornecia a posse das terras através das cartas de sesmarias, sendo um documento expedido pelo rei para que um determinado individuo pudesse…

validade e a eficácia dos títulos que são apresentados para registro. “O sistema registral imobiliário brasileiro é informado por diversos princípios que nos servem de guia e, sobretudo, facilitam a compreensão e aplicação da matéria registral imobiliária, entre os quais destacamos alguns deles, a iniciar pelo da legalidade, cuja idéia nuclear é a de que a validade do registro mantém uma relação lógica com a validade do título, o que não quer dizer, por outro lado, que a validade…

legitimidade das partes e o interesse processual”. No mesmo sentido ensina Ada Pellegrini Grinover que: “o fenômeno da carência da ação nada te a ver com a existência do direito subjetivo afirmado pelo autor, nem com a possível inexistência dos requisitos, ou pressupostos, da constituição da relação processual válida. É a situação que diz respeito apenas ao exercício do direito de ação e que pressupõe a autonomia desse direito”.1 No caso em tela, a ação foi proposta em face da…

Trabalho 2º Bimestre – 29/10/2012 Simulando uma situação real de desenvolvimento de sistemas, cada grupo deverá escolher um sistema para ser informatizado. O sistema que será desenvolvido deverá ter sua especificação (requisito) anexa ao trabalho. Para a elaboração dessa atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 1 a 6 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Com base nas especificações abaixo, elabore o modelo conceitual

ADMINISTRATIVAS XXXXXXXXXXXX PLANO DE NEGÓCIO PARA ABERTURA E GERENCIAMENTO DE UMA IMOBILIÁRIA NO BAIRRO BOM FIM Porto Alegre 2011 MATEUS SCHUTT ELY PLANO DE NEGÓCIO PARA ABERTURA E GERENCIAMENTO DE UMA IMOBILIÁRIA NO BAIRRO BOM FIM Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Administração. Orientadora:…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ADRIANA GOULART FABIANA CORRÊA PRISCILA FERNANDES REGIS GOULART O CAMPO DE APLICAÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL NA CONTABILIDADE IMOBILIÁRIA E A INTERDISCIPLINARIEDADE COM AS DEMAIS ÁREAS DO SABER. Tubarão 2010 ADRIANA GOULART FABIANA CORRÊA PRISCILA FERNANDES REGIS GOULART CONTABILIDADE IMOBILIÁRIA Projeto Interdisciplinar do 1° Semestre do Curso de Ciências Cont ábeis da Universidade do Sul de Santa Catarin a. Professores…

Conselho Federal de Justiça, por sinal, aprovou o Enunciado 98, nos seguintes termos: “O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária e clubes de campo”. Vejamos o que diz o Novo Código Civil conforme a aprovação do Enunciado 98 pelo Conselho Federal de Justiça, ou seja, art. 1.331 ao art. 1.358: CAPÍTULO VII Do…

Imóveis há um vínculo muito forte com os Conselhos Regionais, principalmente por que:•Até o advento da Lei n° 10.795/03 osSindicatos tinham a prerrogativa de indicar um terço para compor o Conselho Regional, escolhido entre os seus filiados.OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – Unidade I mologada, torna-se regra geral, mesmo para aqueles que não pertencem ao Sindicato.•Os Sindicatos foram os responsáveis pelos primeiros passos para o nascimento, aperfeiçoamento e evolução da profissão de Corretores…

exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Para a condição de empresário são necessários alguns requisitos básicos citados abaixo: - Capacidade jurídica; - Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; - Efetivo exercício profissional da empesa; - Regime jurídico peculiar regulador da empresa; - Registro. Também é…

também chamada de usucapião. A Usucapião, que será objeto de nosso estudo, é, nas palavras do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, “modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei”. O nosso ordenamento jurídico prevê diversas espécies de usucapião, a saber: Usucapião extraordinária (art. 1238 do CC/02); Usucapião Ordinária (art. 1242 do CC/02); Usucapião Constitucional Urbana (art.…