Requisitos Imobiliaria

Das árvores limítrofes (1282 a 1284) Da passagem forçada (1285) Passagem forçada – é um direito de que tem o dono de um prédio encravado, de reclamar do vizinho uma passagem. Deverá ser exercida pelo meio mais fácil e/ou menos oneroso. REQUISITOS da Passagem Forçada: a) que o terreno seja totalmente encravado; b) que o terreno seja naturalmente encravado. Diferenças entre Passagem Forçada e Servidão de Trânsito: PASSAGEM FORÇADA SERVIDÃO DE TRÂNSITO 1 – Direito de…

JANEIRO 2014 SÉRGIO ROBERTO FREITAS DE ALMEIDA RESENHA DO TEXTO: Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Tópicos Especiais de Direito Urbano, do Curso de Bacharelado em Direito, do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Campus XIX da Universidade do Estado da Bahia. Docente: Profª Anhamona Brito

Ética Profissional e Noções das Relações Humanas Trabalho apresentado ao curso de Técnico em Transações Imobiliárias no Centro de Formação Profissional Paulo César Dias de Souza como requisito na matéria de Ética Profissional e Noções das Relações Humanas. Professor: Luiz Stehling Junho 2012 BH/MG Matéria: Ética Profissional e Noções das Relações Humanas

de 1971 c/c PN CST nº 38, de 1975. Equiparação de Pessoa Física a Pessoa Jurídica por Prática de Operações Imobiliárias 004 Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? Consideram‐se equiparadas à pessoa jurídica, pela prática de operações imobiliárias, as pessoas físicas que promoverem incorporação imobiliária de prédios em condomínios ou loteamentos de terrenos urbanos ou rurais,…

realizadas, exclusivamente em nome da Dra. MARIA PERPÉTUA SOCORRO DANTAS JORDÃO, Coordenadora do Escritório de Práticas Jurídicas – EPJ da Faculdade ASCES, inscrita na OAB/PE sob o nº 17.393. III - DOS FATOS A requerente se direcionou a uma Imobiliária para a compra do seu imóvel. Após a conclusão da compra, a mesma foi informada que só começaria a pagar o financiamento realizado pela CAIXA, após a liberação do HABITE-SE. Enquanto isso a requerente ficaria pagando o imposto…

DE JESUS OLIVEIRA ODWYER MARLUCE OLIVEIRA DOS SANTOS MONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA CARNEIRO ROBINSON PIERATTI PESQUISA E PRÁTICA INTERDISCIPLINAR II ESTUDO DE CASO Atividade do Curso Negócios Imobiliário da Faculdade UNIFACS, como requisito parcial para pontuação. Professora: Érica Oliveira Tutor: Marcos Mascarenhas SALVADOR – BA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................

resultado final do mesmo. O foco Principal é gerenciar a venda de imóveis, para que não haja duplicidade de venda assim agilizando o processo com corretores e clientes, através de um sistema com banco de dados onde o mesmo devera conter os seguintes requisitos: - Cadastro: de funcionários, clientes, corretores, gerentes, imóveis e uma consulta a todos os tipos de cadastro. - Relatórios: onde serão mostrados os relatórios quando solicitados sobre a venda de um imóvel. Com a…

dado causa, é efeito da posse. b) Constituto possessório é forma voluntária de perda da posse. c) Possuidor de má-fé só responde pela deterioração da coisa, se lhe houver dado causa. d) A acessão é modo originário de aquisição da propriedade imobiliária. 06. (MP/RN/02) Não é efeito da posse: a) O direito do possuidor de má-fé ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias. b) O direito do possuidor de boa-fé, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. c) O direito do possuidor de…

A INCIDÊNDIA DO ISS NA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Wanderson Ferreira Santos E-mail: wanderson0607@hotmail.com Orientador (a): Ms. Alexandre Fernandes Limiro RESUMO O referido trabalho vem tornar claro o significado de incorporação imobiliária conceituando e definindo os vários tipos e ramos de atuação, fazendo uma analogia com o imposto sobre serviço (ISS). Este trabalho vem decidir em quais regimes incidira há prestação de serviço, uma vez que a construção…

serviços será o preço público/tarifa. 07. Sobre a contribuição de melhoria, pergunta-se: i) Quais os requisitos e limites à cobrança da contribuição de melhoria? ii) a Lei que a institui deve ser produzida antes do inicio da obra ou pode ser posterior à sua conclusão e à valorização imobiliária? Nesta última hipótese haveria violação ao princípio da irretroatividade? Há três requisitos intrínsecos ao fato gerador da contribuição de melhoria, quais sejam: i) realização de obra…