Requisitos E Condições Transportador

locais específicos para essa finalidade. ( ) - Sim - Não ( ). 12.11. As máquinas estacionárias possuem medidas preventivas quanto à sua estabilidade ( ) - Sim - Não ( ). 12.11.1. As máquinas estacionárias estão instaladas e respeitando os requisitos necessários fornecidos pelos fabricantes ou, na falta desses, o projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, em especial quanto à fundação, fixação, amortecimento, nivelamento, ventilação, alimentação elétrica,…

este conter as seguintes informações: 1. Número do processo referente à habilitação; 2. Números dos correspondentes RE; 3. Identificação da embarcação e do transportador; e 4. Local e data do embarque. O requerimento deverá estar acompanhado de cópias dos documentos relativos: 1. À qualificação do transportador pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) como empresa brasileira de navegação (EBN), se for o caso; 2. À certificação da embarcação…

benefícios da justiça gratuita, pois a Requerente, encontra-se no quadro daqueles que não possuem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo seu e/ou de sua família, conforme afirma e comprova a declaração de hipossuficiência e contracheque em anexo. "Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem…

em 2011, a aproximadamente 700 mil acidentes registrados, sem contar os casos que não são relatados. Entre os inúmeros casos de acidente ocorridos nos locais de trabalho, muitos são originários da utilização de veículos industriais usados em condições inadequadas e/ou de forma incorreta. A variedade de tipo de cargas e embalagens exige bastante treinamento e habilidade, assim como os diferentes layouts de trabalho às vezes com falta de espaço para manobras com margem de segurança…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COM LINHA ESPECÍFICA EM COMÉRCIO EXTERIOR VICTOR JOSÉ GRASSI ESTUDO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONHECIMENTO DE EMBARQUE MARÍTIMO - BILL OF LADING. CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2011. VICTOR JOSÉ GRASSI ESTUDO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONHECIMENTO DE EMBARQUE MARÍTIMO - BILL OF LADING. Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel em Administração de Empresas, no curso de Administração com linha…

no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente". Os requisitos para o contrato de seguro Subjetivos, relacionado às partes integrantes do contrato. Para ser segurador, não poderá ser pessoa física, já para ser segurado são admitidas quaisquer pessoas, contanto que possuam os requisitos necessários a qualquer contrato e objetivos, relacionado ao objeto do contrato. As partes convencionarão a espécie ou a…

indeferimento do chamamento ao processo do terceiro envolvido no acidente não caracteriza cerceamento de defesa, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 77 do CPC, porquanto não resultou demonstrada a solidariedade entre a ora reclamada e aquele que pretende chamar ao processo. Desde já impugna os pedidos da reclamada. DO MÉRITO CONDIÇÕES DE TRABALHO NA RECLAMADA E DO ACIDENTE SOFRIDO Frise-se, primeiramente, que a condenação da reclamada, deve-se em face…

contratar uma empresa que faça essas mudanças, sem que o importador ou exportador se envolva nessas trocas. Requisitos Para um transporte ser considerado como multimodal, é necessário que3 : Seja realizado, pelo menos, por dois modos de transporte; Exista um único responsável perante o dono da carga (OTM - Operador de Transporte Multimodal); Exista um único contrato de transporte entre o transportador e o dono da mercadoria; Exista um conhecimento único (Multimodal Bill of Lading),…

Código Brasileiro de Aeronáutica prevê em seu art. 256, I, que o transportador deverá responder por todo e qualquer dano que decorra de morte ou lesão de passageiro, causado por acidente ocorrido durante a execução do contrato de transporte aéreo, a bordo de aeronave ou no curso das operações de embarque e desembarque. No que tange à responsabilidade civil, esta será objetiva, independentemente de a culpa ser ou não do transportador aéreo, importando apenas à existência do nexo causal,…

Trabalho de Conclusão do Curso Técnico de nível médio em Logística, área Gestão Empreendedora Empresarial, apresentado à Banca Examinadora do SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, como requisito parcial para obtenção da aprovação. Data....../........./............. Banca Examinadora .......................................... .......................................... ......................................