Requerimento Revisao De Prova

e-mail, DDD e telefone fixo, DDD e telefone celular, nome do pai, nome da mãe, se possui algum tipo de deficiência, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, autorização para envio de SMS, período, instituição de ensino e local de prova. 2.12 Transcorrido o prazo do item 2.10, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real…

Justiça Estadual possui competência apenas para a revisão do benefício relativo ao acidente do trabalho. Declinação da competência de ofício com relação aos benefícios previdenciários. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. (...) (Apelação Cível Nº 70054729124, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 27/06/2013) Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. REVISÃO DA RMI. AUXILIO DOENÇA. PEDIDO NA VIA…

Dispensa de perícia oficial, na licença para tratamento da saúde (art. 204) Inferior a 15 (quinze) dias, Dentro de 1 (um) ano. Prova do acidente, na licença por acidente em serviço (art. 214) 10 dias, prorrogável. Requerimento de PENSÃO por morte (art. 219) A qualquer tempo, prescrevendo as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos. Pagamento do auxílio-funeral (art. 226, § 3º) 48 (quarenta e oito) horas CANCELAMENTO DOS REGISTROS DAS PUNIÇÕES - art. 131 (caso não pratique…

Dispensa de perícia oficial, na licença para tratamento da saúde (art. 204) Inferior a 15 (quinze) dias, Dentro de 1 (um) ano. Prova do acidente, na licença por acidente em serviço (art. 214) 10 dias, prorrogável. Requerimento de PENSÃO por morte (art. 219) A qualquer tempo, prescrevendo as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos. Pagamento do auxílio-funeral (art. 226, § 3º) 48 (quarenta e oito) horas CANCELAMENTO DOS REGISTROS DAS PUNIÇÕES - art. 131 (caso não pratique…

impugnar nas razões finais orais. Recurso: Pedido de revisão: é usado única e exclusivamente para discutir valor da causa, quando fixado pelo juiz. O pedido de revisão tem o prazo de 48 horas e será destinado ao Presidente do Tribunal. b) Produção de provas Não é necessário fazer o requerimento da produção de provas. A própria parte intima a testemunha e leva à audiência. A inicial não será emendada caso falta o requerimento da produção de provas. c) Citação do réu – Art. 841, CLT …

Branco, Campina Grande, Paraíba, atualmente recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado, promover perante Vossa Excelência a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com fulcro nos incisos I, II e III, do art. 621, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - OS FATOS O revisionando, foi denunciado frente ao Juiz de Direito…

Comissão de Sindicância consignará, por meio de despachos interlocutórios, as diligências necessárias à elucidação dos fatos, estabelecendo um nexo causal entre o objeto da apuração e as medidas adotadas. Art. 30. Serão carreadas para os autos todas as provas possíveis e necessárias ao esclarecimento do fato atribuído e ensejador do procedimento administrativo, juntando-se documentos e oitivando pessoas, que de alguma forma possam contribuir para a elucidação dos fatos. Art. 31. O…

Responsável: Desembargador Federal Carlos Moreira Alves. Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Demandado: Maria Darcy Oliveira. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTO MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Orientação jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e da Primeira Seção desta Corte Regional, sobre desnecessária prévia postulação…

de ato do Coordenador-Geral de Controle de Segurança Privada, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: (Texto alterado pela Portaria nº 515/2007-DG/DPF): I - possuir capital social integralizado mínimo de 100.000 (cem mil) UFIR; II - prova de que os sócios, administradores, diretores e gerentes da empresa de segurança privada não tenham condenação criminal registrada; III – contratar, e manter sob contrato, o mínimo de 15 (quinze) vigilantes, devidamente habilitados;…

núcleo familiar (em PE, RN e CE) - RG, CPF e CTPS dos parentes maiores e Registro de nascimento dos menores (varia com a jurisdição) - INCAPACIDADE - Atestados médicos atuais e da época do requerimento com CID (p/ deficiente) - Receitas e exames atuais e da época do requerimento - INDEFERIMENTO - C.I. (Carta de indeferimento) ou INFBEN (documento disponível no INSS), quando for restabelecimento. OBS: Mesmo que não se consiga todos os documentos…