Republica Federativa Do Brasil Fundamentos E Objetivos

5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. • Constituição de 1988 (Constituição Cidadã) • Datada de 5 de outubro de 1988,…

Breafing: Objetivo: Explicar cada inciso, da constituição da republica federativa. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político I. Soberania: refere-se à entidade que não conhece superior

título I, a constituição Federal de 1988 proclama os direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Estes princípios referem-se aos seguintes temas básicos:  Regime Político-Jurídico de um Estado;  Forma de Governo;  Forma de Estado;  Divisão Funcional do Poder;  Política Interna e objetivos nacionais;  Relações internacionais;  Regime político-jurídico de um Estado O Brasil estabeleceu como regime político-jurídico o Estado Democrático de…

Coordenação Professora Bruna Brisolla São Paulo 2014 Introdução Este trabalho tem como objetivo de mostrar como é aplicada às decisões dadas pelos Juízes embasadas em fundamentos jurídicos da Constituição da Republica Federativa do Brasil, através de provas concretas e testemunhas, onde o mesmo busca resolução de lides civis e com ele vamos buscar mostrar como são embasados os fundamentos da Jurisprudência. Fundamentação São as razões que levaram o juiz a decidir dessa…

Trataremos destes três elementos de acordo com a Constituição Federal de 1988, onde serão analisadas a extensão e a delimitação territorial do Brasil, veremos na soberania como estão distribuídos os poderes do nosso país, saberemos então, a influência da Constituição na nossa sociedade. A Constituição é um conjunto de normas que tem por objetivo determinar as funções e competências dos diversos órgãos que compõem o Estado, no que se refere à esfera legislativa, executiva…

Constituição (Fundamento Jurídico) 1)Conceito: Sentido Lato: Formar, estabelecer, criar, instituir, organizar. Sentido Jurídico: Lei maior, carta magna, lei fundamental, estabelece a organização do estado que estabelece a estrutura do estado, bem como fixa os direitos fundamentais. A Constituição tem como: Forma Complexo normas Conteúdo Conduta humana motivada pela realidade social Fim Realizar valores que apontam para o existir da sociedade Causa criadora/Recriadora…

SLIDES SÃO COMPLEMENTARES E DEVEM SER ESTUDADOS JUNTAMENTE COM OS LIVROS INDICADOS NA BIBLIOGRAFIA BÁSICA DO PLANO DE ENSINO Plano de Aula Introdução ao Estudo do Direito. Dicotomias do Direito: Direito Natural e Direito Positivo. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Material e Direito Processual. Princípios Gerais do Direito. Direito – Lei e Ordem - Limites São Regras Obrigatórias de comportamento Social. Garantia de Convivência Social –…

vezes, fazer muitos exercícios e fazer as mesmas listas várias vezes! 4- Quando atingir entre 80% e 90% (líquido), PARABÉNS! E VÁ ESTUDAR OUTRA MATÉRIA! Não tente chegar aos 100%, pois o custo benefício desse conhecimento é baixo. Lembre-se: seu objetivo é passar na prova e não virar doutor em Direito Constitucional. Observe que o CESPE (sua banca examinadora) usa somente questões de Certo ou Errado. Assim, treinaremos, na maioria das vezes, dessa forma. Até mesmo porque, quando…

Direito Constitucional HISTÓRICO Aristóteles entendia que Constituição era o conjunto de normativo disciplinador da estrutura da polis Objetivo da Constituição :  A organização das magistraturas;  A distribuição dos poderes; As atribuições de soberania; A determinação do fim especial de cada associação política . HISTÓRICO  República Romana – organização jurídica do povo  Idade Média – Lei Fundamental  Século VI – restrição ao poder soberano  França -…

socio-ideologicos, fez criar varios estatutos e micro sistema comprometidos com a valorização da constituição federal de 1988 e o codigo civil com a vigencia em janeiro do ano seguinte. Sob essas inspirações serão consideradas os objetivos e fundamentos da Republica Federativa do Brasil , que destina-se unicamente a abrir oportunidade para consideração e ponderação dos valores teoricos do novo codigo civil.Dentre eles estão os compromissos com a dignidade da pessoa humana , a…