resumo de DPT

competente para julgar determinada causa. O fundamento da competncia da em razo da matria e da pessoa reside no artigo 114 da CF. A competncia pode ser em razo da matria, das pessoas, em razo da funo ou em razo do territrio. As competncias em razo da funo e em razo do territrio dos rgos da justia do trabalho so fixados pela lei e no pela CF como no caso da matria e da pessoa. De acordo com Wagner Giglio, e boa parte da doutrina, jurisdio consiste no poder de que todo juiz esta investido, pelo estado, de dizer o direito nos casos concretos submetido a sua deciso. Essa jurisdio dividida entre os juzes, essa diviso feita atravs do assunto a ser dividido, sua posio geogrfica, etc. Essa parcela feita pela diviso chamada de competncia, que a medida da jurisdio atribuda a cada juiz. A competncia da justia do trabalho estipulada pelo artigo 114 da CF, que sofreu alterao aps a emenda 45/2004 que ampliou as competncias da justia do trabalho que compreende as relaes de trabalho, representao sindical, greves, mandado de segurana, habeas corpus e data, conflitos de dano moral ou patrimonial etc. j bezerra leite diz que a competncia que legitima o exerccio do poder jurisdicional e que o fundamento da competncia em razo da meteria e da pessoa reside no artigo 114 da cf. depois da nova redao com emenda. J as competncias em razo dos territrios e em razo da funo esto dispostos na lei Wagner Giglio COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA processar e julgar aes oriundas da relao de…

Aula – DAMASIO: 12/01/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSOR ERIVAL DICAS DE LEITURA: ARTIGOS DA CF. • 5º, 12º, 14º ao 17º, 21º a 24º, 34º a 36º, 50º a 58º, 60º a 69º, espécies normativas, 80º a 88º, 93º a 97º, 102º a 105º e 109º. Ler na constituição comentada, STF. • Art. 40º a 41º (direito administrativo). TITULO 8º ORDEM SOCIAL – MEIO AMBIENTE, CRIANÇA E IDOSO, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Leis. 9868/1999 ADI ADI PO (ADO) 9882/1999 . ADPF 12562/2011 ADI…

um estreito sentido jurídico .Em sua acepcao de econômica significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da obrigacao contraída . Verdadeiro é que para o nosso estudo dobre títulos de crédito, tanto o conceito econômico quanto o conceito jurídico de Crédito nos são importantes,vez que o primeiro nos traz a idéia da relevância do crédito para a vida das empresas e o segundo nos fornece a representacao do credito no direito ajudando nos no momento de conceituar o…

DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito divide-se em: público e privado; o público divide-se em: Externo (regula relações entre estados e as atividades individuais no plano internacional) e interno (regula interesses estatais e sociais e só reflexamente a conduta individual: Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Civil e Penal, do Trabalho, Eleitoral, Municipal e Disciplinar); o privado divide-se em: Civil e Comercial (tutela, predominantemente, os interesses…

QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL? Os fundamentos do Direito Internacional concernem à origem da sua obrigatoriedade. Acompanham a evolução doDI, logo novos fundamentos se erigem em cada época, refletindo as exigências da comunidade internacional. O fundamento mais tradicional é enunciado pelo princípio pacta sunt servanda ("os acordos devem ser cumpridos", em latim): um Estado é obrigado no planointernacional apenas se tiver consentido em vincular-se juridicamente. A boa…

HISTORIA DO DIREITO quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 16:45 DIREITO SIGUNIFICADO = Instrumento de pacificação social Historia do Direito neste primeiro ano estudaremos os seguintes temas: 1. Direito Romano 2. Direito Grego 3. Tabuas da Lei Direito Escrito : Cidades - Escritas - Comércios Cidades: Anos 3100-2900 A.C ○ Processo de Destribalizarão ○ Mesopotâmia Escrita : 3100 A.C Comercio : Relação de troca de mercadoria. Formação do Direito nas Cidades…

Página 07 MODELO DE RECEBIMENTO RECIBO(PESSOA FÍSICA) R$100,00 Recebi da Sra. Armandina Aroldo a quantia supracitada de R$ 100, 00 (cem reais), referente à venda de uma calça jeans modelo Slim, fabricação brasileira, marca LGit. Patos de Minas, 25 de janeiro de 2009. [pic] Líria Souza RECIBO(PESSOA JURÍDICA) Mão de obra: R$ 2.000,00 Retenção de IR: R$ 320,00 Líquido a receber: R$…

Atividade Avaliativa – ATPS Direito Empresarial ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Prof. EAD Me. Luiz Manuel Palmeira Professor tutor presencial: Ezequiel Tervedo Professora tutora a distância: Ana Claudia Haberland Atividade Avaliativa: ATPS Apresentando ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, Como requisito para avaliação da Disciplina Direito Empresarial Para a obtenção e atribuição de nota Da atividade avaliativa. INTRODUÇÃO Etapa1: Na…

FACHI-FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA Curso: Direito Tipo de Atividade: Avaliação em Grupo Disciplina: Direito Minerário Professor: Dárcio Bragança Silva Período/turma: 9º período Data: 19/05/2014 Valor: 15 pontos Aluno1: Nota: Aluno2: Aluno3: 1- Natureza Jurídica: Dar o conceito; Por que classificar os institutos jurídicos por sua natureza jurídica? Maria Helena Diniz conceitua natureza jurídica como a afinidade que um instituto tem em diversos pontos,…

danos, os quais, o próprio ser humano os fazem, com desmatamentos, queimadas e as mais variadas poluições. Neste contexto, este estudo teve por objetivo comentar um pouco sobre o a trajetória do Direito Ambiental na sociedade brasileira e avaliar por que se fez necessário a instituição de regras em relação à Área de Preservação Permanente, ou melhor, APP, que representão todas as margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas, reservatórios, etc.. Estas regras são obedecidas? O que…