Ciência política

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ. AÇÃO DE ALIMENTOS MARIA CLARA GONÇALVES MARTINS e LUCAS VINÍCIUS GONÇALVES MARTINS, menores, representados pela mãe ELIZAMAR GONÇALVES MELO, brasileira, casada, empregada como serviços gerais em loja, portadora da cédula de identidade RG nº 2008009065764 (vide documento 14) e de CPF nº 713.050.503-63 (vide documento 15), residente e domiciliada (vide documento 7) na Rua 1º de Janeiro, Casa 96, A, no Bairro Maraponga, CEP 60710-430, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, vêm à presença de Vossa Excelência, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Christus, interpor Ação de Alimentos em face de MÁRCIO FABIANO LEITÃO MARTINS, brasileiro, casado, (profissão), portador da cédula de identidade (RG nº) e de (CPF nº), residente e domiciliado na (Rua), (nº), no (Bairro), no (CEP nº), no Município da Califórnia, no Estado do Ceará, e, SUBSIDIARIAMENTE, em face de ANTÔNIO EVERALDO MATOS MARTINS e CLARA DE ASSIS LEITÃO MARTINS. 1. JUSTIÇA GRATUITA A representante dos menores requer, inicialmente, a Vossa Excelência o deferimento da gratuidade da justiça, pois aquela não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo (vide documento 3), devendo, portanto, ser beneficiária da justiça gratuita, matéria…

O NÚCLEO DO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E O COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL Maria Neves Feitosa Campos Procuradora de Justiça Mestre em Direito Constitucional Professora da Escola Superior do Ministério Público E-mail: nevita.feitosa@gmail.com Daniele Bomfim Máximo Técnica Ministerial Bacharela em Direito Pós-graduanda em Direito Processual Civil E-mail: danielebmaximo@hotmail.com Leila Reinaldo Freitas Técnica Ministerial…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE DISCIPLINA: Bioquímica Fundamental ESTUDO DIRIGIDO - Oxidação dos ácidos graxos 1. Assinale V ou F nas afirmativas abaixo: a. As gorduras neutras são cindidas por uma “triacilglicerol-lipase”, encontradas na secreção gástrica ou duodenal. ( ) b. A lipase do suco pancreático hidrolisa preferencialmente as ligações de ésteres alfa e beta, formando-se além dos ácidos graxos, 2-monoacilglicerol. ( ) c. As lipases, ao contrário…

forma vil às mazelas postadas às portas de nossas casas. É necessário que a norma seja sincera e factível, que as aspirações sociais realmente sejam fatores reais de poder. 3. A INSINCERIDADE NORMATIVA E A INEFETIVIDADE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 À DE 1967 c/ EC 01/69. – DOUTRINA DE LUÍS ROBERTO BARROSO. É importante começarmos esse item sob o rigor sóbrio das palavras do Prof. Oliveira Vianna em seu “O idealismo na Constituição” citado pelo…

em nossa Carta Magna nos artigos 201 e 202, sendo regulamentados pelas Leis 8.213 e 8.212, ambas de 1991. Outrossim, segundo Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, aposentadoria é: “A prestação por excelência da Previdência Social, juntamente com a pensão por morte. Ambas substituem, em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado e asseguram sua subsistência e daqueles que dele dependem.” (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI,…

basicamente às razões pelas quais as pessoas se comportam de certo modo. Para os gestores é um grande desafio descobrir as causas pelas quais é ativada a motivação, como fazer para influenciá-la e direcioná-la de maneira que todos os indivíduos possam estar satisfeitos. A motivação é “alguma força direcionada dentro dos indivíduos, pela qual eles tentam alcançar uma meta, a fim de preencher uma necessidade ou expectativa (SILVA, 2005, p.221)”. A motivação tem sido alvo de muitas…

Albuquerque Rocha. Fortaleza – Ceará 3 2005 AGRADECIMENTOS A Deus, que tornou possível a realização deste projeto. Ao meu orientador, Prof. Dr. José de Albuquerque Rocha, pela paciência e valorosas idéias que abriram novos horizontes de pesquisa. A minha mulher Ana Cecília, pelos momentos de ausência e paciência e aos meus filhos Maria Clara e Breno, pela inspiração e ânimo na construção de um mundo mais justo e solidário. Aos meus pais Antonio e Aurineide, que…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA APLICADA AO APOIO DO PODER PÚBLICO AOS CLUBES DE FUTEBOL Antonio Glauberto Moreira Batista Matr.: 0812148/6 Fortaleza – CE Dezembro, 2013 ANTONIO GLAUBERTO MOREIRA BATISTA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA APLICADA AO APOIO DO PODER PÚBLICO AOS CLUBES DE FUTEBOL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, …

CONCEITO DE ALIMENTOS. TODAVIA, A DOUTRINA É PACÍFICA QUANTO À SUA DEFINIÇÃO. CONFORME LECIONA MADALENO (2009, P. 626):OS ALIMENTOS SÃO DESTINADOS A SATISFAZER AS NECESSIDADES MATERIAIS DE SUBSISTÊNCIA, VESTUÁRIO, HABITAÇÃO, E ASSISTÊNCIA NA ENFERMIDADE, E TAMBÉM PARA RESPONDER ÀS REQUISIÇÕES DE ÍNDOLE MORAL E CULTURAL, DEVENDO AS PRESTAÇÕES ATENDER À CONDIÇÃO SOCIAL E O ESTILO DE VIDA DO ALIMENTANDO, ASSIM COMO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, E, PORTANTO, AMPARAR UMA ASSISTÊNCIA…

limitada certamente sofrerá dano ao ter sua conta pessoal bloqueada sem qualquer aviso, havendo ainda a hipótese de que por falta de especificação do magistrado, seja imobilizado valor acima do devido em dividas trabalhista e ainda que se determinado o valor e não declarado o banco em que deve ser impedido o saque, todas as contas no nome do sócio sejam bloqueadas ao mesmo tempo. 3. PERSONIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES LIMITADAS Na busca pelo crescimento econômico de seus negócios, as…