Rendimento Ceará Lúmen

1991. Segundo Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, aposentadoria é: A prestação por excelência da Previdência Social, juntamente com a pensão por morte. Ambas substituem, em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado e asseguram sua subsistência e daqueles que dele dependem. 1 Já Marcelo Tavares considera os benefícios previdenciários, neles incluídos as aposentadorias como: Prestações pecuniárias, devidas pelo Regime Geral de…

do STF n. 668). Sobre a importância dos princípios jurídicos no Direito Administrativo brasileiro, vide: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Princípios do direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. GARCIA, Flávio Amaral. Licitações e contratos administrativos. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 5-7. O princípio da competitividade só poderá sofrer restrições amparadas em razões técnicas e econômicas que a legitimem, bem como que não agridam os princípios…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS CURSO DE MESTRADO EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS Aplicação das Farinhas de Linhaça (Linum usitatissimum L.) e Maracujá (Passiflora edulis Sims f. flavicarpa Deg.) no Processamento de Pães com Propriedades Funcionais Candice Camelo Lima FORTALEZA – CEARÁ 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS CURSO DE MESTRADO…

O Brasil foi condenado, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu no dia 07/07/2008 a indenização de R$ 60 mil paga pelo governo do Ceará. E como forma de simplificar os procedimentos judiciais, o Brasil promulgou a Lei Maria da Penha em 2006. A lei Maria da Penha define que violência doméstica é aquela que acontece dentro de casa, entre os membros de uma…

3.1.1.2- Radiação Infravermelha (IV) .............................................................................. 18 3.1.2. Grandezas de Luminotécnica.................................................................................. 18 3.1.2.1- Lúmen (lm) .......................................................................................................... 18 3.1.2.2- Fluxo Luminoso ..................................................................................................…

O PAPEL DA FETAMCE, NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Francisca Araujo Costa 1 Marcos Aurélio Alves 2 RESUMO A Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) foi criada no momento da necessidade de impulsionar e fortalecer as lutas na base dos sindicatos dos servidores públicos municipais nas relações trabalhistas. Na ampliação do setor público, na recuperação de direitos, melhoria das condições

sistema, e já definido na própria Carta de 1988, tem‑se o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC), que asse‑ gura ao deficiente e ao idoso a partir dos 65 anos de idade, que não tenha condições mínimas de sobrevivência, o rendimento mensal de um salário mínimo. Sem contrariar a tendência de judicialização das políticas públicas, o BPC também tem sido alvo de diversas lides judiciais, e antes mesmo de sua regulamen‑ tação, já era matéria do Poder Judiciário,…

desse sistema, e já definido na própria Carta de 1988, tem‑se o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC), que assegura ao deficiente e ao idoso a partir dos 65 anos de idade, que não tenha condições mínimas de sobrevivência, o rendimento mensal de um salário mínimo. Sem contrariar a tendência de judicialização das políticas públicas, o BPC também tem sido alvo de diversas lides judiciais, e antes mesmo de sua regulamentação, já era matéria do Poder Judiciário, tendo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS- CESA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de…

cessante, na perda do ganho esperável, na quebra da expectativa de lucro, na diminuição potencialdo patrimônio da vítima. Pode decorrer não só da paralisação da ação lucrativa ou produtiva do individuo lesado, como, por exemplo, a cessação dos rendimentos que alguém já vinha obtendo de sua profissão, como também da frustração daquilo que era razoalvemente esperado (CAVALIERI FILHO, 2004, p.75). A Constituição no seu artigo 5°, inciso V e X garante o direito a ampla reparação do dano material e