Empresa Familiar 1

empresas familiares, e que as afetam negativamente, seja em relação ao seu desenvolvimento, seja no que respeita o relacionamento pessoal entre os membros destas famílias. O primeiro deles reside na "confusão patrimonial" que famílias empresárias costumam perpetrar em relação às empresas que controlam e administram. Ou seja, o comportamento por parte dos membros da família quanto a utilizarem bens e ativos da empresa em seus benefícios pessoais, em total desconsideração a princípios essenciais de Direito e de governança corporativa. O segundo é o conflito que costuma emergir quando há falta de um delineamento claro entre como a empresa remunera o capital investido, ou seja, o que distribui a seus sócios a título de dividendos, e como remunera o trabalho de seus administradores e gestores, sejam eles familiares ou não. Esse conflito, clássico em qualquer tipo empresarial, costuma ser ainda mais profundo e delicado em empresas familiares nas quais alguns membros da família trabalham e outros não, especialmente em fases nas quais a empresa não tem lucro, ou precisa reinvesti-Ios em suas operações. Tal situação costuma resultar em desentendimentos e litígios familiares por vezes capazes de arruinar, na prática, a empresa e a própria família. Feitas tais considerações, finalizaremos esses itens propondo algumas soluções de governança corporativa e familiar que podem ajudar a mitigar tais conflitos de interesses. 2. Empresas familiares: considerações gerais…

A figura do administrador e do gerente nas sociedades – considerações sobre seu tratamento jurídico no Brasil. O administrador ou o sócio-gerente de uma sociedade ocupa a figura central da empresa na posição de chefia, onde todos os demais colaboradores estão sujeitos a ele, devendo-lhe obediência e subordinação. Existem algumas teorias que buscam explicar a natureza jurídica do administrador, uma primeira teoria vislumbra o administrador como um mandatário e entende que por ser um…

1 – Empresário, Sócio Administrador, Sócio-Gerente e Cotista 4. Pro labore – Conceito 4.1 - Obrigatoriedade da Retirada de Pro labore 5. Valor 5.1 - Alteração dos Valores 5.2 - Parcelas Que Integram a Remuneração 6. Lucro e Pro labore – Diferenças 6.1 - Distribuição de Lucros 6.2 - Modelos de Recibo de Pro Labore 6.2.1 - Modelo I 6.2.2 - Modelo II 6.2.3 - Modelo III 7. Recolhimento ao INSS 7.1 - Contribuição Previdenciária do Sócio 7.2 - Contribuição Previdenciária da…

FACULDADE DE RIBEIRÃO PRETO DIREITO EMPRESÁRIAL Aula-tema: A figura do Administrador e do Gerente nas sociedades – Considerações sobre seu tratamento jurídico no Brasil Curso de Logística 1ª Série - Sala 07 - Turma A Professor: EAD Professor Tutor Ribeirão Preto/SP 2012 Sumário…

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA CIDADE/RJ 2013/2 NOME RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/ Campus V como requisito…

competências e atribuições do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, como se estabelece e sobre que patrimonio se estabelece a sua remuneração? O art. 21 da Lei 11.101; 05 “O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada”. É o juiz quem fixa o valor e a forma (periodicidade) de pagamento da remuneração do administrador judicial. Para tanto, ele…

CONTRATO SOCIAL Com Mais de 10 Sócios, Participação de pessoa jurídica - administrador não sócio - Conselho Fiscal. Os infra-assinados (nomes completos, nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação ou carteira de estrangeiro),…

1. Obrigações dos Sócios. Logo que o sócio assina o contrato social, contrai uma de suas maiores e principais obrigações, que é a de investir na sociedade. Um sócio fica obrigado perante o outro a disponibilizar os recursos necessários de seu patrimônio. Os sócios possuem o dever de integralizar a quota do capital social que subscreveu. - Art. 1.001 do CC “As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a…

características: “A limitação da vontade dos sócios e a contratualidade”. Na limitação da responsabilidade dos sócios, empreendedores e investidores podem limitar as perdas em caso de insucesso da empresa. Esta responsabilidade de cada sócio, como já falamos, é restrita ao valor de suas quotas, porem todos respondem solidariamente pela integralização de seu capital social. Na contratualidade a relação entre os sócios podem pautar-se nas disposições de vontade dos mesmos, sem rigores ou…

a mesma pessoa jurídica, mas submetida, ao regime do novo tipo adotado. Tanto um quanto outro trata da transformação, que consiste em manter o CNPJ mas a sociedade passa a ser regida por outra norma. Ex: sociedade limitada em anônima ou outros. Note que existem dois princípios da transformação: 1- Liberdade contratual (pode transformar a sociedade no tipo que quiser) 2- Segurança jurídica (pois exige em regra o consentimento unânime, exceto se a possibilidade já estiver prevista no…