Remuneração e abono de salário

garantido que ao trabalhador mesmo estando de férias tem direito ao pagamento integral de seu salário, acrescido de 1/3, havendo a possibilidade da conversão de parte do período de férias em valor pecuniário. O trabalho esclarece como se calcula o valor desta remuneração de férias nos casos em que a remuneração é variável, quando o salário é pago por tarefa, por percentagem, comissão, viagem ou em utilidade. REMUNERAÇÃO Durante as férias, o empregado não deixa de receber seu salário nem poderia isso ocorrer, pois as férias são remuneradas. No entanto, a remuneração das férias é a que seria devida ao empregado na data de sua concessão, ainda que se refira a período an¬terior. Nas férias do empregado que receba apenas comissão não fará jus o obreiro às co-missões de vendas feitas por outros empregados. A Constituição inovou quanto à remuneração (art. 7’, XVII), afirmando que o em-pregado tem direito a um terço a mais do que o salário normal. O TST entende que o terço é devido não só quando as férias são gozadas, mas também quando são indeniza¬das, sejam integrais ou proporcionais, pois, caso contrário, se estaria desvirtuando sua finalidade, que é de proporcionar remuneração major ao emprega¬do. Nas férias coletivas, o terço também será devido, assim como nas férias pagas em dobro. Se a jornada de trabalho é variável, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. Quando o…

FÉRIAS Desconto do Imposto de Renda na Fonte Sumário • 1. Introdução • 2. Momento da Ocorrência do Fato Gerador • 3. C álculo do Imposto Separadamente Dos Demais Rendimentos • 4. F érias Indenizadas • 5. Tributa ção • 5.1 - Base de Cálculo • 5.2 - Cálculo do Imposto • 6. Complementa ção do Valor Pago • 6.1 - Complementa ção Paga no Próprio Mês • 6.2 - Exemplo • 6.3 - Complementa ção Paga em Mês Posterior • 7. Recolhimento do Imposto • 8. Tratamento Dos…

INTRODUÇÃO: A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado da data em que o empregado é admitido até que ele complete um ano de serviço. Assim, exemplificando, se o empregado foi admitido em 01/04/2009, seu período aquisitivo…

base: 998,00 20 dias de férias - 665,33 1/3 de férias - 221,78 Abono pecuniário(10 dias vendidos) - 332,67 Total de rendimentos - 1330,67 INSS sobre férias - 106,45 Total a receber - 1224,22 10 dia trabalhados - 332,67 INSS - …

FÉRIAS 1.Direito 2. Período Aquisitivo 3. Período Concessivo 4. Faltas Justificadas 5. Perda do Direito 6. Serviço Militar Obrigatório 7. Abono Pecuniário 8. Concessão e Época das Férias 8.1. Dia útil – Início 9. Fracionamento 10. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos 11. Membros da Mesma Família 12. Notificação e Anotação 12.1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 13. Empregado Acometido de Doença Durante as Férias 14. Gestante - Superveniência de Parto…

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito trabalhadores após um ano de exercício de atividades, período este chamado "aquisitivo". As férias precisam ser concedidas dentro do ano posterior à aquisição. FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO O Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação…

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista. Conversão em Abono Se o empregado tem direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias em dinheiro e gozar 20 dias de férias. Caso o direito seja de 24, 18 ou 12 dias, o empregado poderá converter 8, 6 ou…

I - FÉRIAS 1) Conceito: Corresponde ao Descanso Anual Remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em suma, as férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços ao empregador, mas recebe remuneração, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do seu contrato de trabalho. Disposotivos Legais CLT: art. 129 1 153 CLT Art. 7º CF - São direitos dos…

ABONO PECUNIÁRIO Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito.É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista. PRAZO DE REQUERIMENTO O empregado que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao empregador, por escrito, até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo. VALOR…

Férias individuais HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÕES Data 18/12/2013 Dispositivos Legais Atualização TRABALHISTA Título: Férias individuais 1. Elaborado em: 26/9/1991 Atualizado em: 18/12/2013 INTRODUÇÃO Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem o direito ao período…