Remição Penal

atendimento médico, jurídico, odontológico, vestuário, alimentos, medicamentos, trabalho, ensino, assistência social e psicológica, enfim, tudo que for necessário será disponibilizado para a presidiaria. Desde 2009, existe regra na Lei de Execução Penal em que foi determinado que a segurança das dependências internas dos presídios, deve ser feita exclusivamente por mulheres. Os artigos 83, par. 2º e 89 da LEP determinam que os presídios femininos têm que ter um berçário e…

46 3.2 No âmbito da família (art. 5º, II) ....................................................................................... 46 Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br I LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches 3.3 3.4 4. Em qualquer relação íntima de afeto (art. 5º, III) ............................................................. 47 Orientação sexual da Vítima (Art. 5º, p. ún.)…

Penal O que é RDD? R: regime disciplinar diferenciado Quais são os presos? R: são eles os presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros. Art 52 LEP, parágrafo 1°Quais as características? R: art 52 LEP incisos I , II , III E IV. Quais são as espécies das penas? R: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Como cada uma dessas penas aplicadas? R: Privativas de liberdade: regime fechado, semi-aberto e aberto. (art. 53). Restritivas de direitos: art 43 e de

Prof. Rogério Sanches LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 .........................................................................................

CONCEITO: cooperação de várias pessoas, consciente e voluntária, para cometimento de uma infração penal. ESPÉCIES DE CONCURSO DE PESSOAS Concurso necessário: crimes plurisubjetivos – exigem concurso de no mínimo 2. Concurso eventual: crimes monossubjetivos- praticados por um ou mais agentes. Quando cometidos por duas ou mais pessoa haverá coautoria ou participação, dependendo da forma como os agentes concorrem para a pratica do delito. Mão – própria. ESPÉCIES DE CRIMES…

Direito Penal II – Aula 2 - Nazismo = a visão que os nazistas tinham de mundo. - Conrad Adenauer e Max Plan – Alemanha - A pena de prisão não precisa ser a única pena aplicada. - A pena de morte sempre foi a mais preferida dos governantes. - A pena de morte pela guilhotina na França foi abolida por Françise Miterran - A pena de morte na Inglaterra é prevista até hoje. - A Conrad Adenauer propõe que a pena de morte deve se submeter à Convenção de Genebra, para crimes de guerra. - A

liberdade individual, também garante direitos individuais. Então, uma pessoa pode estar obrigada a "não fazer" determinada coisa (por força de lei, por ferir direitos), como é o caso de construção de edifícios que prejudiquem a vizinhança, etc. Na esfera penal encontramos inúmeros exemplos de obrigações de não fazer, aliás, com muita facilidade até, porém que se descaracterizam à sombra de nosso estudo, por constituírem crimes, em primeiro plano, apesar do direito à indenização por…

Histórico 2 1.2 Penas 5 1.2.1 Definição 5 1.3 Espécies de penas (art. 32 - Código Penal - CP) 5 1.3.1 Penas privativas de liberdade (arts. 33 e seguintes - CP) 5 1.3.1.1 Tipos 6 1.3.1.2 Regimes 6 1.3.1.2.1 Progressão 6 1.3.1.2.1.1 Requisitos da progressão 7 1.3.1.2.2 Regressão 8 1.3.1.2.2.1 Hipóteses 8 1.3.2.2.3 Direitos do preso (art. 38 - CP) 8 1.3.2.2.4 Trabalho do preso (art. 39 - CP) 8 1.3.2.2.5 Remição (art. 126 e ss. - LEP) 8 1.3.2.2.6 Detração (art. 42 - CP) 9…

DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 17 13. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 19 13.1. CONCEITO 19 13.2. CITAÇÃO 19 13.3. PENHORA 20 13.4. INTIMAÇÃO DA PENHORA 21 13.5. ARREMATAÇÃO 21 13.6. ADJUDICAÇÃO 22 13.7. REMIÇÃO 23 13.8. DO USUFRUTO DE IMÓVEL OU DE EMPRESA 23 14. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 24 15. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 24 16. DEFESA DO DEVEDOR EM JUÍZO 25 16.1. OBJEÇÕES E EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 25 16.2.…

A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal Autor: SOUZA, Bruno Preti de "Eram vinte e cinco homens. Eram vinte e cinco homens, entre uma porta de ferro, e úmidas e frias paredes. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, num cubículo que mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, mais o desespero, o tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam…