Relevancia Das Emendas 20 98

formas através das quais se manifestam as regras. Constituição (emendas), lei complementar, lei ordinária (CPC, CPP, Cód. Eleitoral), lei delegada, medida provisória, tratados e convenções internacionais, analogia, costume, princípios gerias do direito, súmula, e doutrina. 4.Ao falarmos sobre a fonte principal do Direito Processual, que é a Lei, no plano da hierarquia das Leis, apresente as espécies normativas. -Constituição (emendas) – é o fundamento de validade de todo o…

condenação dependente de quorum de maioria absoluta. (52) 17. ( ) Senador pode ser preso. (53) 18. ( ) A proteção da imunidade parlamentar começa com a posse. (53) 19. ( ) As imunidades parlamentares podem ser suspensas em caso de estado de sítio. (53) 20. ( ) Deputados Federais estão proibidos, desde a diplomação, de ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. (54) 21. ( ) A condenação criminal transitada em julgado leva à perda do mandato do parlamentar federal…

da prescrição extintiva do direito de ação, há também a chamada prescrição aquisitiva, que se refere à obtenção de um direito pelo decurso do tempo, como no usucapião, em que a posse mansa e pacífica, durante um prazo estabelecido em lei (5,10,15 ou 20 anos), dá ao usucapiente o direito à coisa. 3.5. Decadência - A decadência é uma figura que se assemelha à prescrição, mas que produz efeitos distintos. Consiste na perda de um direito pelo decurso do tempo. Enquanto que a prescrição…

habeas data Teste seus conhecimentos ação popular Teste seus conhecimentos Tomo I Teste seus conhecimentos Tomo I I – Art. 5º É preciso guardar bem os seguintes itens 4. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Organização PolíticoAdministrativa Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 a 35 4.1 Organização do Estado 4.2 Formas De Estado 4.3 Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros…

data Teste seus conhecimentos ação popular Teste seus conhecimentos Tomo I Teste seus conhecimentos Tomo I I – Art. 5º É preciso guardar bem os seguintes itens 4. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Organização PolíticoAdministrativa Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 a 35 4.1 Organização do Estado 4.2 Formas De Estado 4.3 Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros

C 31 – E 2 – E 12 – C 22 – C 32 – C 3 – C 13 – E 23 – E 33 – C 4 – E 14 – C 24 – E 34 – E 5 – E 15 – E 25 – E 35 – E 6 – B 16 – E 26 – E 36 – C 7 – C 17 – E 27 – C 37 – E 8 – E 18 – C 28 – C 38 – E 9 – C 19 – E 29 – C 39 – E 10 – E 20 – B 30 – B Site Jurídico SOS Estagiários (www.sosestagiarios.com) 31) (CESPE/AFPS/97) Uma vez que a Constituição Federal define as competências exclusivas da União e dos municípios, é correto dizer que as competências…

Karenina Carolina da Silva ESTUDO EXPERIMENTAL DE UMA EMENDA DE BARRA PARA CONCRETO ARMADO COM TUBO DE AÇO E GRAUTE Dissertação apresentada à Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Mestre em Estruturas. Orientador: Prof. Tit. Mounir Khalil El Debs São Carlos 2008 Ao professor Mounir Khalil El Debs, pela orientação, dedicação e amizade. A Fernando, que teve grande participação nesta pesquisa, com muitas…

e aresto ou seqüestro do benefício. 3.16.6. Estabilidade do acidentado. 3.16.7. Responsabilidade civil do empregador e de terceiros. 3.16.8. Vedação de acumulação de benefícios. 3.17. Alterações Constitucionais. 3.17.1. Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03. 3.17.2. Emendas Constitucionais nº 45/04 e 47/05. 3.18. Disposições Finais e Transitórias. 3.18.1. Prévia Fonte de Custeio 3.18.2. Requisição de Pequeno Valor 3.18.3. Execução Fracionada 3.18.4. Precatório 3.18.5. Renúncia do…

desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000). Na redação do artigo 201 desta mesma Constituição encontramos a seguinte redação: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98 - DOU 16.12.98) …

como extensão dos cargos salariais, aplicando, no máximo, a sistemática de fundos contábeis. No Brasil, o sistema adotado foi o estatal, mas a previdência complementar passa a ter papel destacado ainda nos anos 70, e especialmente após a EC nº 20/98. Conforme conceito de Wagner Balera: “Ao Regime Complementar, por seu turno, compete proporcionar planos de proteção que atendam à demanda daquela parcela da comunidade cujas rendas se situem acima dos…