Relações Homoafetivas

O presente trabalho tem por objetivo explanar os aspectos sociais e jurídicos referentes aos homossexuais, mais especificamente a importância do contrato de convivência dentro da união homoafetiva, a adoção por casais homoafetivos e a jurisprudência relacionada a estes assuntos. 1. O aspecto Social A homossexualidade continua a ser questão de considerável controvérsia. Muitos se opõem à homossexualidade com bases morais e religiosas. Gays e lésbicas continuam marginalizados e ficam sujeitos

União homoafetiva: ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união…

Resenha Crítica sobre as Relações Homoafetivas Desde a antiguidade se existe a relação entre pessoas do mesmo sexo, porém, estas relações não eram bem aceitas pela sociedade. As entidades religiosas consideravam tais relações como se fosse algo que agredisse o seio familiar e ainda hoje existe tal pensamento sobre este tema. Portanto, as pessoas que se interessam por outras do mesmo sexo sofriam e ainda sofrem preconceito e discriminação por parte da sociedade. Atualmente, inúmeras…

impedindo que o homem fosse considerado um mero objeto. Como foi analisado no capítulo anterior, as relações homoafetivas estão enquadradas constitucionalmente como uma forma de família. Por ser uma relação familiar, Lourival Serejo afirma que a dignidade humana como um dos fins do Estado Democrático de Direito, incide o respeito aos direitos fundamentais, não só em referência ao Estado, mas também nas relações pessoais como direito de ser reconhecido como pessoa humana (2004, p. 20).…

discriminação no ambiente de trabalho; criminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo; agressões físicas e morais oriundas do preconceito; procriação artificial por homossexuais; adoção e demais direitos de filiação para os parceiros do mesmo sexo; reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Elegemos a última hipótese como objeto específico de nosso estudo, por acreditarmos em sua relevância. O reconhecimento da união homoafetiva, segundo Andrew SULLIVAN, "é mais…

O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo oferecer argumentos a favor da aplicação do instituto do casamento às uniões homoafetivas. Utilizando-se dos princípios constitucionais e também dos direitos humanos, pretende-se demonstrar a importância desse reconhecimento e quais os benefícios que trará a essa parcela da sociedade, que somente almeja ter um de seus direitos mais básicos reconhecidos: a…

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico denominado União Homoafetiva: Uma Análise de um Fato Social Desprovido de Amparo Legal tem por finalidade demonstrar a problemática existente hoje às uniões homoafetivas, em decorrência da falta de legislação específica, especialmente quando tais uniões necessitam de intervenção do Poder Judiciário para solucionar seus litígios. É de conhecimento de todos, que a sociedade vive em constante mudança e que nem sempre a legislação…

razão e emoção. Vislumbrando o preconceito como ponto de partida, creio que dentre tantos um se destaca, as relações homoafetivas, existentes a mais de séculos, dizem até que antes de cristo, todavia atualmente se encontra muito mais forte na vida das pessoas. Observa-se que mesmo com a evolução das máquinas, tempos e humanidades, ainda nos deparamos com um grande preconceito nas relações em questão, onde avaliamos como simples exemplo no cotidiano da humanidade machismos em relação…

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jacinta Gomes Fernandes Assessora de Órgão Julgador do TJRJ e Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e…

Luís Carlos Mendes Prazeres[1] Sumário: Introdução; 1 Adoção; 2 União e Família Homoafetiva; 3 Adoção por Homossexuais; Conclusão; Abstract; Referências RESUMO O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que o cerceia, que é a união homoafetiva e a adoção por homossexuais. Uma breve explanação será feita sobre avanços e retrocessos no Direito Brasileiro…