Relação Trabalhista Princípios Fontes Fundamentos E Herme

da empresa relatando o contrário. O requerente é pessoa já de certa idade, que conta com o tempo de serviço suficiente para aposentadoria se a lei previdenciária for respeitada, não pode ficar, como proposto pelo r. Juízo, a mercê de uma ação trabalhista que pode demorar anos, para comprovar os desmandos da empresa, e só depois, fazer o pedido de aposentadoria, uma vez que a lei lhe permite comprovar, na esfera previdenciária que exerce trabalho em condições que lhe prejudicam a…

corporativismo latino-americano1 "Estado Novo" and the workers: the construction of LatinAmerican corporatism Alexandre Fortes2 Artigo recebido e aprovado em novembro de 2007 Resumo: Este artigo revê alguns aspectos do debate sobre a natureza da relação entre o Estado Novo (1937-1945) e os trabalhadores, contextualizando-os no quadro das transformações políticas em curso na América Latina nas décadas de 1930 e 1940, com ênfase na comparação entre os três maiores países da…

1- HERMENEUTICA E TEORIA DA INTERPRETAÇÃO: 1. O que é? Quanto à origem da palavra hermenêutica, a mesma provém do grego hermeneúein, cujo significado é interpretar, derivando de Hermes, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina, de acordo com o professor Paulo Nader. Segundo João Baptista Herkenhoff hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. Carlos Maximiliano, por sua vez, leciona que a hermenêutica é a Teoria cientifica da arte de interpretar

contrários à existência do trabalho escravo, que acabam por reconhecer apenas o desrespeito a algumas normas trabalhistas, como assevera Gervásio Castro de Rezende (2009, p. 25): [...] “Isso teria que ver com as condições inadequadas de alojamento e alimentação, ainda mais quando se consideram os padrões, sempre bastante elevados e completamente irrealistas requeridos pelas normas trabalhistas” [...]. Isso indica que ainda existe certa resistência em aceitar que o trabalho escravo é uma…

Wellidon Saraiva dos Reis, Gregório Henrique C. de Carvalho, Joelson Pereira da Silva, Wesley Macedo do Nascimento1 RESUMO A nova lei de falência está fundamentada em novos princípios que buscam, não só a preservação da empresa com o escopo de conservar a unidade geradora de empregos, mas sim, também, como fonte de recolhimento de tributos. A recuperação judicial visa o exaurimento dos elementos instrumentais para se impedir a falência da empresa em crise, com o objetivo de…

profissional e empresa ou empresas. Outras legislações não fazem essa distinção. Síntese-Resumo em tópicos principais do Direito do Trabalho com Base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) 1 - Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas eos princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura…

profissional e empresa ou empresas. Outras legislações não fazem essa distinção. Síntese-Resumo em tópicos principais do Direito do Trabalho com Base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) 1 - Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e…

“getulismo”, laborism, socialism ******* 3 Sumário Introdução Esquerda nacionalista brasileira: da decomposição (1945) à recomposição (1954) “Populismo no Brasil”: uma “História Oficial” Um breve quadro teórico-metodológico Sobre as minhas fontes e como as uso I Parte: decomposição (1945) 5 11 13 18 23 25 Capítulo I: Queremismo – características de um movimento político-popular e as suas conseqüências para a esquerda nacionalista brasileira 26 1.1. Apontando a influência…

................................................................128 BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................129 FONTES ............................................................................................................136 FONTES ORAIS ................................................................................................136 ANEXO 1 .......................................................................

CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. PROC.(A/S)(ES) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : PROCURADOR-GERAL FEDERAL : ANTONIO FAGUNDES : LUIZ HERMES BRESCOVICI : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN E OUTRO(A/S) : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN…