01 ENCONTRO TRABALHISTA GABARITO TEMA 1 ORIGEM FONTES

01º ENCONTRO ­ TRABALHISTA ­ GABARITO ­ TEMA 1 ­ ORIGEM, FONTES ... DO DIREITO DO TRABALHO 01. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado. Letra a. BASE LEGAL: Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. 02. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade. a) Certo. b) Errado. Letra a. DOUTRINA: "O direito do trabalho tem por fundamento melhorar as condições de trabalho dos obreiros e também suas situações sociais, assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços …

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Princípios processuais da tutela coletiva Ana Carolina Amâncio de Araújo Publicado em 03/2012. Elaborado em 01/2012.Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAISDIREITO PROCESSUAL CIVIL O direito coletivo só tende a se desenvolver, haja vista o processo irreversível de avanço das relações humanas entre si e com o meio em seu entorno. Logo, necessário é o aprimoramento de todos os operadores do…

Direito em Shakespeare ....35 O mercador de Veneza: Lei, Interpretação e Justiça .....47 Considerações finais ..........................................................59 III - La Memoria de Shakespeare: o previsto não realizado em Borges Introdução ...........................................................................63 O rito de passagem ............................................................64 Vontades não realizadas…

HERMENÊUTICA JURÍDICA PLANO DE AULA DEZ A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interp a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a q era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. HERMENÊUTICA JURÍDICA Abrange a interpretação, a aplicação e a integração do Direito.…

as partes e da hipossuficiência do trabalhador, cada vez mais se acentua a necessidade da efetivação das normas jurídicas processuais trabalhistas para se tutelar direitos, neste contexto, a tutela coletiva se torna um dos meios de se prestar a jurisdição de forma mais célere e eficaz, com menor custo para o Judiciário. Desta forma, o presente estudo mostrará quais os principais mudanças das novas propostas de alterações da Lei da Ação Civil Pública, relativas ao tema, tendo em vista os…

fundamentais, encaixando as ações coletivas como direitos fundamentais, constitucionalmente garantidas pela Carta Magna de 1988. Após uma passagem rápida pelas gerações, analisaremos as noções gerais das ações coletivas, estabelecendo uma relação entre as finalidades dos feitos coletivos e a efetividade e celeridade como objetivos da justiça laboral. Como todo trabalho e estudo no meio jurídico, abordaremos os princípios constitucionais e específicos aplicáveis ao tema principal,…

Introdução Hoje, está bastante claro que o modelo processual clássico de cunho individualista e beligerante não tem mais como responder às necessidades da sociedade contemporânea, caracterizada pelo embate de grandes massas de interesses, em um agressivo ambiente globalizado, onde se comprimem sociedades numerosas, competitivas e conflitantes. Neste diapasão, a fim de efetivar o comando constitucional do art.5º, XXXV da Constituição Federal (princípio do acesso à justiça), o…

interesses coletivos........................................................................... 71 2.5.3. Os interesses individuais homogêneos.................................................. 75 2.5.4. Critérios para a identificação do interesse concretamente disposto na ação............................................................................................................................... 79 2.5.5. A importância dos interesses para o…

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. STRECK, Lenio Luis. Hermenêutica jurídica em crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. 3.2) COMPLEMENTAR       BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3. ed. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu Boucault; RODRIGUES, José Rodrigo Rodrigues (orgs.). Hermenêutica plural. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.…

O empirismo e a contabilidade - uma abordagem histórica No início das civilizações, o homem sentindo a necessidade de controlar seu patrimônio, utilizou a contabilidade como meio de controle do mesmo. Desde esse primeiro controle dos seus bens o homem conheceu a contabilidade, uma ciência que desde então vem se desenvolvendo com o intuito de promover o melhor aproveitamento do patrimônio das células sociais. Após todo o processo de desenvolvimento científico a contabilidade presencia…