direito das coisas

da propriedade de forma que o exercício dos poderes proprietários, não se diz respeito apenas com a relação do proprietário com a coisa, e sim com a relação que considera o uso da coisa e a relação social situada entre proprietários e nao-proprietários. A função social integra a essência da propriedade, pois atualmente passou a constituir-se em garantia de tutela jurídica do direito de propriedade. A abordagem do conceito de função social, segundo texto de Luciano Camargo Penteado, deve se levar em conta, em sentido amplo, que a propriedade deve ter seu direito real exercido por um interesse individual,porém desde que este coincida, ou ao menos apresente de alguma forma, uma relação com o interesse social. A função social da propriedade implica que de um lado o proprietário se obrigue a deveres inerentes a propriedade e também a limites para sua utilização. 2) Qual o conceito de função social da posse que se apreende da leitura conjunta dos textos? No texto de Francisco Cardozo de Oliveira, ele considera que a posse não deve ser conceituada através da noção do conteúdo material da posse, mas sim por uma visão hermenêutica e processual do fato da posse. Diferentemente da propriedade a posse não tem sua orientação pelo valor de troca e sim pelo valor do uso e utilidade, tendo maior relevância para o possuidor. A posse deriva de relação social e não meramente da relação do possuidor e a coisa. Assim devemos inverter a concepção de que os valores da posse…

Mirelle Fernandes Soares1 Resumo: O instituto da desapropriação judicial indireta foi inserido no Código Civil de 2002 com o advento da função social da propriedade, que veio corroborado pela Constituição Cidadã de 1988, onde o direito fundamental da propriedade passou a ser relativizado. Tal instituto dá a possibilidade aos possuidores de adquirem a propriedade privada preenchendo os requisitos do diploma legal, além de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel. Contudo,…

Ibraim Prugger - 201270051 Lucas Deotti - 201270028 Matheus Batista - 201270032 Pedro Croce - 201270037 Renan Beneteli - 201270038 Thyago de Paula - 201170003 1. Introdução - Responsáveis: Caio e Thyago 2. Histórico-Responsáveis: Caio e Renan 3. Posse vs. Propriedade - Responsáveis: Caio e Renan 4. Estrutura do Direito de Propriedade -Responsáveis: Gabriela e Lucas 5. Função social da Propriedade -Responsáveis: Breno e Thyago 6. Modos de Aquisição e Perda da…

Detentor= Fâmulo da Posse (art. 1198) Teorias da Posse - Teoria Subjetiva da Posse (1803) Frederic Charles Savigny -Corpus = corpo - Animus = intenção de ser dono Teoria Objetiva da Posse . Rudolph Von Ihering - Basta - A Aparência de Dono - O Comportamento de Dono Teoria Prevalente no nosso ordenamento\ Teoria Objetiva (Ihering) - Classificação da Posse - Composse - Pro Diviso - Pro Indiviso - Direta\Indireta - Justa\Injusta - Boa-fé\Ma-fé …

410.385 famílias urbanas no Brasil com renda familiar menor que três salários mínimos e que se encontram em situação de déficit habitacional, sem condições de solucioná-lo por meio dos instrumentos atuais do mercado imobiliário. Essas famílias vivem principalmente nas regiões nordeste e sudeste (73,3% do total). O direito à moradia é contemplado por diversas normas. Conforme o art. 6 o da Constituição Federal de 1988, esse é um direito social. Como um direito social, compete ao Estado e…

(1) DIREITOS REAIS Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No Direito Pessoal, o poder do titular atua sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico.Já no Direito Real, a relação se estabelece entre seu…

com restrição, apenas, da desapropriação por exigência do bem público, mesmo assim mediante prévia indenização em dinheiro. Desse modo, dispunha o art.179 da CF/1824: "É garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem público legalmente verificado exigir o uso e emprego da Propriedade do Cidadão, será ele previamente indenizado do valor dela. A Lei marcará os casos em que terá logar esta única excepção e dará as regras para se determinar a indenização”.…

juiz em relação à prova, mitigando o Principio Dispositivo. O juiz intervém na prova e dialoga com as partes sem receio de ser parcial. Poderia nesse caso concreto, por exemplo, aceitar o que o autor declarou como objetos roubados do cofre por ser compatível com seu estilo de vida. b) Sim, a inversão é parcial, é pontual. e) Há controvérsia. Há enunciado do TJ/RJ no sentido de que a inversão do ônus da prova não abrange a inversão do ônus financeiro, há, contudo, julgados do STJ em…

mencionados protegiam o território contra ingerências de outrem. Importante notar, que devido os túmulos serem irremovíveis, em regra, a família era obrigada a permanecer e tomar posse do solo. A terra torna-se inseparável da família. Somente esta poderia ter este direito, a seqüência é clara: um deus, um tumulo, uma família. Daí surge à idéia de propriedade. Não deixando duvida que “não se podia adquirir a propriedade sem o culto, nem o culto sem a propriedade” (COULANGES (1830-1889),…

Contrato de constituição de renda 7.17. Contrato de jogo e de aposta 7.18. Contrato de fiança 7.19. Da transação 7.20. Do compromisso 7.21. Algumas considerações sobre os contratos mercantis IV. DIREITO DAS COISAS 1. Classificação dos direitos reais 2. Conceito de direitos reais 2.1. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais 2.2. Características dos direitos reais 2.3. Objeto dos direitos reais 3. Posse e suas teorias 3.1. Teoria subjetiva da posse 3.2. Teoria…