Plano de aula: teoria e prática da argumentação jurídica

Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Direito e transdiciplinaridade Objetivos - Compreender o fato jurídico como fenômeno essencialmente transdisciplinar. - Estabelecer relação entre o conhecimento produzido por outras áreas (Filosofia, Sociologia, Criminologia, Teologia, Psicologia, etc.) e os pressupostos e valores de que se serve o Direito. - Iden ficar o fenômeno jurídico nas situações mais variadas do co diano. Estrutura do Conteúdo 1. Relação entre o Direito e as demais ciências. 2. Procedimento demonstrativo e amparo transdisciplinar. 3. Uso dos valores religiosos, morais, etc. na construção do convencimento. 4. Transdisciplinaridade Aplicação Prática Teórica O Direito é uma ciência plural por natureza. Sempre que o profissional da área jurídica pretender se isolar do conhecimento produzido por outras áreas estará fadado ao descrédito e à inconsistência dos raciocínios que desenvolver. É impossível uma pessoa acumular um repertório vasto em todas as áreas do conhecimento, mas é dever do advogado ser um pesquisador constante das questões que tangenciam as lides em que atua. Partindo dessa premissa, leia o texto adiante, faça uma ampla pesquisa sobre o tema (não se isole nas opiniões do senso comum e evite pré -conceitos) e produza uma argumentação de até 35 linhas sobre a…

consumidora que usou Microvlar e engravidou.......................................................................................... .10 Conclusão............................................................................................... .11 Bibliografia.............................................................................................. 12 Introdução O Estudo Dirigido, da matéria Direito e Legislação tem como objetivo expor uma breve…

05/02/50, em desfavor de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0001-18, com sede na Rua Cel. Luis Tenório de Brito, 90 – Embu-Guaçu – SP, CEP 06900-000, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS A Requerente, após relação sexual onde o método contraceptivo “preservativo” que fatidicamente estourou, consumiu, de maneira correta, o contraceptivo de…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE ALINE MARCELINO Direito Direito do consumidor São Paulo 2014 FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE ALINE MARCELINO Direito Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Prof. Leandro Colevati dos Santos, da disciplina de Metodologia como aprendizado para a posterior realização do Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 2.1 CONCEITO DE DIREITO 6 2.2 ALGUMAS…

ALGUNS CASOS - MEDICAMENTOS CASO MICROVLAR (Escândalo que ficou conhecido como a pílula de farinha) Caso: Entre 12 de janeiro e 21 de abril de 1998, a Schering testou uma nova embalagem, usando pílulas bobas, que mais tarde foram remetidas a outra empresa, para incineração. Supõe-se que uma quantidade de cartelas foi roubada e revendida a algumas farmácias, este número pode ter chegado a 600mil comprimidos. O laboratório não dispõe de prova de que furto, assim como não sabe…

interrupção da gravidez, seja ele espontâneo ou induzido. No primeiro caso, isto pode ocorrer por problemas apresentados pelo próprio feto, ou, ainda, por problemas de saúde com a gestante. Há muitas mulheres que descobrem que são portadoras de determinadas doenças somente na gravidez, pois, nesta fase, muitas doenças se manifestam pondo em risco a continuidade da gestação. No caso do aborto induzido, este ocorre por opção ao encerramento da gravidez. Este procedimento oferece risco…

materna, com aproximadamente 1 milhão de abortos clandestinos por ano. O impacto dos abortos ilegais é enorme e pode ser estimado por meio dos casos em que as gestantes têm complicações, que não conseguem solucionar sozinhas ou nas clínicas clandestinas, e acabam por ter que recorrer aos serviços de saúde. A realização de curetagens devido a abortos tem se tornado cada vez mais comum, sendo, de acordo com o Ministério da Saúde, o segundo procedimento obstétrico mais praticado no país.…

ocorre neste caso direito adquirido, estabelecendo obrigações e direitos entre as mesmas. e) Nenhuma das respostas acima. Resposta: B 2. A lei pode ser revogada expressa ou tacitamente. Assim diga o que vem a ser uma ab-rogação. Justifique sua resposta. a) É a revogação parcial de uma lei. b) É a revogação imparcial de uma lei. c) É a revogação total de uma lei. d) É a revogação de alguns artigos de uma lei. e) Nenhuma das respostas acima. Resposta: C 3. “A obrigatoriedade da lei é a…

DE CRISES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO DA TAM Palmas – TO 2010 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT CAMPUS DE PALMAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO MAIO LAUREANO VERISSIMO GALINA BALDE GERENCIAMENTO DE CRISES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO DA TAM Monografia apresentada à Banca Examinadora, como exigência parcial para obtenção de título de Graduação do Curso de Administração, da Universidade Federal do Tocantins, Sob orientação da Prof. Msc. Francisco Patrício Esteves Palmas – TO 2010 …

certo ou errado. Em relação a norma esta é verificada quando o segundo amigo diz que a lei sobre o aborto quase nunca é aplicada. Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão? Resposta: Sim, segundo a teoria Kelseniana, através dos princípios da imputação e da causalidade. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções…