Relação Do Direito Penal Com O Problema Violencia Contra

mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340/2006, também conhecida e batizada de Maria da Penha. A Lei mencionada, somente simbolizava um quadro anterior que existia, onde dezenas de mulheres pagaram com a própria vida, em muitos casos, na tentativa de manter uma relação de harmonia com seus parceiros no…

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 1- Porque a partir dos 12 anos, todo adolescente é responsabilizado pelo ato infracional. Medidas socioeducativas previstas pelo ECA têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e torná-lo um adulto socialmente estabelecido. 2- O ECA prevê seis medidas socieducativas : a- advertência b- obrigação de reparar o dano c- prestação de serviço à comunidade d- liberdade assistida e- semiliberdade f- internação Leis existem

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: CONSEQUÊNCIAS E FORMAS DE AUXÍLIO BRUMADINHO 2013 JEANNE PATRICIA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: CONSEQUÊNCIAS E FORMAS DE AUXÍLIO

que se obtivesse um melhor aproveitamento do estudo. Por fim, ao longo do trabalho, foram respondidas questões referentes à eficácia local e demais implicações gerais desta lei em um recorte espaço-temporal. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência Doméstica e Familiar. Discriminação de Gênero. Introdução Desde os primórdios da civilização, a mulher era considerada uma figura submissa, cuja função na sociedade era servir de objeto sexual ao homem e, posteriormente, gerar a…

jurisprudenciais, e a relação entre presunção de vulnerabilidade com a antiga alegação de presunção de violência e os princípios constitucionais lesionados. Estuda-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. E aborda-se esse crime enquanto um crime hediondo. O presente trabalho tem como escopo analisar o novo tipo penal instituído pela LEI 12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do título VI do código penal, inclusive…

A violência contra as mulheres e as suas faces I. PROBLEMA: De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (conhecida popularmente como “Convenção de Belém do Pará”), violência contra as mulheres é qualquer ato ou conduta que resulte em dano, sofrimento físico, psicológico ou sexual, ou, até mesmo, morte às mulheres, tanto no que se refere à esfera pública quanto privada. Para a Política Nacional de Enfrentamento à Violência…

mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal. O nome da Lei refere-se a caso real: em 1983, o marido de MARIA DA PENHA tentou matá-la por duas vezes, com arma de fogo e depois mediante eletrocussão e afogamento. Maria da Penha sobreviveu, mas suportou lesões irreversíveis à sua saúde. A condenação só ocorreu em 2002, levando o Brasil a ser o primeiro país condenado pela Corte Interamericana de Direitos…

Violência Doméstica contra mulher: e aplicação da Lei Maria da Penha FACULDADE RUY BARBOSA BAHIA - 2012 Ana Clara de O. Amorim Marla Luiza Bacelar Violência Doméstica contra mulher: e aplicação da Lei Maria da Penha Projeto para apresentação de tema especifico sobre violência domestica contra mulher, no curdo de Metodologia da Pesquisa, da Faculdade Ruy Barbosa, orientado pela professora Suely Ribeiro.

FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TERESINA, PI 2014 JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial à obtenção do titulo de Bacharel em Direto.…