INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO

INTRODUÇÃO As posições políticas do Brasil, tempos atrás, eram predominantemente influenciadas pela filosofia liberalista, segundo a qual a interferência do Estado feria a liberdade, o que não contribuiu para a evolução jurídica na ordem trabalhista. Convivíamos com a ideia de que o papel do Estado nos regimes livres é assistir como simples espectador à formação dos contratos e só intervir para assegurar os efeitos e as consequências dos contratos livremente realizados. Apenas na era Vargas, em 1.930, com influência do corporativismo italiano, acontece uma maior intervenção do Estado nas relações de trabalho, levando a uma reestruturação da ordem jurídica. Nesse contexto, surgiram o Ministério do Trabalho, os Sindicatos, as Federações, as Confederações, e por fim, em 1941, a Justiça do Trabalho. Com o advento da Constituição Federal de 1.988 teve início a era das negociações coletivas que consistem na faculdade atribuída às organizações representantes de empregadores e empregados de realizarem concessões mútuas, estabelecendo regras contratuais atinentes a determinado grupo ou categoria econômica de trabalho. Vale lembrar que são privados do direito de negociação coletiva os funcionários públicos, que exerçam cargo ou função pública, visto que, as vantagens e benefícios a eles atribuídos só poderão ser-lhes atribuídas mediante lei, conforme Orientação Jurisprudencial SDC/TST nº 05: “OJ-SDC-5 DISSÍDIO COLETIVO CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.…

A ÁREA DE RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Reconhecer as atividades do departamento de Relações Trabalhistas e Sindicais; 2. Identificar as principais características do profissional de Relações Trabalhistas e Sindicais; 3. Apresentar os desafios dessa atividade. Introdução Nesta aula, mostraremos como funciona o setor de Relações Trabalhistas e Sindicais nas empresas, o perfil do profissional que atua nessa área…

superior do formulário Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Revista Brasileira de Ciências Sociais O Sistema de Relações de Trabalho no Brasil: alguns traços históricos e sua precarização atual Márcia da Silva Costa RESUMO Os anos de 1990 marcaram transformações profundas na economia brasileira. Os novos padrões tecnológicos e competitivos do comércio global tomaram em…

TRINDADE MANUELA BLANCO PALOMA BARRETO TUANE VANESSA RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Salvador 2013 BÁRBARA FERREIRA CARMEN CRISTINA CLAUDILENE BISPO GLEIDE RAMOS JEAN VAZ LORENA TRINDADE MANUELA BLANCO PALOMA BARRETO TUANE VANESSA RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Trabalho em grupo apresentado como requisito parcial da disciplina Administração de Recursos Humanos I do curso de graduação tecnológica em Gestão de Recursos Humanos do…

o sistema socioeconômico mundial, as relações de trabalho passaram a sofrer relevantes transformações. Não obstante as dificuldades dos operários se manterem no emprego, máxime pelas oscilações econômicas chega a tecnologia com a automação, a mecanização do campo, a robótica e a computação para agravar ainda mais a situação das relações laborais, atingindo o seu cume com a globalização, então vigente, onde o trabalhador se vê cercado pelos sistemas produtivos transfronteiriços, pela…

O SISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: alguns traços históricos e sua precarização atual Márcia da Silva Costa Introdução As mudanças estruturais na economia brasileira no início dos anos de 1990, em especial, a abertura comercial promovida pelo governo Collor e ampliada pelo governo Cardoso, tomaram em cheio o setor industrial, rompendo com a política de substituição de importações, sustentáculo dos programas de desenvolvimento do país desde os anos de 1930. Esta…

regulam as relações profissionais de uma de terminada categoria de trabalhadores na abrangência de seu sindicato. O mesmo seria uma GARANTIA ao profissional de que seus direitos serão respeitados. E sempre que uma contratação individual vir a desrespeitar as normas do contrato, o trabalhador pode acionar o seu sindicato, e este por sua vez, medirá a contratação, observando o cumprimento das Leis Trabalhistas e das normas que foram previstas em acordo. Então, uma pergunta que surge é,…

direitos trabalhistas vigentes, com o escopo de preservar os empregos nos períodos de crise econômica. 6 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO A flexibilização das condições de trabalho resulta numa redução de direitos trabalhistas, mediante negociação coletiva, com o objetivo de diminuir custos e possibilitar ao empregador transpor períodos de crise nos quais a continuidade da atividade empresarial e a manutenção de postos de trabalho são os bens maiores a…

Direito Faculdade de Balsas - Unibalsas degnistavares@hotmail.com Cristiano Rego Professor Orientador Faculdade de Balsas - UNIBALSAS drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Direito do Trabalho foi e sempre será uma base para a construção de uma sociedade independente, base à construção de uma sociedade forte e justa, é tema de extrema importância e por isso o trabalho em questão tem como objetivo fomentar a discussão acerca das relações coletivas de trabalho, com isso…

PAGLIOSA FINGER FONTES DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO INTRODUÇÃO No âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, encontramos diversas fontes reguladoras, que surgem justamente para solucionar alguns dos problemas trabalhistas. Um dos meios de soluções de conflitos são as negociações trabalhistas. O direito coletivo encontra amparo também em diversas outras fontes, dentre elas temos fontes constitucionais e infraconstitucionais (CLT, e Leis); tratados e convenções da OIT; acordos e…