Relação Homoafetiva

1- Introdução A sociedade se transforma ao longo do tempo, e o mesmo deve ocorrer com o ordenamento jurídico, que tem como objetivo a justiça. E quando se trata do direito de família, deve-se ampliar a proteção do Estado. Nesse contexto, surge a união homoafetiva, advinda da relação entre pessoas do mesmo sexo, que objetiva tão somente a constituição familiar, com base no afeto, amor e respeito, da mesma forma que a união heterossexual. Nasce então, uma grande preocupação: a omissão do ordenamento jurídico brasileiro no que tange relações homoafetivas e a garantia de seus direitos. Como o direito brasileiro tem como base os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e do respeito à diferença, do pluralismo das entidades familiares, da afetividade, que visam proteger todo o indivíduo. Com base no princípio da isonomia (igualdade) o direito deve proteger todos sem distinção, seja ele hetero ou homossexual. 2- Código Civil de 1916 O código civil de 1916, evoluído do século XX, consagrava o casamento como única forma de se constituir uma família, na época imperava o privativismo doméstico e o patriarcalismo conservador do direito das ordenações. Durante a época do código civil de 1916, não havia a instituição da união estável, porém, existiam pessoas que viviam como marido e mulher. Estes e seus filhos, frutos desta união, sofriam com hostilidades e preconceitos da sociedade. 3- Constituição Federal de 1988 Uma das principais

biológico, resultado da crescente evolução da família brasileira. O que não pode ser confundido com afeto, o qual é fato psicológico, irrelevante ao mundo jurídico, uma vez que se presume até mesmo quando for inexistente na realidade das relações; para o direito, parte-se do pressuposto que se existe convivência, é porque há o afeto. É a estabilidade a característica a qual vem excluir, do âmbito de constituição de uma entidade familiar, os relacionamentos casuais, episódicos ou…

Faculdade ANHANGUERA TABOAO DA SERRA TURMA B - NOTURNO Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: Argumentos Favoráveis e Contrários ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Taboão da Serra 2014 Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: ARGUMENTOS FAVORAVEIS E CONTRARIOS ........ Apresentado como trabalho da ATPS pesquisado na…

analisar as mudanças ocorridas recentemente no mundo jurídico, no que diz respeito ao direito sucessório na relação homoafetiva, com enfoque nas dificuldades enfrentadas do ponto de vista legal e social, o conceito de entidade familiar, o reconhecimento da união homoafetiva, bem como os entendimentos jurisprudenciais recentes a cerca do tema. Os conflitos existentes no nosso ordenamento jurídico, e o posicionamento de renomados doutrinadores, a ausência de proteção e legislação própria,…

SUCESSÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA Não há como se falar de União Homoafetiva e seu reconhecimento sem esbarrar em inúmeros preconceitos, impostos pela sociedade. Teoricamente nosso Estado é laico, ou seja, não sofre influência de nenhuma religião,cabendo a ele proteger as religiões e não positivar seus princípios. Entretanto, existe uma grande distância entre o plano teórico e o prático, não que isto necessariamente represente um problema, só que para questão da união homoafetiva é a…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Vitória da Conquista - BA 2011 RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da III Unidade relativo ao componente curricular Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de…

trabalho foi realizado através de uma revisão bibliográfica, com o objetivo de compreender que a sexualidade foi construída historicamente; e que o conhecimento do passado com sua devida contextualização, é da mais alta importância para a compreensão do presente. Logo, este estudo analisa a sexualidade através do tempo, pontuando algumas épocas e nomes que influenciaram de que forma a questão sexual foi levada em consideração entre a população para que haja uma melhor compreensão sobre a…

Saudita, no Sudão, na Somália, na Mauritânia ou no Irã. Você sabia? • No Estatuto da Criança e do Adolescente não há qualquer restrição à possibilidade de adoção por homossexuais. O enunciado do artigo 42 desse diploma legal limitase a prescrever que “podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil”. • A adoção é concedida por homens e mulheres, em conjunto ou isoladamente, só e preciso preencher os requisitos do artigo 39 e seguintes do referido Estatuto.…

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FAMÍLIA HOMOAFETIVA ETAPA 3: FAMÍLIAS PROJETO DE LEI Nº XXXXXX DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõem sobre, conceito, requisitos, direitos, deveres e dás providencias para o reconhecimento da União Homoafetiva TÍTULO I DA UNIÃO HOMOAFETIVA Art 1º. O presente código estabelece normas, direitos e deveres, assim como, a sua proteção e defesa aos companheiros que convivem da relação da união homoafetiva. Art. 2º União…

O supremo tribunal de federal propos a união homoafetiva à união estável, garantindo que esses casais tenham todos os direitos assegurados a este tipo de união e que por sua vez, por analogia, alguns tribunais vem permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento,a união homoafetiva vem rompendo o ordenamento jurídico brasileiro,e aos poucos vem se equiparando à união estável e partir daí os casais homoafetivos passam a exercer direitos e obrigações concernentes às entidades…