APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS

Denis Deboer Marina Martins Michelle Pohlmann Jonas Nogueira APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA Aplicação da Lei Maria da Penha em casos homoafetivos. 1.1 Problema Na acepção Gil (2010), a definição de um problema, enquanto na formulação de um trabalho de pesquisa, significa um assunto controverso, ainda não satisfatoriamente respondido em qualquer campo do conhecimento, que permita pesquisas científicas ou discussões acadêmicas. Em meio a diversos pressupostos que permitiriam ser objeto de pesquisa, escolheu-se o tratamento legal destinado a casos de violência doméstica entre casais homoafetivos. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, concebida para proteger a mulher vítima de violência dentro do convívio familiar, prevenir contra agressões e punir os agressores. Seguindo os avanços no âmbito do Direito, com prerrogativas adquiridas, tais quais, a União Estável e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, os casais homoafetivos começaram a requerer a aplicação da Lei descrita anteriormente, em favor da vítima de agressão dentro de seus relacionamentos. Nessas

AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA As relações homoafetivas são um tema relativamente novo na jurisprudência brasileira e é isso que leva juízes e advogados a usar leis por analogia para provar seu ponto de vista, no caso dos advogados, ou para julgar ocorrências, no caso dos juízes. A violência doméstica é um tema bem conhecido. Mas ele se torna um campo mais nebuloso quando juntado ao tema da união homoafetiva pela novidade que esse conceito traz à sociedade. É natural…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção…

Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas - Masculina Raylany Rodrigues Lima|Jaiane de Moura Lopes|Maria Gabriela Soares Vasconcelos Publicado em 10/2014. Elaborado em 10/2014. Página 1 de 1 Você gostou?0votos ASSUNTOS: DIREITOS DAS MINORIAS LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO HOMEM DIREITOS DAS MULHERES LEI MARIA DA PENHA E PRINCÍPIO DA IGUALDADE O presente trabalho visa analisar um dos assuntos mais controversos e delicados da atualidade brasileira, sobre a possibilidade de…

.....................................4 Considerações Iniciais ............................................................................................................4 Lei Maria da Penha e Uniões Homoafetivas ..........................................................................5 Causas da Violência Doméstica .............................................................................................8 Medidas Protetivas…

FACULDADE DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS xxxxxxxxxxxxxxx Porto Alegre 2012 MARTHA KALINKA CABRAL DA SILVA A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms xxxxxxxxx Co-orientadora: Profª.xxxxxxxxxxxxxxxx…

para hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, a especial proteção destinada à mulher pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que também é vítima de violência doméstica e familiar, eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas cautelar de urgência, até mesmo para que seja respeitado o Princípio Constitucional da Isonomia.…

Violência domestica em relação homoafetiva. A busca de todo ser humano é tentar ser feliz , encontrando a felicidade, se completando com alguém, independente da condição sexual.. Parece ser necessário , a vivência de uma longa história de amor , carinho e compreensão de alguém , para dividir uma historia para que se possa afirmar com clareza o quanto se é feliz. Somar nossas vidas e ideais , com outro alguém requer o mínimo de afinidade, sintonia e afeto. Somente na condição de…

JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO…

Violência doméstica e as uniões homoafetivas Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar. A Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher,…