Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

seres humanos, como o direito à liberdade de pensamento, direito de expressão e a igualdade perante a lei. A importância e a incorporação dos Direitos Humanos no ordenamento social, político e jurídico brasileiro demonstram e reafirmam um processo de conquistas históricas, que se materializaram na Constituição Brasileira de 1988. Os direitos humanos fundamentais parecem ser hoje um tema da moda, mas não é um modismo. Durante o período da ditadura militar os movimentos populares lutavam…

razoabilidade da carga tributária Art. 150, iv, da cf), onde Significa que é vedado à União, aos Estados-Membros, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. 5.Por que compete exclusivamente à União instituir contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas? Porque oberva o art. 149 da Constituição Federal prevê as contribuições sociais, as contribuições de intervenção no…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E LEGISLAÇÃO EM VIGOR RESUMO O presente artigo fornecerá informações acerca da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da concretização da seguridade social no Brasil e no mundo, desde o surgimento da noção de proteção social e das primeiras normas protetivas até a legislação em vigor, com destaque especial no Brasil. Têm como foco os pontos mais importantes da história da seguridade, os objetivos do ordenamento legal sob a ótica…

Evolução Histórica e Doutrinária dos Direitos Humanos de Segunda Geração Os direitos humanos fundamentais de segunda geração, de natureza social, econômica e cultural, possuem origem mais ligada às lutas das classes trabalhadoras após a Revolução Industrial e se inserem nas esferas do trabalho, das relações de produção e dos direitos à assistência social, à associação sindical, ao descanso e ao lazer, à saúde, à educação, à livre participação na vida cultural da comunidade, entre outros. Para

Em 1931 perambulavam pelas ruas, principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, aproximadamente dois milhões de desempregados e subempregados[5], caberia, pois, ao novo governo “provisório” ajustar as políticas em relação a essa parte significativa da população. Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo…

competência tributária. Isto significa que o legislador, em face da existência de norma constitucional vedatória, não detém competência para, mediante a edição de lei, atingir pessoas ou coisas imunes. As pessoas ou as coisas imunes não podem ensejar o surgimento da obrigação tributária. No caso da isenção tributária, o legislador competente era instituir o tributo decide que o tributo não incidirá em certas circunstâncias, ou relativamente a certas pessoas ou coisas. No caso de…

ENTRE PATRPES E EMPREGOS. DEFENDE PRINCIPIOS SOCIAIS FISICOS E MORAIS DOS TRABALHADORES; (DISTRIBUIÇAO DE RIQUEZA); E CRIAÇAO DA OIT CUJO OBJETIVO FOI CRIAR UMA LEGISLAÇAO TRABALHISTA DE AMPLITUDE INTERNACIONAL VISANDO A PROTEÇAO MINIMA DO SER HUMANO EM DECORRENCIA DAS EXIGENCIAS ORIUNDAS DA REVOLUÇOES INDUSTRIAIS E SEU AVANÇO, OU SEJA EQUILIBRAR AS RELAÇOES ENTRE CAPITAL E TRABALHO. 3- ASPECTOS QUE DERAM ORIGEM AO DIREITO DO TRABALHO ASPECTO SOCIAL: MARCHA INEXORAVEL DA HUMANIDADE…

PRELIMINARES Leandro Inácio Leite1 Mary Rute Gomes Esperandio2 PRELIMINARES Este artigo pretende analisar textos doutrinários e manifestações dos órgãos colegiados da Justiça do Trabalho sobre a relação entre trabalhadores religiosos e as instituições religiosas para as quais prestavam serviços. Dessa análise busca-se evidenciar as tendências legislativas e doutrinárias majoritárias no transcorrer do período republicano estudado. O corte epistemológico é realizado na análise …

os direitos sociais? 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? 3. Indique as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família que, segundo a CF/1988, devem ser atendidas através do salário mínimo. 4. A irredutibilidade do salário de que trata a CF/88 é um princípio absoluto? Por que? 5. Quais os direitos do trabalhador, garantidos pela Constituição de 1934, e, que foram incorporados na CF/1988? 6. O que,

Domésticos. 4.3. Lei n. 7.418/1985 – Do vale transporte. 4.4. Constituição Federal de 1988. 4.5. Lei Complementar n. 103/2000. 4.6. Lei n. 10.208/2001. 4.7. Lei n. 1.324/2006. 5. Emenda Constitucional 72/2013. 6. O Empregado Doméstico no Mundo. 6.1. Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 7. Conclusão. Referência. RESUMO Inicialmente é cabal conhecer quem são os sujeitos da relação de trabalho doméstico, pois, ainda hoje se tem dúvidas de quem realmente se…