Relatório Petição Inicial

SENTENÇA - Sentire. - Decisão (art. 831, 832 e 850 CLT). - Estrutura (art. 832 e 832 I da CLT): Relatório > constará a qualificação das partes (os seus nomes apenas), um resumo do pedido, um resumo da defesa, apreciação das provas e dizer que tal texto é o relatório. Fundamentação > argumentos. Conclusão ou Dispositivo > linguagem*, condenação, o valor atribuído à causa*, as custas* (2% sobre o valor da causa), a forma do pagamento (se houver), os honorários do perito e do

indeferimento do inpi dentro do prazo de 60 dias da sua publicação. * pagar as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio (vigência de dez anos). Custos para o pedido o pedido inicial custa r$ 355,00 caso seja encaminhado por meio do e-marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para r$ 140,00 para: pessoas físicas,…

RECURSOS CONTRA UMA EVENTUAL DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO INPI DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO. * PAGAR AS TAXAS FINAIS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO E PROTEÇÃO AO PRIMEIRO DECÊNIO (VIGÊNCIA DE DEZ ANOS). CUSTOS PARA O PEDIDO O PEDIDO INICIAL CUSTA R$ 355,00 CASO SEJA ENCAMINHADO POR MEIO DO E-MARCAS E CUJO DEPOSITANTE OPTE PELA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS BASEADA EM LISTA PRÉ-DEFINIDA. AINDA NESTE CASO, O VALOR CAI PARA R$ 140,00 PARA: PESSOAS FÍSICAS,…

Sumário 1- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO E/OU POLÍTICO (AIJE) 3 Prazo 6 Legitimidade Ativa e Passiva 7 legitimidade ativa 7 Competência 7 Causa de Pedir 8 Rito Processual 8 I- Petição inicial 8 II- Notificação e defesa 8 III- Instrução 8 IV- Diligencias 9 V- Alegações finais 9 VI- Decisão e recurso 9 2- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) 9 Conceito 9 Previsão legal 9 Natureza jurídica 10 Origem 10 Fundamento…

Ex.: a estrutura de um email escrito para uma universidade não é a mesma se o destinatário for um amigo. Ou em notícia-crime; boletim de ocorrência; qualificação; auto de prisão em flagrante; nota de culpa; ordem de serviço; portaria; procuração; relatório; auto de busca e apreensão (...) O que pode influenciar a percepção sobre o uso desses gêneros em cada situação concreta, sobretudo pelos operadores do Direito, é a reunião de cinco fatores relevantes para a produção exata do sentido…

Obra de Autor desconhecido, mas muito útil. Parabéns ao autor. MANUAL DAS AÇÕES ESPECIAIS SUMÁRIO Apresentação PARTE I CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o…

E-CNJ PROCESSO ELETRÔNICO MANUAL DE PETICIONAMENTO DO ADVOGADO Versão 1.0 ÍNDICE 1. ACESSO AO SISTEMA 3 2. CADASTRO DE ADVOGADOS 4 3. TELA DE LOGIN DO E-CNJ: 7 4. PETICIONAMENTO NO SISTEMA E-CNJ 8 4.0 TELA INICIAL 8 4.1 PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO 9 4.2 CONSULTA PROCESSO ELETRÔNICO 10 4.3 MOVIMENTAÇÃO 10 4.4 ANEXO DE DOCUMENTO 11 4.5 GERAR MOVIMENTAÇÃO 13 4.6 MOVIMENTAÇÃO FINALIZADA 14 1. ACESSO AO SISTEMA Para ter acesso ao sistema E-CNJ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... (observar art. 282, I do CPC ) Processo n° ... Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 3/35 (NOME DO APELANTE), nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço , nos autos da AÇÃO ________, que tramita pelo rito _________, movida por (ou que move em face de) (NOME DO APELADO), nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, inconformado com a respeitável…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANDERSON CLAUDINO DA SILVA APELADO : JANICE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : JACINTHO SILVA DE CASTRO E OUTROS ORIGEM : DÉCIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851010007978) RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (fls. 464/467), contra a sentença (fls. 460/462), que julgou improcedente os embargos à execução ajuizados pelo INSS em face de JANICE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS

RECURSOS CONTRA UMA EVENTUAL DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO INPI DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO. * PAGAR AS TAXAS FINAIS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO E PROTEÇÃO AO PRIMEIRO DECÊNIO (VIGÊNCIA DE DEZ ANOS). CUSTOS PARA O PEDIDO O PEDIDO INICIAL CUSTA R$ 355,00 CASO SEJA ENCAMINHADO POR MEIO DO E-MARCAS E CUJO DEPOSITANTE OPTE PELA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS BASEADA EM LISTA PRÉ-DEFINIDA. AINDA NESTE CASO, O VALOR CAI PARA R$ 140,00 PARA: PESSOAS FÍSICAS,…