Relatório Petição Inicial

Ordinário (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA:VINCULO DE EMPREGO. PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negada a admissão no emprego na data alegada na inicial, o ônus de provar era do reclamante (CPC, art. 333, I c/c CLT, art. 818), do que não se se desincumbiu, o que atesta o acerto da sentença. Recurso ordinário conhecido e provido parcialmente. RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE, em exercício na MMª 4ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos autos da reclamação…

processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença. O pedido foi julgado procedente e…

correspondente. As atividades serão apresentadas através de um “book” composto de pasta suspensa, e organizada pelo grupo de acordo com cada atividade, acompanha daquelas realizadas em ambiente forense. TÓPICOS GERADORES: Os tópicos geradores são: Petição inicial, Contestação, Recursos. Apresentados de forma gradual frente às fases do processo. Os tópicos aqui sugeridos retratam situações vivenciadas na rotina de um advogado militante na área do direito, razão pela qual, alerta-se…

: Os demais procedimentos para execução das atividades do respectivo Estágio Supervisionado encontram-se nas “Instruções Gerais sobre a Disciplina” em anexo. Atividades Obrigatórias Civil 1 – Análise de Petição Inicial O aluno deverá analisar de forma individual a petição inicial, a fim de verificar se ela atende adequadamente às exigências legais tais como elementos da ação, condições da ação, pressupostos processuais, rito processual, os requisitos do art. 282 CPC, e, ainda,…

PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS DE EMENTA DA DISCIPLINA A contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais. Macroestrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão. Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta aplicadas ao português jurídico. Narrativa jurídica simples. Narrativa jurídica valorada.…

ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ Macapá 2013-2 Afonso Morais Pinheiro Antonio Marcelo Marinho Ferreira Hugo Gouveia Firmino Márcia Oliveira Farias Márcio Furtado de Carvalho Rafaela dos Santos Ramos Reinaldo Dias Costa Talita de Oliveira Pacheco Thaynan de Moura Pereira Ulyane dos Santos Flexa ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE…

fase. 2.3.1. Fase Postulatória Se desenvolve desde a propositura da ação até o saneamento, compreendendo: petição inicial, citação e resposta (contestação, exceção, reconvenção). Nessa fase, predominam os atos de requerimento das partes, embora também possam ser produzidas provas, em regra documentais, para instruir a petição inicial. A propositura da ação inicia com a petição inicial, por meio da qual se solicita a entrega da prestação jurisdicional. Nela, o autor expõe os fatos…

PRÁTICA FORENSE 1. Introdução: O relatório a ser desenvolvido tem a finalidade de demonstrar como foi realizado o processo de colocar o conhecimento adquirido em prática. Citando deste as aulas teóricas ministradas pela professora até o momento que o aluno foi atender (na prática) a sua primeira cliente. Demonstrando a importância de aliar o conhecimento teórico ao conhecimento prático. 2. Atividades exercidas – sintetizar as atividades desenvolvidas durante as aulas/estágio, a

dos direito de personalidade. 3) INÉPCIA DA INICIAL - Não se vislumbra a inépcia da inicial quando devidamente indicados os fatos e fundamentos do pedido, tal como determina o art. 282 do Código de Processo Civil, de modo a permitir a compreensão da causa de pedir e dos pedidos, viabilizando o exercício do contraditório e a ampla defesa. Ademais, descabe a extinção do feito sem julgamento do mérito sem que seja antes oportunizada a emenda da petição inicial, nos termos do que preceitua o…

: Os demais procedimentos para execução das atividades do respectivo Estágio Supervisionado encontram-se nas “Instruções Gerais sobre a Disciplina” em anexo. Atividades Obrigatórias Civil 1 – Análise de Petição Inicial O aluno deverá analisar de forma individual a petição inicial, a fim de verificar se ela atende adequadamente às exigências legais tais como elementos da ação, condições da ação, pressupostos processuais, rito processual, os requisitos do art. 282 CPC, e, ainda,…