Relatório Do Curso De Tst

de 17 (dezessete) membros efetivos (antigo § 1º do art. 114), e agora contará com um número bem maior: 27 (vinte e sete), de acordo com o novo art. 111-A. Ou seja, aplicando-se a regra da maioria absoluta prevista no art. 161 do Regimento Interno do TST, uma súmula (enunciado) trabalhista poderá ser alterada ou cancelada com 14 (catorze) votos. CF/88Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor: Eleomá Vasconcelos – Graduado em Pedagogia pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), Graduado em Direito pela Universdidade de Fortaleza (UNIFOR) e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Christus. (Apostila elaborada com textos de vários autores) UNIDADE I – DIREITO DO TRABALHO 1.1 Origem e Evolução geral e no Brasil O fato objeto desse estudo é

território nacional  É composto de 15 membros, com mandato de 02 anos, admitida uma recondução Conselho nacional de justiça (CNJ)  O Presidente do STF (Presidente do CNJ);  Um Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça);  Um Ministro do TST;  Um Desembargador de TJ;  Um Juiz Estadual;  Um Juiz do TRF;  Um Juiz Federal; Conselho nacional de justiça  Um Juiz de TRT;  Um Juiz do trabalho;  Um Membro do MPU;  Um Membro do Ministério Público Estadual;  Dois advogados; …

SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho Acadêmico apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito para obtenção de aprovação parcial no segundo bimestre da disciplina Direito do trabalho do curso de Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Rosângela de Paiva Leão Cabrera. RIO VERDE-GOIÁS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO…

Reclamado Coinpe Construtora Ltda. Advogado 004425-BA ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO; 031491-BA Camila Matos Montalvão Data última Audiência 25/05/2011 às 08:30 Data da consulta 31/05/2011 17:41:30 SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO: JAIR PEREIRA PAIVA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de COINPE CONSTRUTORA LTDA, também qualificada nos autos, aduzindo os fatos e requerendo os pedidos constantes da inicial.…

CURSO PROF. JÚNIOR Vagner de Almeida Sistema de Gestão Integrada Sorocaba – São Paulo Março- 2013 CURSO PROF. JÚNIOR Vagner de Almeida Sistema de Gestão Integrada Trabalho elaborado para fins de avaliação do Módulo II, referente à Disciplina Gestão Integrada do curso de TST do Colégio Professor Júnior, sob Orientação do Professor Juarez de Souza Júnior.

atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-114700-66.2007.5.02.0291, em que é Agravante ALBEV ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO ALPES DA CANTAREIRA BEVERLY HILLS PARK e Agravado MAURO LÚCIO GIANCOTTI. A reclamada interpõe agravo de instrumento, às págs.…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM MARKETING POLO: UNIDADE 3 2ª SÉRIE DESAFIO PROFISSIONAL – 2º BIMESTRE DISCIPLINAS DE DIREITO EMPRESARIAL, TECNOLOGIAS DE GESTÃO e RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE CAMPINAS/SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 PASSO 01 0 Modelo de Excelência da Gestão 0 PASSO 02 0 Impactos Ambientais e as medidas adotadas 0 PASSO 03 0 Cuidados jurídicos na contratação das

realizados pelo Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho, a partir de subsídios fornecidos pelo gestor da unidade e pelo servidor participante da modalidade. Parágrafo único. O Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho apresentará relatório anual à Presidência, com proposta de continuidade ou não da modalidade, no todo ou em parte, bem como de medidas para o seu aperfeiçoamento. Art. 7º A autorização para teletrabalho é destinada apenas aos…

.....................................................................................................................Pág.17 EMENTAS.........................................................................................................Pág.17 RELATÓRIO.....................................................................................................Pág.18 BIBLIOGRAFIA...............................................................................................Pág.24 …