Relatório Do Curso De Tst

critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. Artigo 190 da CLT. A orientação jurisprudencial transitória57 da SBDI – I do TST assim prevê adicional de insalubridade, deficiência de iluminamento, limitação somente após 26.02.1991 foram, efetivamente retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento…

punitiva, PAD). 18 Princípio do Contraditório A todo ato produzido caberá direito da outra parte de opor-se a ele ou de dar-lhe a versão que lhe convenha ou, ainda, de fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pelo autor. No curso da apuração dos fatos e após a notificação prévia, que comunica o servidor da decisão da comissão sobre a sua condição de acusado, deve haver notificação de todos atos processuais sujeitos ao seu acompanhamento. Todas as…

Seção V dos tribunais e Juízes de trabalho Art 111: O Tst (tribunal superior do trabalho) e composto por vinte e sete ministro que pela lei deveriam serem escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta anos e com menos de sessenta e cinco anos, mas sempre nomeados pelo o presidente porem sujeito a aprovação de todo o senado federal. I -Pelo menos um quinto dentre advogados escolhidos terão que ter exercido a atividade como advogado com mais de dez anos de efetiva atividade. II - os demais

preparo de considerável parte dessa escassa mão de obra, principalmente no norte e nordeste brasileiro, regiões de maiores desigualdades sociais. Corroborando sua tese de defesa, a autuada citou jurisprudências de cortes trabalhistas, inclusive do C. TST, em que foi declarada a nulidade do auto de infração, tendo em vista que as vagas para deficientes e reabilitados eram disponibilizadas e que, apesar dos meios empreendidos pelas empresas para contratá-los, a cota social não era…

trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes…

trabalho em grupo. . Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. . Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. . Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. . Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. . Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para…

CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS SILVANO NASCIMENTO Sistema de Ensino Presencial Conectado CiÊncias ContÁbeis ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL: A CONTABILIDADE NO MUNDO EMPRESARIAL ILHÉUS / BA 2011 SILVANO NASCIMENTO ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL: A CONTABILIDADE NO MUNDO EMPRESARIAL Trabalho apresentado às disciplinas: contabilidade básica, fundamentos da administração, introdução ao direito público e privado e matemática da…

ASSÉDIO MORAL Seminário Rotinas Trabalhistas Letícia Moreira Curso de Pós Graduação em Psicologia do Trabalho -Feevale/ 2010 Conceito – Hirogoyen, Marie France Conduta abusiva, de natureza psicológica, que atente contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que exponha a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, e que tenha por efeito causar dano emocional, excluir a pessoa ou deteriorar o ambiente de trabalho, no exercício de suas atividades…

da redução salarial ocorrida -2 em fevereiro e março de 2005, indenização por danos morais em função das revistas íntimas feitas pela recorrida em seus empregados e honorários advocatícios. Contrarrazões são apresentadas. É o relatório. VOTO Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. MÉRITO 1 – DIFERENÇAS DE SALÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL Alega a recorrente que em novembro de 2004…

empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa. Súmula nº 244 do TST – GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, “b” do ADCT). II – A garantia de emprego à…