Relatório De Sindicância Para Apurar Acidente Em Serviço

prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. RESOLVE I – HOMOLOGAR a deliberação do Pregoeiro e sua equipe de ANO V | Nº 0969 apoio, constante em seu Relatório que considerou vencedoras as firmas: INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, estabelecida a Avenida Ayrão, Nº 690 – Centro, CEP. 69.025-050, Manaus/AM e inscrita no CNPJ Sob o nº. 04.214.086/0001-06, os itens 03, 06, 08, 09, 13, 15, 16, 19,…

Juízes Titulares de Varas do Trabalho, para efeitos legais e regimentais, observará a vitaliciedade, com aplicação sucessiva dos seguintes critérios: I – posse; II – exercício, na classe, no TRT da 21ª Região; III – tempo de serviço público federal; IV – tempo de serviço público; V – tempo de exercício de advocacia; VI – idade. Parágrafo único – A apuração da antiguidade dos Juízes Substitutos será feita observando-se a ordem de classificação no concurso em que foram…

COMERCIAL NO BRASIL RELATÓRIO NACIONAL Maria Lúcia Leal Maria de Fátima Leal (Organizadoras) Brasília, dezembro/2002 PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL - PESTRAF Primeira Edição - Dezembro/2002 REALIZAÇÃO Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes CECRIA Coordenação Geral do CECRIA Neide Castanha Redação Relatórios Regionais - Coordenações Regionais Relatório Nacional - Coordenação

do serviço público: para esta teoria, o direito administrativo é a disciplina que estuda a prestação de serviço público pelo Estado. Na época, o serviço público era conceituado como toda atuação do Estado. Crítica: atualmente, nem toda atuação do Estado é tida como serviço público (ex.: exploração de atividade econômica) ou mesmo estudada pelo direito administrativo. Crítica: o DA não estuda todo serviço prestado pelo Estado e, ainda, estuda atividades que não estão no conceito de…

contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até ½ (metade): I. Se há concurso de duas ou mais pessoas; II. Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstancia; III. IV. Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; V. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo…

DO RIO DE JANEIRO – CODJERJ ANOTADO E COMENTADO PARA CONCURSO Disposições Preliminares Art. 1º - Este Código regula a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como a administração e o funcionamento da Justiça e seus Serviços Auxiliares. O CODJERJ foi originariamente editado como a Resolução nº 01/1975 e posteriormente recebeu o acréscimo da parte sobre os escreventes, por meio da Resolução nº 05/1977. Por força do art. 125, §1º da Constituição tal…

refletir sobre sentimentos advindos de certos fatos que, ditos de outra forma, não nos teriam tocado tanto. Redação oficial Redação oficial é uma forma de redação técnica usada na elaboração das comunicações e atos normativos provenientes do Serviço Público. A redação oficial utiliza a linguagem padrão formal e obedece a normas estabelecidas por decretos, portarias e instruções normativas federais. Características da linguagem na Redação Oficial A linguagem, na…

TRANSFERÊNCIA ANEXO E – GUIA DE FORNECIMENTO, RECOLHIMENTO E DE TRANSFERÊNCIA ANEXO F – GUIA DE REMESSA ANEXO G – LAUDO DE EXAME ANEXO H – MAPA DE CONTROLE DE SALDOS DE COMBUSTÍVEL ANEXO I – MAPA DE CONTROLE DE MATERIAL DE ENGENHARIA ANEXO J – RELATÓRIO DE DESEMPENHO DE MATERIAL (RDM) ANEXO K – TERMO DE RECEBIMENTO E EXAME DE MATERIAL (TREM) ANEXO L – TERMO DE DOAÇÃO ANEXO M –BOLETIM DE EXISTÊNCIA DE ARMAMENTO (BEA) ANEXO N – BOLETIM DE EXISTÊNCIA DE MUNIÇÃO (BEM) ANEXO O –…

881-87, doravante denominado de MUNICÍPIO CONCEDENTE. A presente alteração faz-se necessária em virtude da necessidade de continuidade do apoio ao pagamento dos alugueres e encargos do imóvel, a fim de que a Defensoria Pública de Alto Araguaia preste serviços de atendimento jurídico integral e gratuito aos munícipes hipossuficientes; Do outro lado: Para firmeza e como prova de assim ajustados, lavra-se o presente Termo Aditivo ao Convênio n. 010/2014, em 2 (duas) vias de igual teor,…

TERCEIRO SETOR pág 01 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 28 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág. 33 SERVIDORES PÚBLICOS pág. 43 ATOS ADMINISTRATIVOS / PROCESSO ADMINISTRATIVO pág. 64 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS pág. 88 LICITAÇÕES pág. 97 SERVIÇOS PÚBLICOS pág 113 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO pág 123 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 129 BENS PÚBLICOS / INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA / INTERVENÇÃO NODOMÍNIO ECONÔMICO pág 135 GABARITO pág. 140 OBS: Esta apostila…