Relatório De Sindicância Para Apurar Acidente Em Serviço

Para centralizar o controle da burocracia oficial, Getúlio Dornelles Vargas cria, em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp). Em 1939, cria o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com a tarefa de divulgar as ações do governo e controlar ideologicamente os meios de comunicação. Para estimular e controlar o sindicalismo operário são ampliados os serviços estatais de aposentadoria. O imposto sindical e o salário mínimo são instituídos em 1940, e a Consolidação…

existentes e formação de cadastro de reserva, distribuídas de acordo com o quadro a seguir: Código Cargo Requisito Nº de vagas CG PCD CH/ Sem. Mínimo de dias da semana Valor 201 Assistente Social Curso Superior de Serviço Social 1 1 30 3 R$ 2.040,95 202 Contador Curso Superior de Ciências Contábeis 1 0 40 5 R$ 2.993,34 Curso Superior em Odontologia 1 1 24 3 R$ 2.040,95 203 Cirurgião…

Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 01 Aula 07 – 30/03/2012  Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. Aula 08 – 13/04/2012  Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser…

públicas e privadas e de estabelecer os limites da atividade estatal. DIREITO ADMINISTRATIVO É o ramo do Direito Público Interno, que rege as atividades não legiferantes e nem judiciais próprias do Estado. É o conjunto de regras relativas aos serviços públicos, ou o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem as atividades públicas que tem a finalidade última de realizar concretamente e de forma imediata os fins desejados pelo Estado, tudo na prevenção, distribuição e…

adquiridas em razão de tempo de serviço, previstas no artigo 129 desta Constituição. Atingido o referido limite, a redução se aplicará independentemente da natureza das vantagens auferidas pelo servidor; XIV - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; XV - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, observado o…

Para centralizar o controle da burocracia oficial, Getúlio Dornelles Vargas cria, em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp). Em 1939, cria o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com a tarefa de divulgar as ações do governo e controlar ideologicamente os meios de comunicação. Para estimular e controlar o sindicalismo operário são ampliados os serviços estatais de aposentadoria. O imposto sindical e o salário mínimo são instituídos em 1940, e a Consolidação…

MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.IMPUTAÇÃO DE FATO OFENSIVO À REPUTAÇÃO DO AUTOR. SINDICÂNCIA E PERDA DE FUNÇÃO GRATIFICADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. - A pessoa jurídica demandada por um ato lesivo praticado pelo seu preposto, responde perante o suposto lesado, mas pode denunciar a lide o seu empregado, para ver, na mesma sentença em que for condenada, o seu regresso garantido. Precedentes. - A instauração de sindicância não enseja a indenização por danos morais e financeiros.…

as pessoas que formam a populacao sao encaradas como suditos. ( portadores de obrigacoes) (cidadoes - portador de direito e obrigacao) sudito nao tem direitos apenas obrigacoes. Ja o cidadao e portador de direito e dever. 3o o Estado nao presta servicos publicos mas confere beneficios de carater pessoal as suas clientelas. 4o as praticas de necotismo, trafico de influencia ( ultilizar cargo publico para conseguir beneficios)Corrupcao ativa, corrupcao passiva ( aceitar beneficios)…

prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei; IV — Dispor sobre a organização e execução dos serviços públicos e sobre o quadro e o regime jurídico dos servidores que o integram; V — Criar, organizar e suprimir distritos, observando o disposto nesta Lei e na legislação estadual pertinente; VI — Instituir a guarda Municipal destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei; VII — Manter com a cooperação técnica e financeira da…

DE PORTOS-SEP COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN Autoridade Portuária CNPJ 34.040.345/0001-90 RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2011 NATAL – RN DEZEMBRO/2011 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE PORTOS-SEP COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN Autoridade Portuária CNPJ 34.040.345/0001-90 RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de…