Relatório De Controle Ambiental Rca

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL José Adriano dos Santos Oliveira RESUMO Existe no Brasil um conjunto de leis que tratam da Legislação ambiental, a Constituição Federal de 1988, expressa a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar as florestas, a fauna e a flora. A utilização dos recursos naturais far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a…

Permissão de Lavra Garimpeira para áreas contíguas (por área acrescida) Relatório parcial de pesquisa para minerais não metálicos (até 50 ha) Relatório parcial de pesquisa para minerais metálicos, carvão, pirobetuminosas e rochas halóides (até 50 ha) Relatório final de pesquisa para minerais não metálicos (até 50 ha) Relatório final de pesquisa para minerais metálicos, carvão, pirobetuminosas e rochas halóides (até 50 ha) Relatório final de pesquisa e estudo de área de proteção…

Permissão de Lavra Garimpeira para áreas contíguas (por área acrescida) Relatório parcial de pesquisa para minerais não metálicos (até 50 ha) Relatório parcial de pesquisa para minerais metálicos, carvão, pirobetuminosas e rochas halóides (até 50 ha) Relatório final de pesquisa para minerais não metálicos (até 50 ha) Relatório final de pesquisa para minerais metálicos, carvão, pirobetuminosas e rochas halóides (até 50 ha) Relatório final de pesquisa e estudo de área de proteção…

planejamento ambiental, proporcionando parâmetros e referências para uma reavaliação permanente do processo de planejamento, principalmente dos setores agrícola, mineral, dentre outros. O arquiteto que trabalha com zoneamento ambiental coordena o trabalho. Esta sendo feito por arquitetos, geólogos, engenheiros cartógrafos e agrônomos com graduação. Diagnóstico ambiental: Conhecimento de todos os componentes ambientais de uma determinada área para a caracterização da sua qualidade…

Superiores da Amazônia Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Disciplina: Proteção ao Meio Ambiente. RESUMO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Professor: Leonardo Araújo Neves Aluno : Samir do Nascimento Hejaij RESUMO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Gerenciamento de Riscos Ambientais: Podemos considerar como riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou…

Ata da Reunião Pública do Relatório de Controle Ambiental – RCA da Linha de Transmissão Mascarenhas-230 kV, realizada em Baixo Guandu, ES, dia 06 de dezembro de 2012. Aos 06 (quatro) dias do mês de dezembro de 2012, às 10h50min. nas dependências do Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, sito à Avenida Carlos Medeiros, s/n. Centro, município, Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, dá-se início à Reunião Pública para apresentação do Relatório de Controle Ambiental - RCA da Linha de…

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL- RCA/PCA UNIFICADOS PAZ ZANETTI, Alexandre RESUMO O presente artigo foi elaborado para a disciplina de Gestão Ambiental e desenvolvimento sustentável, com a principal intenção de aprender a elaborar um Relatório de Controle Ambiental e um Planejamento de Controle Ambiental, respectivamente RCA/PCA. A questão ambiental vem em uma demanda crescente no Brasil desde os anos 1980, tendo criação de diversos órgãos governamentais…

Impactos Ambientais. IN: CUNHA S.B. GUERRA, A.J.T. Avaliação e Perícia Ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000, p. 77-113. 1. Intrudução No final da década de 60, observando as degradações ambientais cada vez maiores e mais frequêntes em países industrializados e também naqueles em desenvolvimento, alguns grupos começaram a exigir que o governo considerasse as questões ambientais como sérias e aprovasse programas de investimento e projetos visando diminuir os impactos…

analise de um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente em todo território brasileiro, mas foi definido somente com a Resolução CONAMA 237/1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia e avalia a: implantação, ampliação e operação de empreendimentos e suas atividades…

Fonte : http://www.gpsite.com.br/Ambiental/ambiental.html ENTENDENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Com o objetivo de assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento sócio-econômico, assim como a preservação e recuperação da qualidade ambiental existe em Minas Gerais uma legislação específica para o meio ambiente. O Licenciamento Ambiental é previsto na Lei Estadual 7.772, de 8 de setembro de 1980 e no Decreto 39.424, de 05 de fevereiro de 1998, estabelecem que todos os…