LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Sumário

RESUMO...........................................................................................4
INTRODUÇÃO..................................................................................5
DESENVOLVIMENTO......................................................................6
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................9 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA...................................................10
1 RESUMO
Este trabalho consiste na busca e analise de um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente em todo território brasileiro, mas foi definido somente com a Resolução CONAMA 237/1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia e avalia a: implantação, ampliação e operação de empreendimentos e suas atividades efetivas ou pontencialmente poluidoras não podendo exercer suas funções sem o devido licenciamento. Desde então todo empresa funcinal sem lincença ambiental tem como Consequências prevista em lei, inserindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, de 1998. O licencimento ambiental é consedido a empresa por órgãos munipais, estaduais ou federais isso dependendo de sua abrangência.
A licença ambiental funciona como um meio de defesa para meio ambinte tendo uma continuidade em todas as suas etapas desde avaliação do local passando pela instalação e operação do empreendimento ate possíveis alterações futuras, levando sempre em consideração que a licença ambiental é um documento e tem prazo e validade definido onde o órgão licenciador estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas ates durante e após o seu licenciamento.
Palavras-chave:1. Licença Ambiental 2. Empreendimento 3. Legislação Ambiental
4. Política Nacional do Meio Ambiente.
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