Relatório De Audiência Juizados Especiais

contenciosa e voluntária. Substitutivos da jurisdição....................................... 11 AULA 3 Estrutura judiciária brasileira As Justiças especiais. Justiça federal, TRF e juízes federais. Organização da Justiça estadual. Órgãos da Justiça estadual. Órgãos especiais das Justiças estaduais. Câmaras cíveis, juízes de Direito. Juizados Especiais Cíveis estaduais e da Justiça federal. Turmas recursais....... 12 AULA 4 Ação Conceito. Condições de legítimo exercício da ação. Condições…

CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO:…

DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITOS perante o juízo do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública do Município de Goiânia, no estado de Goiás, o que implica no acompanhamento e atuação efetiva nos respectivos autos, a partir da data da propositura da ação, bem como a realização de audiências, movimentações e diligências, desde a consulta inicial até a decisão final em última instância. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:…

340/2006 .................. 20 2.1. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ............... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.0 2.2. DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.4 2.3. DA INAPLICABILIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ....... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.7 2.4. DA RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/200631 CAPÍTULO 3 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER E DA PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA LEI…

comarcas são classificadas, de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores sócio-econômicos de relevância, em: I - comarca de entrância especial: Campo Grande e Dourados; II - comarcas de segunda entrância: Amambai, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Bela vista, Bonito, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Fátima do Sul,…

inspiração. AGRADECIMENTOS Terminar de escrever a tese de doutorado, após três anos de pesquisa, dá uma sensação de alívio e satisfação. Um dos maiores ganhos, contudo, não é de resultado, e sim de percurso. E neste percurso de três anos pessoas muito especiais estiveram presentes em minha vida, a quem eu gostaria de agradecer neste momento. Primeiramente, à minha família. Aos meus pais, Albert e Cecy, a quem dedico este trabalho, pelo apoio incondicional que me deram e pela base…

tecnológicas, todo o universo contábil precisa ser apoiado pelos equipamentos, sistemas , produtos e serviços de informática com os quais suas atividades podem ser automatizadas, aumentando significativamente a qualidade nas apresentações de seus relatórios, racionalizando seu tempo e enfim racionalizando de modo efetivo todas as tarefas contábeis. Palavras chave: Contabilidade. Informações.Tecnologia.Sistemas.Jurídica. 1 Bacharelanda no curso de Ciências Contábeis pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL I – SANTANA – DA COMARCA DA CAPITAL – SP. Processo nº 1007139-71.2014.8.26.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NATHALIA MUNIZ CASTELLAN e ANDRÉ GUSTAVO CORREA DA SILVA, por sua advogada ao fim assinada, nos autos da ação em epígrafe que move em face de TIBÉRIO INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES 34 LTDA., vem à presença de Vossa Excelência,…

contradição entre estas. Obs.: a relação prevista no artigo 564 não é taxativa. CPP – Art. 564. I – incompetência, suspeição ou suborno do juiz. a. Incompetência: A competência do juiz se divide em: i. Competência em razão da jurisdição (especial ou comum); Obs.: competência em razão da jurisdição gerará nulidade absoluta (ex.: crime eleitoral não pode ser julgado na Justiça Comum). ii. Competência hierárquica (órgãos inferiores e superiores); Obs.: se houver inversão na hierarquia

partes. O juiz só faz perguntas se entender necessário para complementar alguma parte da narrativa. A oitiva tem sempre que obedecer o princípio do contraditório – a outra parte tem que ter a possibilidade para argüir também – audiência em contraditório (é o nome da audiência em que as partes são chamadas para assistirem as perguntas da outra e fazerem suas próprias perguntas). Toda prova admite uma contra-prova – ex. teste de bafômetro do fulano deu embriaguês, ele pode contraditar com…