Relatório De Audiência Juizados Especiais

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANÁPOLIS 1ª VARA CÍVEL SENTENÇA I – RELATÓRIO JORGE JOSÉ VIANA DA SILVA, qualificado nos autos, por seu procurador, propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS em desfavor de BRASIL TELEFÔNICA, também caracterizado. Aduz o a autor que recebeu a proposta de um Combo, via Facebook, oferecido pela vendedora Renata Freire, no dia 12 de Março de 2013, que representava a Brasil Telefônica

da paternidade sócio-afetiva. SISTEMA ATUAL: Foram unificadas as duas formas de adoção (plena e civil). Primeiramente pelo CC/02. O CC derrogou o ECA no que ele regula de forma diferente, prevalecendo sobre ele, por se tratarem de duas normas especiais e o CC/02 ser mais recente – critério cronológico. Assim: continuava em vigor aquelas regras do ECA incorporadas de forma igual ou não incorporadas pelo CC. As normas cujo conteúdo se mostrou incompatível com a nova codificação,…

ser semelhante, uma vez que as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo em São Paulo, apresentam características em comum. Ao término do desafio, cada equipe designará um representante para, conjuntamente, redigir o texto final do relatório, e submetê-lo à aprovação dos demais colegas de sala. Objetivo do desafio O desafio será, portanto, um estudo investigativo e analítico a respeito da Teoria Geral do Processo, por meio da elaboração de um documento com…

.....17 2.2.4 Relação íntima de afeto.................................................................................................18 CAPÍTULO III - EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA....................................19 3.1 DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER............................................................................................................19 3.2 DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL........................................

sonho se concretizasse. A minha namorada e mais que isso, companheira de todas as horas, Adalgisa, pela paciência, compreensão, e o amor oferecido a mim. E, por fim, a todos os companheiros de turma, por essa vitória conjunta e merecida, em especial ao amigo Thiago, companheiro de monografia e de todos esses cinco anos, por está sempre ao meu lado. André Luís Souza de Figueirôa Agradeço primeiramente a Deus, por ter me concedido a graça de vir ao mundo, por ter me dado força…

vigor da Lei dos Juizados Especiais Criminais nº 9.099/95, a violência doméstica passou a ter maior foco, desde então a violência doméstica configura um problema público grave que assombra a sociedade pelos números de mortes que proporciona e, ao mesmo tempo, está incorporada ao cotidiano das pessoas, como uma realidade de difícil solução. As soluções para os casos de violência doméstica antes da Lei nº 11.340/06 entrar em vigor eram na maioria das vezes realizadas nos Juizados…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Comarca de Montes Claros Autos n. º 0433.13.001908-9 O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de seu órgão de execução, vem, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, interpor, tempestivamente, recurso de APELAÇÃO, fundado no art. 82, caput, da Lei nº 9.099/95, apresentando em anexo suas razões. Posto isso, requer seja o apelado intimado para apresentar contrarrazões recursais,…

ESMEG ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS “Prof. e Des. Romeu Pires de Campos Barros” DIREITO PROCESSUAL PENAL Dr. Wilson Dias (Parte II) 2011 Prof. Wilson Dias Direito Process Sumário PONTO I - Rito Sumaríssimo – Juizado Especial Criminal ..................................................................... 2 Considerações gerais ........................................................................................................................ 2…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx – RJ AAAAAAAAAAAAAAAAAA, brasileiro, casado, advogando em causa própria, portador da Carteira de Identidade n. xxxxx OAB-RJ, devidamente inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, Cambuci-RJ, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA Em face da AMPLA – Energia e Serviços S/A, inscrita no CNPJ n. 33.050.071/0001-58,

de informação como sistema digital, subentende-se que, por exemplo, um livro de registro de entradas de caixa não é um sistema de informação. Existem diversas maneiras de se criar um sistema de informação, seja através de livros de registro e relatórios confeccionados manualmente, ou então, em registros virtuais armazenados em bancos de dados virtuais. A grande questão é que, o avanço da tecnologia da informação permite que os sistemas de informação existentes sejam remodelados, do…